5 municípios brasileiros com as maiores receitas de royalties do petróleo em 2018

As receitas com os royalties (quotas mensais) e as participações especiais (PE - quotas trimestrais) pagas aos municípios brasileiros, situados em áreas de produção ou que possuem instalações vinculadas ao processo de exploração e circulação do petróleo e combustíveis, está até aqui em 2018, aumentando em média cerca de 60%, em relação a 2017 e com viés de novos aumentos.

Os percentuais de aumentam conforme a situação de cada município. Os casos dos municípios litorâneos fluminenses de Maricá e Niterói, situados na área da Bacia de Santos, onde estão os campos de petróleo com maiores aumentos de produção, definem a condição deles como os maiores recebedores de royalties do petróleo no país neste ano.

Até o dia 3 de setembro de 2018, Maricá recebeu a extraordinária quantia de R$ 928, 8 milhões e foi seguido de Niterói que recebeu R$ 818, 4 milhões. A seguir vem o município paulista de Ilhabela com receita de R$ 477,3 milhões. Campos dos Goytacazes, que entre 2012 e 2013 foi a maior receita de royalties e PE do país, agora está apenas na quarta posição, com R$ 448 milhões. [1] Seguida de Macaé em R$ 385,7 milhões. Abaixo uma tabela com os 5 municípios com maiores receitas dos royalties do petróleo:

A receita do ERJ alcançou até aqui, em 2018, o valor de R$ 8,8 bilhões. O Estado de São Paulo recebeu R$ 1,5 bilhões. A União recebeu R$ 14,3 bilhões divididos em repasses para a Marinha, Ciência e Tecnologia, Tesouro e outros fundos. Assim, o total de receitas com royalties e participações especiais em 2018 em todo o Brasil e escalas de governo chegaram a R$ 35 bilhões.

Estes valores nos próximos três meses do ano tendem a aumentar, porque hoje o barril de petróleo está em US$ 79 e o dólar cotado a R$ 4,20, o que incrementa ainda mais os repasses dos royalties que são calculados em função do valor do barril no mercado internacional cotado em dólar.

Em termos das receitas dos municípios, o destaque é para o município de Maricá que deverá fechar o ano com uma receita total superior a R$ 1,4 bilhão. Em 2019, é muito provável que esta receita dos royalties de Maricá chegue à quantia de R$ 1,7 bilhão, valor maior do que o recebido por Campos, no auge destas receitas quando em 2012, os royalties teve o seu pico com receita de R$ 1,5 bilhão.

Este quadro mostra como duas questões que temos comentado aqui há pelos menos quatro anos:
1) A mudança espacial das receitas dos royalties do petróleo dos municípios litorâneos confrontantes com a Bacia de Campos para aqueles com litoral na área da Bacia de Santos. Este movimento nós previmos lá atrás, porém, a pujança dos poços e campos de petróleo da Bacia de Santos e das reservas do Pré-sal são colossais e já contribuem para um quadro de receitas acima daqueles que tiveram os municípios da Bacia de Campos, em especial os de Macaé, Campos dos Goytacazes e São João da Barra. As reservas do Pré-sal já são responsáveis por 54,6% da produção nacional de petróleo.

2) Diante desta realidade torna-se ainda mais necessário a discussão sobre formas de melhorar o uso destes recursos por parte dos municípios petrorrentistas com aumento da participação popular e da constituição de fundos. As ameaças a este critério de divisão das receitas voltarão a aumentar. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já voltou à carga para que o STF julgue logo o processo que modifica a forma de rateio dos royalties do petróleo que afeta diretamente estes municípios.


Referências:
[1] Sobre o assunto veja postagem do blog em 14 jun. 2018. Ilhabela e outras novas cidades petrorrentistas em SP e no ERJ: o que há de novo e o que se repete? Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2018/06/ilhabela-e-outras-novas-cidades.html