As eleições estaduais e o protagonismo pouco conhecido dos governadores

Impressiona o fato de que a pouco mais de três meses das eleições gerais e que envolve os executivos estaduais, nada ou pouco, se saiba sobre as intenções em termos de programas, ou pelo menos de ideias dos candidatos a governador.

Ao contrário do que muitos pensam, o executivo estadual tem um protagonismo muito grande, tanto sobre o desenvolvimento dos municípios, quanto, na escala cima, no governo federal.

É a escala intermediária de governo. Muitas vezes eles se colocam entre as duas esferas de poder, seja para articular políticas ou para mediar interesses de uma com a outra. Porém, eles são mais que isto em termos estratégicos seja político, seja econômico.

São os governadores que lideram suas bancadas no Congresso. Porém, mais importante que isso, são os governadores aqueles que são procurados pelos investidores para facilitar o acesso ao território para investimentos em projetos de produção material e prestação de serviços.

São os governadores facilitam as licenças ambientais e as autorizações junto aos prefeitos para autorizações de uso do solo. Mediam isenções e/ou subsídios de impostos territoriais e urbanos e serviços, muitas vezes, após disputa que estimula entre os municípios agindo em nome das corporações.

No plano estadual, os governadores promovem as isenções do ICMS e costumam carregar nos braços os investidores para a facilitação de licenças federais e financiamentos dos agentes financeiros sob o seu controle.

Quer lembrar um caso marcante sobre essa relação? Lembre Sérgio Cabral no Estado do Rio de Janeiro, com os R$ 138 bilhões de isenções fiscais e relações promíscuas com investidores e empresários.

O federalismo brasileiro tem um déficit de articulação supramunicipal e infraestadual, que faz com que os prefeitos, assim como os governadores na suas escalas, trabalhem de forma concorrencial e, quase nunca de forma articulada, em consórcios setoriais e regionais com políticas públicas complementares que busquem a eficiência nos programas e projetos públicos.

Os governadores abdicam deste papel de articulação das ações regionais, em nome de políticas eleitorais pontuais que têm como base as alianças partidárias e quase nunca os projetos regionais que ampliem a eficiência da máquina e dos serviços públicos.

Novamente vale puxar o "case" do ERJ, onde diferentes governos, desde Marcelo Alencar, Garotinho/Rosinha, Cabral/Pezão, preferem a cooptação dos prefeitos em projetos financiados, pelo conhecido PADEM (Programa de Apoio do Desenvolvimento Municipal) que atende a pedidos por construções isoladas de estradas, rodoviárias e outros equipamentos públicos, em detrimento do financiamento de políticas que busquem e valorizem a integração regional com políticas públicas consorciadas.

Em contraponto ao caso do ERJ, vale observar o que o estado da Bahia, sim Bahia, no Nordeste brasileiro vem fazendo em termos de consórcios e integração regional. São vários casos bem sucedidos e interessantes, mesmo que ainda falte muito por ser feito, em termos de demandas sociais. Vale lembrar que a referência vale para se conhecer e não copiar, porque a realidade e os territórios são distintos. 

´E neste contexto, que argumento e reclamo da falta deste tema no debate político eleitoral dos candidatos a governador nos diferentes estados da federação. Em especial, no RJ, onde o estado vive uma profunda crise econômica, social e fiscal e o debate segue raso, fisiológico e ao gosto das corporações.

No ERJ este tema e debate são essenciais e não apenas importantes, por isso exponho aqui este breve e simples alerta, como sugestão, mesmo que o tempo seja exíguo.

As eleições nacionais junto das estaduais não têm ajudado nesta direção. Porém, é dever nosso - como cidadão - tentar fazer com que o debate das políticas públicas possa avançar, para além da mediocridade que tem sio vista na maioria dos estados.