Isto é ainda mais lamentável no ERJ, onde se vive uma de suas maiores crises com o governante omisso, desgastado e praticamente sem ação.
Entre as três escalas de governo a dos estados é a que parece mais ser desvalorizada pela população. Não tem a proximidade do gestor municipal e nem o simbolismo da Presidência da República.
Os governos estaduais não têm ingerência direta sobre o território, jurisdição sobre a administração autárquica do município e nem o controle do cofre e da emissão da moeda do plano federal.
Ainda assim, o governo estadual é o braço de entrada de uma série de políticas. Tem ou deveria ter papel importante na gestão supramunicipal e regional em termos de consórcios e programas para atender às populações que vivem cada vez mais numa região e não apenas em seus municípios.
Outra questão é que o governador é o gestor procurado pela maior parte das corporações interessadas na implantação de grandes projetos de investimentos (GPI). Normalmente é o governador que recebe o projeto, inicia as negociações, define e abre as portas para o município que será sede dos mesmos e que articula com o governo federal processos de licenciamentos, financiamento, isenções e estímulos tributários. No caso do ERJ isto redundou em isenções de mais de R$ 130 bilhões nos últimos anos.
Já tratei deste assunto recentemente aqui no em dois artigos: "A importância de pensar a região quando se faz escolhas sobre a gestão estadual" (30 jul. 2018). "As eleições estaduais e o protagonismo pouco conhecido dos governadores" (29 jun. 2018). Eles chamam a atenção para o papel de articulação federativa entre os municípios numa concepção supramunicipal e regional.
O ERJ vive uma completa ausência deste tipo de política, com os municípios sendo tratados de forma pontual, quando muito. Este momento cíclico de crise econômica e fiscal do ERJ poderia ser um importante ensejo, para se começar a corrigir estas deficiências de gestão territorial regional e com governança mais eficiente que poderia promover também um adensamento produtivo.
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| Mapa ERJ por regiões após Lei Complementar nº 158, 26/12/2013-CEPERJ |
O desenvolvimento não pode ser apenas econômico se não for também integrado socialmente. Ele precisa ainda considerar os vários setores para além daqueles mais dinâmicos em termos de arrasto das atividades econômicas.
As corporações tentam usar o território conforme seus interesses, enquanto as gestões têm o papel de incluir as populações nestes processos, tornando-as partes ativas. Mitigando impactos socioambientais e construindo possibilidades de vida num espaço em que a convivência inter-urbes seja menos desigual, mais humana em termos civilizatórios.
Na fase de boom e expansão da economia do petróleo e economia dos royalties, o protagonismo esteve com as corporações que produziram o território e agora, no período de colapso, a população é a que perde mais com o desemprego e com asfixia dos programas socais.
Por tudo isso, é necessário debater o ERJ em seus problemas e na construção de oportunidades. Pensar o ERJ em suas várias regiões, não para aplacar o bairrismo comum questionado pelos "espaços esquecidos", mas pela compreensão que as saídas regionais são as mais eficientes, diante de tantos desafios e de algumas boas potencialidades.
Costumo dizer e insistir na interpretação de que a despeito de todos os problemas, o ERJ nunca foi tão estado como agora. Mesmo que a região metropolitana continue muito grande e agora incorporando mais municípios o ERJ nunca foi potencialmente tão regional como hoje.
O fluxo de pessoas e materiais é hoje imensamente maior que antes, o que permite avaliar que se vive hoje tanto no estado quanto nos municípios. Porém, parece que as gestões públicas ainda não conseguiram avançar diante de uma realidade em que nossa urbanização é menos local e mais regional e integrada de forma supramunicipal.
Não gosto da conceito de arranjos produtivos para entender as regiões do estado. Prefiro a interpretação dos eixos de desenvolvimento. Eles têm muito a mostrar num estado com espaço geográfico que é mais retilíneo e ao longo de um litoral com 636 km de extensão, o 3º maior do país, atrás apenas da Bahia (932 km) e Maranhão (640 km). O que ajuda a explicar a atração do mesmo sobre a relativamente curta área em direção ao interior que é menos que um terço do litoral.
Novas metropolizações estão se formando no espaço do estado e se integrando às outras, tanto ao norte quanto ao sul fluminense, em direção aos outros estados da federação.
As regiões menos conhecidas e de aparente menor dinâmica econômica, vivem realidades interessantes de integração entre o rural e o urbano, onde os municípios talvez tenham muito a ensinar aos municípios-polos em termos de execução orçamentária.
Enfim, o país carece de uma reforma política que, entre outras coisas, pudessem levar a eleição estadual e parlamentar, para após o pleito de presidente da República.
Há muito a ser aperfeiçoado em nosso capenga federalismo no Brasil. Porém, existe muito que pode ser feito, desde que tenhamos uma maior clareza por onde caminhar diante do sistema-mundo contemporâneo e do capitalismo global em que estamos envolvidos.
Até por conta desta realidade e desta interpretação, eu tomei a opção de escolher candidatos a deputado, não apenas pela escolha ideológica, mas que pensem uma atuação mais regional e menos localista.
PS.: Atualizado às 12:15 de 21/08/2018: para breves correções no texto.
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