Depois da “bolsa petroleira” a ANP agora articula a “bolsa distribuidora”

Nessa última semana, eu comentei aqui neste espaço, sobre o absurdo que era o Estado abrir de parte da renda petroleira, através dos royalties, para favorecer as petroleiras na produção dos campos chamados maduros. [1]

Não há razões para fazer isso, abrindo mão de alguns reais da fatia dessa renda, com o barril de petróleo acima dos US$ 80. 

Aberta a porteira da redução da parcela dessa renda (royalties) do Estado com apoio de alguns prefeitos e governadores agora a ANP tem coragem de vir a público sugerir que o aumento do preços dos combustíveis (diesel e gasolina) seja retirado das parcelas dos royalties para assim remunerar com essa diferença as distribuidoras. 

Veja aqui matéria no Globo Online de 28 set. 2018 com o título: "ANP sugere usar royalties para amortecer alta do petróleo no preço dos combustíveis". [2]

Ou seja, depois da “bolsa petroleira”, agora, a ANP pretende agora iniciar o pagamento da “bolsa distribuidora”, utilizando o dinheiro desta pequena parte da renda petroleira (em torno de 5%) que seria para o Estado (em suas várias escalas), para trabalhar projetos e programas a favor da população. Em vez disso, a agência pensa em conceder subsídio às distribuidoras de combustíveis.

É como eu havia comentado antes, a redução dos royalties para as petroleiras abriu a porteira para novas reduções dos royalties do petróleo.

Interessante é saber que quem está por trás disso é a Raizen distribuidora vinculada à holding Shell. Ou seja, na prática dois tipos de bolsas para atender “pobres e coitadas petroleiras" (sic).

Em todo o mundo uma parte da renda petroleira é disputada entre os Estados e as operadoras (petroleiras) que pretendem aumentar seus lucros abaixando o pagamento ao dono das reservas de petróleo que é, constitucionalmente, da União.

Diante dessas seguidas medidas, eu pergunto se alguém tem dúvidas de que a ANP não regula praticamente nada, ela apenas cria condições de ampliação dos ganhos das empresas, sem nenhuma preocupação com a nação e de desenvolvimento a favor da população.

Interessante esse movimento dos que se dizem liberais, mas só se interessem pelo Estado quando é para abocanhar interesses, sem pensar na nação e na população. Que liberalismo é esse que defende os cortes dos direitos da população a favor apenas dos seus interesses. Querem estado mínimo para a maioria e máximo para si.

Sobre esse tema, eu li essa semana, o editor do jornal inglês do mundo dos negócios “Financial Times”, Martin Wolf fazer um alerta no artigo “Salvando a democracia liberal dos seus extremos” dizendo que o “liberalismo econômico era mal administrado e que ele assim estava ajudando a desestabiliza a política em todo o mundo”. [3]

Porém, Wolf fazia aos liberais uma crítica ainda mais pesada ao dizer que: “as elites têm de promover um pouco menos de liberalismo e mostrar um pouco mais de respeito pelos laços que ligam os cidadãos entre si e pagar mais impostos”.

Por fim, Wolf em seu artigo fez um grave alerta: “a alternativa de permitir que grande parte da população se sinta deserdada é perigosa demais”. Mas os capitalistas parecem não se importar com o futuro e com o esgarçamento da política que está promovendo os movimentos antissistema que vem redundo no BRexist, Le Penn, Trump, etc.

Enquanto isso se vê que aqui nos trópicos - e não apenas na Europa e EUA -, os liberais nunca nem quiseram o liberalismo e sim, um Estado para si, questionando os programas de renda mínima e bolsa família, mas não deixam de criar, dia após dia, subsídios governamentais, incentivos fiscais, redução e impostos e bolsas para ampliar os seus ganhos.

Não é por outro motivo que o país chegou ao drama e à polarização que vive. Com uma elite econômica e política deste tipo é difícil construir pactuações, que seja em favor de projetos da Nação e de ideias civilizatórias.

As tensões aumentarão!

Referências: 

[1] Postagem do blog em 25 set. 2018. ANP oficializou ontem a “bolsa petroleira” reduzindo royalties a favor das petroleiras. Disponível em: https://www.robertomoraes.com.br/2018/09/anp-oficializou-ontem-bolsa-petroleira.html

[2] Matéria Globo Online em 28 set. 2018. ANP sugere usar royalties para amortecer alta do petróleo no preço dos combustíveis. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/anp-sugere-usar-royalties-para-amortecer-alta-do-petroleo-no-preco-dos-combustiveis-23109263

[3] WOLF, Martin. Salvando a democracia liberal do extremos. Artigo publicado no Financial Times e republicado e traduzido no Valor, em 26 set. 2018. P. A13.  

A feira Rio Oil & Gas-2018, o ciclo petro-econômico, o adensamento nacional desta cadeia produtiva, a renda petroleira e o bem-estar-social do brasileiro

A convite eu estive na terça-feira na Rio Oil & Gas no Riocentro, Rio de Janeiro. Assisti uma movimentação grande por parte das corporações, só inferior à época da fase de expansão deste setor, em 2012.

Feira Rio Oil & Gas em 25-09-2018

O discurso quase unânime entre pessoas das corporações era que as mudanças regulatórias pró-empresas tinha trazido este ânimo.

Evidente que as corporações petroleiras e para-petroleiras (fornecedoras e prestadoras de serviços e tecnologia) do setor, só confirmam em conversas “em off” que antes, eles ainda não percebiam toda a extensão e potencial das reservas do Pré-sal.

Só agora, a mídia comercial e corporativa, que sempre desdenhou do porte destas reservas, reconheceu (vide aqui matéria de capa de O Globo) que se trata da “maior fronteira petrolífera descoberta na última década no mundo”. Onde estão seis dos dez maiores campos perfurados e com potencial avaliado neste período. [1]

Feira Rio Oil & Gas em 25-09-2018

Assim, a feira Rio Oil & Gas de 2018 com muitas empresas, técnicos e gerentes do setor, a meu juízo, comemora mais do que os desdobramentos das reduções das regulamentações e do quase fim da Política de Conteúdo Local (PCL), obtido do governo pós-golpe do Temer, mas a euforia pelo acesso a estas reservas e a um enorme mercado para vender máquinas, equipamentos e tecnologia para exploração destes novos e gigantes campos de petróleo no Brasil.

Na Rio Oil & Gas, as petroleiras estrangeiras, a anglo-holandesa Shell, as americanas Chevron e Exxon, a francesa Total e a norueguesa Equinor (ex-Statoil) tinham espaços tão ou mais amplos e visitados que da Petrobras. Essas corporações comemoram efusivamente, o acesso à estas reservas. 

Assim, essas petroleiras usam a Rio Oil & Gas para venderem suas marcas, ao mesmo tempo em que também acenam aos interessados com empregos, embora uma parte mais qualificada destes, já esteja garantida para seus gerentes e técnicos oriundos da matriz.

Porém, o faro dos negócios não era apenas das petroleiras, mas das várias empresas que atuam na extensa cadeia produtiva do setor. Elas comemoravam, na verdade, a entrada no Brasil, aproveitando a venda dos ativos baratos e do leilão baratinho, ocorrido nesta fase de colapso do preço do barril de petróleo que passou.

Bom que se diga que isso é um fenômeno cíclico já conhecido por quem atua no setor, onde os ativos são vendidos baratinhos, na fase de baixa dos ciclos econômicos e também do setor de petróleo. Assim, as corporações comemoram a entrada na fase de baixa, para ganhar na fase de boom do setor.

Aqui neste espaço do blog eu comentei por diversas vezes, sobre as ocorrências e desdobramentos dos fatos para as duas diferentes fases do que passei a chamar desde 2016 de ciclo petro-econômico: fase de boom e de colapso. Onde valor observar os movimentos em várias dimensões e não apenas econômica, mas política, geopolítica, espacial, ambiental, social, etc.

Vendo os atuais movimentos da feira Rio Oil & Gas-2018 e observando as anteriores - que acompanho desde o final da década de 90 - eu tive ainda mais convicção da potência que é a compreensão sobre os movimentos que acompanham o “ciclo petro-econômico”. [2]

Muita gente ainda não se deu conta disso, porque nem quer recordar que entre 2010 e 2014, é único na história da humanidade, em que os preços do barril de petróleo variaram sempre acima dos US$ 100. Para em janeiro de 2016 cair para até US$ 27. Num movimento que não foi natural, mas geopolítico, que é a dimensão em que atuam as nações que disputam hegemonia no mundo.

O ciclo petro-econômico é um conceito com enorme potência para se compreender esta fração do capital e assim deixar a análise superficial e de senso-comum, sobre o desespero das ocorrências na fase de colapso do ciclo e do que esta fase alimenta, um nova fase seguinte, de boom de um novo ciclo de preços do petróleo. [2] [3] [4] [5]

Já se vive no presente um novo normal (vide aqui postagem do blog no dia 24 set. 2018) com preços acima de US$ 80. A partir desta realidade, a expectativa que evidentemente depende de decisões geopolíticas no mundo, é que uma fase de expansão (próxima do período 2010-2014) do preço barril de petróleo deverá ser vista antes meio da próxima década. [6]

Na fase de colapso de preços do petróleo, as explorações e sondagens em todo o mundo, foram em sua quase totalidade suspensas pela crise e pelo receio dos investidores sobre o retorno financeiro.

Assim, desde 2014 o mundo está gastando as reservas até ali descobertas. Há cada vez menos reservas e está cada vez mais caro descobrir explorar novas reservas de petróleo no mundo. 

Gráfico produzido pela consultoria Wood Mackenzie e publicado pela
Bloomberg mostra o declínio anual de descobertas de novos campos de
petróleo no mundo entre 1950 e 2016.

Ainda assim, outras reservas, bacias e campos de petróleo terão que ser agora exploradas para repor o estoque de reservas. Dessa forma, sondas serão contratadas e a roda voltará a girar no setor. As corporações sabem disso. Isso é parte do sistema. 

Porém, observando tudo isso, mais vez, eu insisto que não faz sentido que se defenda que a nação abra mão de partes da renda petroleira, que no mundo todo é paga aos Estados, em função da extração e produção. Essa renda que fica para os Estados-nação se situa em torno de 5%. Os demais 90 a 95% desta colossal renda, fica com os operadores da produção, para pagar os seus custos e apurar os seus lucros.

Esta pequena parte da renda petroleira que fica com o Estado é dividida pelas esferas de governo (União, estados e municípios). Infelizmente, durante a fase de colapso de preços do petróleo e do impeachment (que não foi uma coincidência), se fez seguidos agrados com suspensões de regulação em favor das corporações.

E no caso específico da renda petroleira para o Estado nacional, praticamente acabaram com a ideia de um fundo soberano para ajudar a bancar as carências do país nos setores de educação, saúde, investimentos em infraestrutura e outros.

A Noruega, também grande produtora de petróleo (embora menor que o Brasil) tem um fundo soberano hoje com capital de quase 1 trilhão de euros. Um país rico em recursos naturais e com grandes demandas sociais, não pode abrir mão dessa colossal riqueza em troca apenas do emprego no setor, que durará, até a ocorrência de nova fase de colapso de preços no barril de petróleo e no metro cúbico do gás natural.

Isso é muito pouco. É quase admitir a colonização e agradecer pelos espelhos que os índios recebiam como presente dos colonizadores portugueses.

As corporações têm seus interesses e objetivos, porém, o Estado brasileiro tem obrigações com a nação e com a sua população. A nação detentora dessas reservas precisa usar esta monumental riqueza (renda), para dar um salto e mudar de patamar em termos socioeconômicos.

E assim, reduzir as desigualdades e fazer bem mais que inclusão social, mas implantar - mesmo que de forma paulatina - um estado de bem-estar-social para a maioria desamparada da população.

No processo de exploração em nosso país, há que se voltar a reformatar as contrapartidas para que as petroleiras (players) estrangeiras incorporem serviços, máquinas, equipamentos e tecnologias desenvolvidas aqui no Brasil.

Desta forma, recuperar uma Política de Conteúdo Local (PCL) é incorporar a nação à pujante e extensa Economia do Petróleo – que chegou a movimentar mais de 10% do PIB do Brasil e 33% do PIB do ERJ - gerando empregos qualificados e mais tributos na cadeia que mexe com volumosos recursos. 

Gráfico nº 6 da tese do autor, P. 112. [2],

Um quadro como versão preliminar deste gráfico

foi publicado na postagem do blog em 5 mar. 2017. [7]

Deixar para o país apenas uma parte da renda com a Economia dos Royalties é muito pouco. Essa economia é dependente. Gera empregos menos qualificados e limita a circulação desta renda. A Economia dos Royalties sozinha é quase um espelhinho nas mãos dos brasileiros sedentos de um mundo melhor, com direitos em ampliar sua educação, manter sua saúde e ter acesso às opções de trabalho e desenvolvimento.

Enfim, a Rio Oil & Gas-2018 reforçou em mim, a convicção sobre o que é desenvolvimento. No movimento da feira, dos diretores, gerentes e técnico das empresas a gente pode ver o crescimento econômico para esta imensa e pujante cadeia produtiva do óleo e gás.

Porém, como sabemos desenvolvimento é diferente de crescimento econômico. Desenvolvimento pressupõe pensar as pessoas, o trabalhador, os cidadãos no centro das políticas. O mercado cuida das empresas e das corporações, mas o Estado precisa cuidar da população e arbitrar os interesses da Nação.

Referências:

[1] Matéria de O Globo em 16 set. 2018. Tecnologia torna o pré-sal a principal fronteira petrolífera do mundo. Avanços na indústria permitiram reduzir os custos, aumentando a competitividade dos campos. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/tecnologia-torna-pre-sal-principal-fronteira-petrolifera-do-mundo-23073150 

[2] Ciclo petro-econômico. Conceito desenvolvido pelo autor em sua tese de doutoramento, defendida em mar. 2017, no PPFH-UERJ: “A relação transescalar e multidimensional “Petróleo-porto” como produtora de novas territorialidades”. Disponível na Rede de Pesquisa em Políticas Públicas (RPP)-UFRJ: http://www.rpp.ufrj.br/library/view/a-relacao-transescalar-e-multidimensional-petroleo-porto-como-produtora-de-novas-territorialidades

[3] Postagem no blog em 24 de julho de 2017. A geopolítica da energia: os reflexos do ciclo do petróleo e sua relação com o Brasil. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/07/a-geopolitica-da-energia-os-reflexos-do.html

[4] Postagem no blog em 28 de fevereiro de 2017. A manipulação do ciclo petro-econômico Reuters: "Arábia Saudita quer preços do petróleo a US$ 60 em 2017". Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/02/a-manipulacao-do-ciclo-petro-economico.html

[5] Postagem no blog em 19 de outubro de 2017. A aproximação Rússia-Arábia Saudita de olho no novo ciclo do petróleo: o que isto tem a ver com o Brasil? Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/10/a-aproximacao-russia-arabia-saudita-de.html

[6] Postagem no blog em 25 de setembro de 2018. ANP oficializou ontem a “bolsa petroleira” reduzindo royalties a favor das petroleiras. Disponível em: https://www.robertomoraes.com.br/2018/09/anp-oficializou-ontem-bolsa-petroleira.html

[7] Postagem no blog em 27 de janeiro de 2018. Número de sondas de exploração de petróleo no Brasil mostra que novo ciclo petroeconômico está por vir e encontrará a Petrobras mais vulnerável. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2018/01/numero-de-sondas-de-exploracao-de.html

ANP oficializou ontem a “bolsa petroleira” reduzindo royalties a favor das petroleiras

Ontem, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou um resolução, muito esperada pelas petroleiras - com ajuda de alguns políticos - que reduziu as alíquotas dos royalties do petróleo a favor das operadoras, na produção dos poços e campos de petróleo, chamados de maduros no Brasil.

Na defesa das petroleiras, incluem, pasmem, estão prefeitos fluminenses. Por ação apoiando a redução dos royalties, ou por omissão, não se mobilizando para impedir uma nova regulação através de portaria que suprime recursos para as gestões públicas.  

A medida abre a porteira para novas reduções dos royalties do petróleo. É importante se saber que os royalties são derivados da renda petroleira. Apenas uma pequena parte – entre 5% e 10%, percentual pago apenas para grandes produções - fica com o Estado, dividido nas três escalas de poder (União, estados e municípios). 

Em todo o mundo há uma disputa na chamada “superestrutura de poder”, sobre esta renda do petróleo, entre os Estados e as petroleiras (corporações) que atuam como operadores na exploração dos campos de petróleo.

Não faz nenhum sentido, com o barril de petróleo hoje variando entre US$ 80 e US$ 90, o Estado brasileiro fazer essa concessão, como uma espécie de subsídio, incentivo fiscal, ou bolsa petroleira reduzindo alíquotas dos royalties, a favor das petroleiras, mesmo para os chamados campos maduros, que hoje no Brasil, estariam em torno de 241 poços.

Na verdade é mais um escárnio. No mundo todo, há diferentes custos para se extrair petróleo, seja no ambiente offshore ou no continente e as petroleiras lidam com essa realidade há muito tempo com as chamadas leis de mercado.

A extração de óleo de xisto nos EUA custam quase o dobro do que seriam aqui em nossos campos maduros e convivem com as leis de mercado com essa realidade. Há dezenas, quase centenas de exemplo em todo o mundo.

E olhe que as demandas de nosso Estado com tanto a ser feito em termos de infraestrutura são imensamente maiores. Interessante que os liberais só se interessem pelo Estado quando é para abocanhar interesses, sem pensar na nação e nas população.

É certo que o uso destes recursos precisam ser muito aperfeiçoados, mas como todo o uso do orçamento público para dar mais eficiência e efetividade aos investimentos públicos em termos de infraestrutura e menos em custeio, em favor das populações.

Mas isso precisa ser feito em relação a todo o orçamento público e não apenas em relação às parcelas dos royalties. Caso contrário, invertemos a ordem das coisas. 

O fato é que menos royalties a favor da s petroleiras significa menos empregos e menos rendas nas regiões que vivem da Economia do Petróleo e da sua dependente Economia dos Royalties. Os impactos negativos na já combalida economia do ERJ e seu municípios serão grandes.

Portanto, não há nenhum motivo para a concessão desta “bolsa petroleira” para as grandes corporações mundiais do setor, incluindo a Petrobras.

É certo que esta medida vai ser amplamente questionada em várias instâncias (inclusive judicial), e poderá ser revista com novos direcionamentos oriundos do processo eleitoral de escolha do poder político no Brasil.


PS.: Atualização às 12:45: Leia aqui no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Nº 749, da ANP, de 21 de Setembro de 2018, que "regulamenta o procedimento para concessão da redução de royalties como incentivo à produção incremental em campos maduros".

Barril de petróleo supera US$ 80. Um novo normal?

Nas últimas semanas o preço do barril de petróleo no mercado mundial vinha oscilando em torno dos U$ 75. 

Este valor do barril tipo brendt de US$ 80,64 é o maior valor desde o início da fase de colapso do ciclo de preços do petróleo (ciclo petro-econômico) no final de 2014.

No início de 2016, o barril chegou a US$ 27.

Para os municípios petrorrentistas o aumento é sempre uma boa notícia. Ainda mais com o dólar em R$ 4,15.

As razões desse que pode vir a ser um novo normal de preços são várias. 

Tanto relacionadas ao curto prazo e conflitos regionais e embargo ao Irã, quanto às hipóteses cada vez mais fortalecidas de que hoje já se iniciou e opera uma nova fase de novo ciclo petro-econômico.

Vale relembrar que entre 2010 e 2014 foi a primeira vez na história da humanidade que os preços do barril oscilaram sempre acima dos US$ 100. 

Até cair no final de 2014 com a fase de colapso de preços que seguiu até 2017.

Este patamar entre US$ 80-US$ 85-US$ 90 parece que será um "novo normal" no preço do barril de petróleo.

A não ser graves conflitos mundiais, o déficit atual pode ser rapidamente recuperado mantendo esta faixa em torno dos US$ 80. 

Nessa hipótese, o mais provável seria que lá pela metade da próxima década, se voltasse a ter preços acima dos US$ 100.

Porém, há muitas variáveis em jogo no mercado mundial, onde a Opep agora controla apenas 1/3 da produção mundial, hoje, próximo dos 100 mil barris por dia. 

Junto da Rússia, a Opep se aproxima da metade da produção mundial que hoje tem os EUA na liderança.

No meio de todo esse cenário é de doer relembrar o que o Brasil fez ao entregar ativos a preços de final de feira nestes últimos dois anos. Parte das reservas do pré-sal no campo de Carcará, os gasodutos, etc.

O poder econômico sobre o comando do poder político após o impeachment fez "negócios da China" aqui no Brasil.

Custou, mas a mídia comercial, finalmente, se viu obrigada a reconhecer o que vimos falando desde 2013: o pré-sal é a maior província petrolífera descoberta no mundo na última década. Seis dos dez maiores campos descobertos nesse período estão no litoral brasileiro. 

A Shell, Equinor (ex-Statoil), Esso e fundos financeiros estão rindo de orelha a orelha.

Porém, estas players já se perguntam espantados, como deverá ser o poder político que sairá dar urnas daqui a 13 dias, diante daquele que saiu dos acordos parlamentar-partidário-midiático judicial em 2016.

O Brasil parece querer reagir.

Apesar da crise, as matrículas no ensino superior em Campos se estabilizam em 20 mil graduandos

Na última semana, o Inep/MEC divulgou os dados sobre o Censo do Ensino Superior de 2017 em todo o Brasil. Mais uma vez, o professor José Carlos Salomão Ferreira fez a tabulação nos micro-dados do censo para apresentarmos aqui no blog.

Inicialmente apresentamos abaixo numa tabela, a evolução do número de matrículas por instituição no período compreendido entre os anos de 2003 e 2017. Para ver a imagem da tabela em tamanho maior clique sobre ela:

É oportuno recordar que estes números se referem às matrículas da graduação nos cursos presenciais que são ofertados por 12 instituições, sendo 4 públicas e 8 privadas. 

O total de matrículas no ano passado (2017) no município de Campos dos Goytacazes foi de 19.800 estudantes. [1] Um número praticamente estável com os 19.850 matrículas de 2016 e 19.385 estudantes de graduação em 2015.

O percentual de alunos matriculados nas instituições públicas cresceram 1,2% no último ano, saindo de 7.975 matrículas em 2016. para 8.204 estudantes em 2017. Enquanto isso, as oito instituições privadas reduziram suas matrículas de 11.875 estudantes para 11.596 matrículas. 

É interessante observar que mesmo com a crise e ass reduções de orçamento e investimentos nas instituições públicas, no geral, as ações dos governos antes do golpe garantiram quase que por inércia e imlantação de cursos lá atrás este aumento de matrículas após 2016. 

Entre as instituições públicas o IFF ampliou em 364 matrículas de 2016 para 2017, enquanto no Isepam o número de estudantes caiu quase que em número similar de 366 matrículas. A UFF também ampliou em 194 matrículas em 2017 quando comparado a 2016, sendo a segunda instituição em número de matrículas com 2.333 estudantes. A seguir vem a UENF com 1.786 estudantes de graduação.

Nas instituições privadas, o número de matrículas se mantiveram praticamente estáveis com pequenas variações. A posição entre elas no ranking do número de matrículas também se manteve inalterado. Em primeiro a Universidade Estácio de Sá com 3.414 alunos, seguido da Ucam e depois do Isecensa.

No ranking geral de matrículas, o IFF com o número de 3.566 matrículas, ultrapassou pela primeira vez, a Estácio de Sá, assim tornou-se a instituição com o maior número de matrículas na graduação presencial no município de Campos dos Goytacazes.

Diante destes dados, pode-se afirmar que foi mantida nestes últimos três anos, apesar da crise, uma estabilidade no número de matrículas na graduação presencial no município de Campos dos Goytacazes, com pequena de expansão das IES públicas suprindo a redução das IES privadas.

Desta forma, também é possível afirmar que este número em torno de 20 mil matrículas em cursos presenciais de graduação, parece ser um número que supre a demanda do fluxo de alunos oriundos do Ensino Médio no município. 

Embora, esta análise seja mais complexa, porque, aparentemente, antes Campos atendia mais alunos que para qui se dirigiam por falta de opções nas suas cidades que hoje já possuem um bom volume de ofertas de matrículas e cursos. 

Esse são os casos dos municípios de Itaperuna e Macaé, que hoje são outros polos regionais de instituições universitárias de graduação com cerca de 9 mil matrículas. Porém, o interesse demandado por outros municípios do norte e noroeste fluminense, assim como do sul capixaba, em compensação segue aumentando. [2]

Por fim, pode-se ainda afirmar que juntando aos números de matrículas nos cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) estimado em cerca de 5 mil, o número de estudantes universitários no município de Campos dos Goytacazes continue em torno das 25 mil matrículas. [3] [4] [5] [6]

Referências:

[1] Postagem do blog em 11 de novembro de 2017. Censo do Ensino Superior 2016: Campos com 19,8 mil universitários. E a qualidade? Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/11/censo-do-ensino-superior-2016-campos.html

[2] Postagem do blog em 8 de dezembro de 2017. Entre 2003 e 2016, as matrículas no ensino superior no ERJ cresceram 36%. Nas instituições públicas cresceram (82%). Mais de três vezes que (25%) o crescimento nas instituições privadas. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/12/entre-2003-e-2016-as-matriculas-no.html

[3] Postagem do blog sobre o Censo no anos anteriores. Em 23 nov. 2016.
Campos aumenta nº estudantes no Ensino Superior para 19,3 mil matrículas. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/11/campos-aumenta-n-estudantes-no-ensino.html

[4] Postagem do blog em 1 de mar. 2016. Campos possui 18 mil alunos no Ensino Superior. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/03/campos-possui-18-mil-alunos-no-ensino.html

[5] Postagem do blog em 18 de ago. de 2015. Ensino superior em Campos perde 4 mil matrículas em 5 anos. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2015/08/ensino-superior-em-campos-perde-4-mil.html?m=1

[6] Postagem do blog em 31 jul 2015. Campos tem 17,1 mil alunos matriculados no Ensino Superior. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2015/07/campos-tem-171-mil-alunos-matriculados.html

O que está em disputa hoje no Brasil é mais que uma eleição. É um processo civilizatório e a hipótese de mediação com paz e pela política

Parece que ninguém percebeu que a pesquisa eleitoral de um banco que era divulgada toda sexta-feira pela manhã, hoje não tenha aparecido.

Difícil não ver relação do fato com a divulgação pela primeira vez, de uma pesquisa às pressas do Datafolha de madrugada e a carta de desespero do FHC defendendo o tal centro sem destacar a ameaça do fascismo.

O jogo eleitoral é pesado.

Todos sabemos, mas também aprendemos com o tempo a identificar manipulações.

Elas já se tornaram comuns nesta fase das eleições a cerca de 20 dias do escrutínio.

Há duas tarefas no horizonte que se somam nas intenções e é preciso ter discernimento para identificar o objetivo a ser alcançado e o mal maior a ser evitado.

O objetivo pode ser disputado até próximo ao resultado, mas a resistência ao fascismo precisa ser compartilhado com toda a força.

Todos seremos responsáveis se não se impedirmos a retomada do fascismo, após a volta do neoliberalismo ter acontecido com o golpe.

Não há que se perder tempo em convencer os convencidos na linha do que se viu na Alemanha já há quase um século.

Há muita gente que quer conversar, entender e se posicionar. 

Não nos esqueçamos que o nazismo chegou ao poder através das eleições e por ele pode retornar.

Relendo partes de livros, revendo alguns filmes e a Hannah Arendt e o seu conceito de banalização do mal sobre aquele período e voltando aos dias atuais, parece que um véu encobre as mentes embotadas.

Também por isso, líderes políticos da Europa, 4 ex-primeiros ministros, um prêmio Nobel da Paz, um enviado do Papa e vários intelectuais de prestígio em todo o mundo estejam vindo ao Brasil.

Eles pressentem que se joga hoje aqui no Brasil, mesmo no hemisfério Sul, mais periférico em relação às nações hegemônicas, uma disputa que terá impactos e repercussões para todo o mundo.

Nos próximos 15 dias há muito a ser feito, porque essas eleições marcarão as próximas décadas para o Brasil e para o mundo.

O que está em disputa é um processo civilizatório e a hipótese de mediação pela política e num ambiente de respeito e Paz.

Sigamos em frente, disputando e ganhando isso que é muito mais que uma eleição.

Royalties de setembro nos municípios fluminenses: na média aumento entre 5% e 10%

A Agência Nacional de Petróleo depositou hoje a quota mensal de setembro dos royalties do petróleo na conta dos municípios, estados e União. No caso dos municípios fluminenses na média houve um acréscimo em relação a agosto entre 5% e 10%, mas há casos de redução, mesmo pequena, como na quota repassada para Campos dos Goytacazes.

Quando comparada às quotas de setembro do 2017, elas são superiores entre 50% e 100%, dependendo do município. Abaixo o blog publica a planilha das quotas dos últimos 12 meses, elaborada por Wellington Abreu, superintendente de Petróleo da Prefeitura de São João da Barra.

Os maiores repasses mensais seguem sendo para Macaé, Maricá, Niterói e Campos, na ordem. Enquanto isso, nos repasses das Participações Espaciais (PE) pagas trimestralmente pela grandes produções dos maiores campos, a maior receita segue sendo Maricá, pela produção nos campos da Bacia de Santos.

A previsão para os próximos meses do ano é de aumento, por conta do alto valor do barril (hoje, perto de US$ 80) e do valor do dólar, mesmo que no caso da Bacia de Campos, alguns poços e campos de petróleo maduros sigam em produção declinante, ao contrário do que ocorre na área da bacia de Santos e do Pré-sal. Lembrando que o cálculo dos royalties são feitos dois meses após a efetiva produção nos campos de petróleo.

A discussão sobre a necessidade de um bom uso desses recursos segue na ordem do dia, assim como o desejado aumento da participação popular na definição das prioridades e na possibilidade de constituição de fundos para as situações emergenciais. Considerando que hoje, o barril de petróleo, já está num patamar de valor que é mais do triplo do que esteve em janeiro de 2015, quando chegou a US$ 27, o barril. A conferir!

Produção recorde de gás natural no Brasil e a unidade de processamento em Caraguatatuba

Segundo projeções com dados da ANP é possível estimar que a produção de gás natural no Brasil baterá mais um recorde ao se aproximar do limite de 30 milhões de barris equivalentes de petróleo (bep).

Este é um volume cerca de 5% maior que a produção do ano passado que foi de 28,7 milhões de bep. Em 2000 a produção de gás natural do Brasil era de 9,3 milhões de bep. Veja abaixo tabela dos volumes de produção de gás natural no Brasil em barris equivalentes de petróleo (bep). Para ver a imagem da tabela em tamanho maior clique sobre ela.

Fonte; ANP. Boletim Mensal de Produção.

O Gás Natural é considerado um combustível de transição na matriz energética mundial. No Brasil o aumento de sua produção se deve ao colossal potencial dos poços e campos da Bacia de Santos e do Pré-sal. [1]

Hoje já há preocupações com as limitações do escoamento da produção de gás natural pelos atuais ramais de gasodutos. A falta de infraestrutura de escoamento do gás natural poderá também limitar, num futuro logo adiante, a produção também de petróleo que é extraído de forma conjunta nos poços.

Mapa dos gasodutos Rota 1, 2 e 3 que interligam a produção no mar
às unidade de processamento em Caraguatatuba, Macaé e Itaboraí. 

A regulamentação atual impede que se possa queimar todo o excesso de gás natural produzido nas plataformas, apenas um percentual.

Por isso os gasodutos são tão estratégicos como os Rotas 1, 2 e 3 que ligam os poços às Unidades de Processamento de Gás Natural em Caraguatatuba e Macaé e em breve (Rota 3) também junto ao Comperj em Itaboraí. Veja mapa ao lado.

Há que se lamentar que a direção da Petrobras sob a liderança de Parente tenha decidido vender a malha de gasodutos de 2,5 mil km para o fundo financeiro canadense Brookfield, que assim ganhou o direito de exercer tarifas numa renda de monopólio, onde não há outra forma de escoar o gás que não seja por estes dutos.

Em um ano de pagamento de tarifas da Petrobras aos novos donos da subsidiária NTS (Brookfield) a estatal pagou mais da metade do dinheiro que recebeu da venda desta malha de dutos.

A Unidade de gás natural de Caraguatatuba (UTGCA)

Na última semana eu fui novamente ver de perto o município de Caraguatatuba, onde se situa a Unidade de Processamento de Gás Natural Monteiro Lobato (UTGCA), instalada no litoral norte paulista dentro que tenho conceituado como o Circuito Espacial do Petróleo de São Paulo.

Chegada do gasoduto do mar - Baía de Caraguatatuba -
ao continente na orla da Praia do Porto Novo

Os estudos que definiram pela opção da implantação da unidade de processamento de gás em Caraguatatuba também avaliaram as hipóteses de instalação nos municípios de Cubatão, São Sebastião ou Ubatuba. As distâncias dos gasodutos no mar e no continente, a existência áreas planas, baixo adensamento populacional e menores impactos socioambientais das áreas que seriam cortadas e ainda as possibilidades de ampliação da unidade, acabaram produzindo a opção pela instalação no município de por Caraguatatuba conforme EIA/Rima de abril de 2006. [2]

Como o município fluminense de Macaé, que possui uma base operacional de exploração de petróleo na Bacia de Campos, Caraguatatuba nasceu de uma instância de pescadores na baía com o mesmo nome da cidade que quer dizer terra de grande quantidade de bromélias (caraguatá (planta) + tuba (grande quantidade).

Depois Caraguatatuba se transformou num balneário ao longo do litoral norte paulista até ser enlaçada no circuito espacial do petróleo no estado de SP com uma unidade de processamento de gás natural que teve sua construção inciada em 2006 e começou a funcionar no ano de 2011.

Dutos que chegam da plataforma instalada no campo
de Mexilhão, Bacia de Santos em direção à UTGCA.

A unidade de processamento de gás natural (UTGCA) com capacidade de processar 20 milhões de m³ de gás natural foi instalada pela Petrobras numa área da Fazenda Serramar, distante cerca de 10 km do centro urbano de Caraguatatuba, localizada numa região bem próximo ao topo da Serra do Mar (área protegida) naquela bela região.

A UTGCA começou a operar há 7 anos (2011) com o gás vindo atualmente de 5 plataformas da Bacia de Santos (Mexilhão, FPSOs Cidades Santos; São Paulo; Parati e Angra dos Reis), instaladas a cerca de 145 km quilômetros da costa de Caraguatatuba (SP), através do gasoduto Rota 1 localizado a uma profundidade de 172 metros.

O gás natural processado em Caraguatatuba é depois transportado pelo gasoduto (Gastau) até Taubaté, onde o mesmo é interligado à malha de distribuição para o consumo. O GLP é enviado para São José dos Campos por meio do gasoduto Caraguatatuba-Vale do Paraíba (Ocvap I).

UTGCA que fica instalada a 10 km do centro de Caraguatatuba na área da Fazenda Serramar

Origem da ocupação, área, população e royalties em Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela

A história mais pregressa da ocupação do litoral norte paulista está ligada aos circuitos dos grupo indígenas. Os tupiniquins desde Santos, Guarujá, Bertioga e até parte de São Sebastião na região da chamada hoje da Riviera Paulista. E os tupinambás em Caraguatatuba, Ubatuba e seguindo par ao atual sul fluminense em Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba. São regiões onde a maioria das cidades tem nomes com origem em tupi. É uma região das mais bonitas do mundo.

Sala Caiçaras no Museu de Arte e Cultura (MACC)
de Caraguatatuba, em 12-09-2018 [3]

É um município que é parte de uma região com forte presença dos caiçaras, uma mistura de povos indígenas já extintos, europeus de diversos países e negros, principalmente quilombolas que após processos de ocupação do interior devido aos diversos ciclos econômicos do Brasil colonial, ficaram relativamente isolados nessa estreita faixa de terra entre o mar e a serra. [3]

Hoje, Caraguatatuba é um município com 485 km² (o 174º em extensão do estado de SP) tendo a maior parte de seu território inserido em unidades de conservação com 400 km², cerca de 82% da área do município. Caraguatatuba possui 18 praias em seus 28 quilômetros de litoral e está localizada a 186 km da capital paulista, possuindo hoje uma população de cerca de 120 mil habitantes.

A abertura do tráfego da rodovia ligando São Sebastião-Caraguá-Ubatuba ocorreu em 1938. Antes este fluxo de pessoas era feito por pequenas embarcações pelo mar na Baía de Caraguatatuba. Depois veio a ligação do litoral norte ao Vale do Paraíba atravessando a Serra do Mar com a Rodovia dos Tamoios e a Rio-Santos (BR 101) iniciada no governo JK e concluída na década de 70.

Praça Cândido Mota no centro de Caraguá em 12 set 2018

Assim, foi a partir das década de 70 e 80 que o município tem um crescimento da população e expansão da urbanização. Em 1970 Caraguatatuba tinha 15 mil habitantes; nos anos 80 chega a 33 mil habitantes - apenas 1% era considerada rural - até chegar aos atuais 120 mil habitantes em boa parte fruto de fluxos migratórios.

A expansão da urbanização começa no entorno da área na área central e depois vai em direção ao interior - Serra do Mar - e ao longo do litoral, na direção de Ubatuba, já como segundas residências para veraneio. Na década de 90 se iniciam as ocupações desordenadas de encostas de morros e de áreas ribeirinhas por parte da população mais pobre em boa parte. [4] [5]

Os orçamentos do município de Caraguatatuba veio crescendo com a chegada das instalações da Petrobras. Em 2017, o município recebeu um total de 81,9 milhões em royalties do petróleo por conta das instalações da Unidade de Processamento de Gás Natural e à sua localização no litoral na área defronte aos poços e campos, onde há produção de petróleo da Bacia de Santos. Em 2018, até 3 setembro, Caraguatatuba já recebeu R$ 76,9 milhões em royalties do petróleo.

Enquanto isso o município vizinho de São Sebastião, com 74 mil habitantes recebeu R$ 86,9 milhões, em função dos terminais portuários que movimentam petróleo e dos campos de petróleo da Bacia de Santos. Em 2018, até 3 setembro, São Sebastião já recebeu R$ 81,8 milhões.

Já o município de Ilhabela com 28 mil habitantes, em 2017 teve a maior petrorrenda com receita de R$ 474,8 milhões. Valor que foi quase o dobro de dois anos antes, em 2015, quando a receita dos royalties na cidade tinha sido de R$ 239,7 milhões.

Blogueiro no monumento do 1º centenário
(1957), Praça Cândido Mota em 12 set. 2018  

Orla de Caraguatatuba em 12 set. 2019.

   
Em 2018 até 3 setembro Ilhabela já recebeu R$ 477,3 milhões, valor que só não é maior do que os recebidos pelos municípios fluminenses de Marica (R$ 928,8 milhões) e Niterói (R$ 818,4 milhões).

[6] [7]. 

A interligação de Caraguatatuba com o circuito do petróleo em SP se dá através do gasoduto que chega do mar, oriundo dos campos da Bacia de Santos. Tem ligação de vizinhança com o município de São Sebastião (25 km pela BR-101) que tem um porto e reservatórios para movimentação de petróleo que são direcionados por oleodutos até as refinarias no interior paulista. Caraguatatuba também tem interligação com a malha de dutos de toda a região sudeste na direção de Taubaté e São José dos Campos.

Área urbana e central de Caraguatatuba  

Caraguá está ligada à Oeste por rodovia à Via Dutra (BR-116) subindo a Serra do Mar em Jacareí, através da Rodovia Tamoios que está com sua duplicação sendo concluída. Na direção norte pela BR-101 segue em direção a Ubatuba, Parati e Angra dos Reis no Sul Fluminense.

A implantação da unidade de gás (UTGCA) em Caraguá, como é carinhosamente chamada, empregou muita gente na fase de construção, mas agora na operação sem atividades de expansão, envolve pouco mais de mil pessoas. Porém, desde a sua instalação da unidade de processamento de gás natural em Caraguatatuba, houve uma grande contribuição na modificação da vida no município.

A partir daí aumentou o custo de vida e com a chegada da receita e da economia dos royalties do petróleo também se percebeu a ampliação da especulação imobiliária com o aumento do valor dos imóveis.

No município de Caraguatatuba é possível enxergar pistas onde o circuito produtivo do petróleo interligado a outros municípios e regiões produzem mudanças no processo de urbanização e no espaço em geral e também em outras dimensões. Mas este é um assunto que tratarei adiante em outras postagens e num artigo acadêmico.

Mapa da interligação da UTGCA em Caraguatatuba com a malha de gasodutos da NTS em direção a SP, RJ e MG

Para finalizar é bom que se diga que as bases para este desenvolvimento dependeram de vários projetos de exploração e produção que foram planejados e estiveram nos planos de negócios da Petrobras desde 2012-2013 e que agora estão entrando em produção com as novas unidades de produção que estão paulatinamente entrando em operação.


Referências:
[1] Postagem do blog em 11 jul. 2016. A ampliação do poder estratégico e geopolítico do Gás Natural (GNL) na matriz energética mundial. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/07/a-ampliacao-do-poder-estrategico-e.html

[2] Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba. Petrobras - Biodinâmica Engenharia e Meio Ambiente. Abril 2006. Disponível em: http://licenciamento.ibama.gov.br/Dutos/Gasoduto/Unidade%20de%20Tratamento%20de%20Caraguatatuba/EIA%20UTGCA.pdf

[3] Acervo do Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba (MACC). Sala Caiçaras, lendas e histórias. Visita em 12 set. 2018.

[4] Publicação Litoral Sustentável. Instituto Polis e Petrobras. 2012, 23 p. Síntese do Diagnóstico urbano socioambiental participativo do município de Caraguatatuba (Relatório de Caraguatatuba). Disponível em: http://litoralsustentavel.org.br/wp-content/uploads/2013/12/Resumo-executivo-Caraguatatuba-Litoral-Sustentavel.pdf

[5] GIGLIOTTI, Claudilene e SANTOS. Moacir. 2012. A expansão urbana de Caraguatatuba (1950-2010): Uma análise das transformações sócio espaciais. Caminhos de Geografia Uberlândia v. 14, n. 46 Jun/2013 p. 150–159 Página 150. Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/download/17794/12817

[6] Postagem do blog em 14 jun. 2018. Ilhabela e outras novas cidades petrorrentistas em SP e no ERJ: o que há de novo e o que se repete? Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2018/06/ilhabela-e-outras-novas-cidades.html

[7] Postagem no blog em 17 set. 2018. 5 municípios brasileiros com as maiores receitas de royalties do petróleo em 2018. Disponível em: https://www.robertomoraes.com.br/2018/09/5-municipios-brasileiros-com-as-maiores.html

Produção nacional de óleo baterá recorde em 2018: 1 bilhão de barris, 25% já são de fora da Petrobras

Além do gás natural há expectativas que em 2018, se tenha também um recorde na produção nacional de petróleo que pode chegar a 1 bilhão de barris.

Na soma da produção de gás natural e petróleo em barris equivalentes (boe), como concessionário a Petrobras hoje detém apenas 74,6% contra 25,4% das petroleiras estrangeiras e das pequenas e médias empresas nacionais. Até pouco tempo esse percentual estava na faixa dos 90%.

Hoje essas outras petroleiras para além da Petrobras produziram no 1º semestre de 2018, uma média de 840 milhões de barris de óleo equivalentes por dia (boed), cerca de metade deste volume da Shell.

Isto tende a aumentar com a entrega que a diretoria da Petrobras pós-golpe fez dos campos (ativos) de Carcará e outros campos maduros da Bacia de Campos.

Porém, pior de tudo é o fato da estatal ainda estar exportando muito óleo cru e importando derivados com as suas refinarias trabalhando abaixo de suas capacidades instaladas. Neste caso, vale lembrar que os 254 milhões de barris dos 25,4% da produção de outras petroleiras são por direito delas, que assim dão o destino que quiserem em seus barris de petróleo.

5 municípios brasileiros com as maiores receitas de royalties do petróleo em 2018

As receitas com os royalties (quotas mensais) e as participações especiais (PE - quotas trimestrais) pagas aos municípios brasileiros, situados em áreas de produção ou que possuem instalações vinculadas ao processo de exploração e circulação do petróleo e combustíveis, está até aqui em 2018, aumentando em média cerca de 60%, em relação a 2017 e com viés de novos aumentos.

Os percentuais de aumentam conforme a situação de cada município. Os casos dos municípios litorâneos fluminenses de Maricá e Niterói, situados na área da Bacia de Santos, onde estão os campos de petróleo com maiores aumentos de produção, definem a condição deles como os maiores recebedores de royalties do petróleo no país neste ano.

Até o dia 3 de setembro de 2018, Maricá recebeu a extraordinária quantia de R$ 928, 8 milhões e foi seguido de Niterói que recebeu R$ 818, 4 milhões. A seguir vem o município paulista de Ilhabela com receita de R$ 477,3 milhões. Campos dos Goytacazes, que entre 2012 e 2013 foi a maior receita de royalties e PE do país, agora está apenas na quarta posição, com R$ 448 milhões. [1] Seguida de Macaé em R$ 385,7 milhões. Abaixo uma tabela com os 5 municípios com maiores receitas dos royalties do petróleo:

A receita do ERJ alcançou até aqui, em 2018, o valor de R$ 8,8 bilhões. O Estado de São Paulo recebeu R$ 1,5 bilhões. A União recebeu R$ 14,3 bilhões divididos em repasses para a Marinha, Ciência e Tecnologia, Tesouro e outros fundos. Assim, o total de receitas com royalties e participações especiais em 2018 em todo o Brasil e escalas de governo chegaram a R$ 35 bilhões.

Estes valores nos próximos três meses do ano tendem a aumentar, porque hoje o barril de petróleo está em US$ 79 e o dólar cotado a R$ 4,20, o que incrementa ainda mais os repasses dos royalties que são calculados em função do valor do barril no mercado internacional cotado em dólar.

Em termos das receitas dos municípios, o destaque é para o município de Maricá que deverá fechar o ano com uma receita total superior a R$ 1,4 bilhão. Em 2019, é muito provável que esta receita dos royalties de Maricá chegue à quantia de R$ 1,7 bilhão, valor maior do que o recebido por Campos, no auge destas receitas quando em 2012, os royalties teve o seu pico com receita de R$ 1,5 bilhão.

Este quadro mostra como duas questões que temos comentado aqui há pelos menos quatro anos:
1) A mudança espacial das receitas dos royalties do petróleo dos municípios litorâneos confrontantes com a Bacia de Campos para aqueles com litoral na área da Bacia de Santos. Este movimento nós previmos lá atrás, porém, a pujança dos poços e campos de petróleo da Bacia de Santos e das reservas do Pré-sal são colossais e já contribuem para um quadro de receitas acima daqueles que tiveram os municípios da Bacia de Campos, em especial os de Macaé, Campos dos Goytacazes e São João da Barra. As reservas do Pré-sal já são responsáveis por 54,6% da produção nacional de petróleo.

2) Diante desta realidade torna-se ainda mais necessário a discussão sobre formas de melhorar o uso destes recursos por parte dos municípios petrorrentistas com aumento da participação popular e da constituição de fundos. As ameaças a este critério de divisão das receitas voltarão a aumentar. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já voltou à carga para que o STF julgue logo o processo que modifica a forma de rateio dos royalties do petróleo que afeta diretamente estes municípios.


Referências:
[1] Sobre o assunto veja postagem do blog em 14 jun. 2018. Ilhabela e outras novas cidades petrorrentistas em SP e no ERJ: o que há de novo e o que se repete? Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2018/06/ilhabela-e-outras-novas-cidades.html

A Globo operou com o fígado no JN e assim ajudou Haddad na transferência de votos!

Agora há pouco no JN, na entrevista com Haddad, o candidato do PT e de Lula, a Globo ao se colocar firmemente como partido e debatedora, aumentou - e muito - a percepção do eleitor sobre a sua seletividade e sua posição.

A entrevista de hoje já se transformou num "case".

Entrará para a história o fato de uma entrevista com 28 minutos não ter tido sequer uma pergunta sobre programa de governo ou propostas de gestão do candidato.

Sem uma única pergunta sequer.

Na verdade é forte demais chamar aquilo de entrevista. 

Mais parece um debate entre dois candidatos, em rede nacional, com 28 minutos, ao se fazer apenas acusações, debatendo contra-argumentando as respostas e as falas do candidato, sempre com as acusações políticas, sequer admitindo o ponto de vista contrário e exigindo uma confissão - que chamam de autocrítica. 

Repito, sem uma única pergunta sobre programa de governo e visões sobre a gestão para a nação.

Eu já havia questionado este modelo de entrevistas nas entrevistas com outros candidatos, mas hoje o JN superou todos os limites. Isso não é jornalismo. 

Afinal que jornalismo é este que não quer esclarecer o eleitor e sim submetê--lo à uma interpretação.
Democraticamente quem faz este julgamento é o eleitor e o cidadão. 

O povo não precisa de tutela para esse julgamento.

Isso não é jornalismo e não está certo que o poder de uma concessão a uma empresa quase monopólica possa agir assim como partido fingindo uma neutralidade que ninguém mais acredita.

É bom que se diga que eleitoralmente, eu não considero que tenha sido ruim para Haddad. Ao contrário. 

O tranquilão Haddad agora é conhecido como o candidato do Lula em todo o país, sofrendo as mesmas pressões que promoveu o golpe e tirou o ex-presidente da disputa.

Aliás, por duas vezes este sistema de comunicação ouviu de Haddad o que Lula nunca disse.

Melhor, está agora ainda mais claro porque uma concessão não pode ter este monopólio.

Uma corporação de comunicação não pode tutelar uma nação.

Com toda essa pressão, a bola está com os eleitores. 

Eles assistiram esta mesma pressão e seletividade e entendo isso deu quase a metade das intenções de votos das pesquisas ao Lula.

Desconfio que o fígado operou na decisão da Globo.

Depois do JN de hoje, a transferência de votos vai ser ainda mais célere.

O equívoco da estratégia da Globo é que o povão não precisa saber das propostas. Ele quer um um governo igual ao de Lula. 

E mais que uma carta para saber quem é indicado por Lula, ele hoje viu quem é criminalizado igual a Lula. 

O fato deverá aumentar a transferência de votos!

A conferir!

O caso da ação na UFF-Campos é parte do esforço em silenciar a democracia. É hora não apenas de resistir ao Estado de exceção, mas de reconquistar o Estado de direito!

Depois de quase três semanas fora de Campos fisicamente (e não pelas redes sociais) retorno com a notícia sobre a ação de um juiz local dentro de uma universidade pública, a UFF, com a intenção segundo o mesmo, em evitar o uso da instituição para benefício de candidaturas.

Abrir armários à força, arrancar adesivos das roupas dos alunos, revistar bolsas e ameaçar prender professores e dirigentes, por conta de uma denúncia anônima é um autoritarismo inaceitável, ainda mais num ambiente onde deve imperar a autonomia universitária para o livre pensar, debater e argumentar. 

Foto recebida pelo blog e também publicada blog do Pedlowski

Hoje, recebi vídeos, fotos e relatos sobre os acontecimentos ontem na UFF Campos. São lamentáveis em qualquer dimensão que se queira interpretar, as cenas observadas num ambiente de ensino e pesquisa.

O professor Pedlowski (aqui em seu blog) e o site da revista Fórum (aqui) descreveram e detalharam o ato lamentável acontecido ontem na UFF-Campos. Os fatos expostos mostram que além da burla à autonomia universitária, a truculência dos atos que até com mandado judicial e justificativas, não guardariam correspondências com os resultados da fiscalização a que se pretendia.

As pressões sobre gestores públicos, professores e alunos têm efeitos didáticos simbólicos que são repugnantes num ambiente de livre construção do saber e do embate das ideias e até defesas das posições.

As consequências de atos como estes vão muito para além do desejo de uma fiscalização para uma eleição que se pretenda isonômica e isenta de poder econômico e político e de igualdades para os candidatos inscritos oficialmente na disputa.

Os tempos são de exceção e os exemplos pululam todos dias e em todos os cantos. Alguns operadores da Justiça parecem ter gostado do excesso de emponderamento e seguem esticando os limites e seus atos. Assim, parecem não perceber que estão se distanciando dos objetivos propugnados e avançam para o campo das ameaças à nossa cada vez mais frágil democracia.

Observando de forma indignada estes atos na UFF-Campos, num momento logo depois de ter percorrido vários municípios do ERJ e SP nestes últimos dias e não ter enxergado praticamente nada de campanha nas ruas, eu começo a me perguntar a quem está interessando impor o medo e o terror para silenciar as pessoas?

A quem interessa uma fake democracia silente e atemorizada? Lutamos tanto pela barulhenta e alegre democracia e não será com um, dois atos de pressão e atemorização que irão nos calar. Não se pode impedir à força o embate das ideias. Isso sim, uma ilegalidade.

Mais que resistir é preciso avançar para reconquistar o Estado de Direito, superando o temor pretendido, divulgando aquilo que se pretende calar à força. Reconquistar o direito mais que um movimento legítimo é legal. Não nos esqueçamos que este caldo de cultura necessita ser revisto porque, enquanto fenômeno sócio-político ele tende a ir para além das eleições de outubro.

O cinismo e a hipocrisia do segmento empresarial que segue escrachando o poder econômico, para eleger seus políticos no Estado

Para quem pensa que o fim do financiamento empresarial limitou o apoio dos "donos dos dinheiros" se enganou redondamente.

Para eleger os seus deputados e fazer as leis que interessam aos setores empresariais, os donos dos negócios estão escrachando os seus apoios financeiros legais e certamente os "por fora".

Afirmam abertamente que é um pagamento à aprovação das leis que lhes interessavam no passado e desejam no futuro. Como a "reforma" trabalhista e da limitação do teto de gastos que cortou direitos sociais.

Um dos mais contemplados é o próprio deputado-relator das mudanças na legislação trabalhista, Rogério Marinho do PSDB.

O jornal Valor (13 set., P. A7) em matéria com o título "Empresários articulam eleição de bancadas para manter influência" (aqui) afirma que Marinho, o relator "recebeu dezenas de doações de empresários de peso". Dos donos das redes Centauro, Riachuelo, Aliansce Shopping Centers, RaiaDrogasil, Polishop, Habibs, Fastshop, Magazine Luíza, etc.

O interessante é que o esquema de financiar as campanhas é exatamente o mesmo que a Operação Lava Jato questiona nas campanhas anteriores.

E olhe que esta é a parte oficial do apoio financeiro, na medida em que alguns candidatos com "amigos mais afortunados" estão escondendo as doações porque oficialmente o limite de gastos para a eleição à Câmara dos Deputados é de R$ 2,5 milhões.

Assim, se vê a seletividade e a criminalização de uma parte dos partidos e políticos, enquanto outros seguem fazendo o mesmo que antes e às caras. Os donos dos negócios pagando aos parlamentares que fizeram o serviço que lhes interessavam.

E tudo isso passa despercebido do grande público, não sendo do interesse da mídia comercial do rádio e da TV que estão agindo como partido político, preocupados com seus candidatos e ajudando a divulgar a especulação com o dólar para ameaçar os candidatos que não lhes agradam.

A mídia comercial não dá dinheiro. Concede a pauta. Dá tempo de rádio e TV nos seus noticiários, comentários dos colunistas políticos e econômicos, muitas vezes financiados pelos mesmos que dão o dinheiro diretamente aos candidatos. É um jogo muito desigual.

É claro que o caso da generosidade dos "donos dos dinheiros" não é apenas do deputado-relator para pagar a "reforma trabalhista". O presidente da Câmara, candidato aqui no ERJ, Rodrigo Maia já recebeu - oficialmente - cerca de R$ 1 milhão.

Os doadores são acionistas da Oi como Carlos Jereissati, que também é dono da rede do Shopping Iguatemi, do proprietário da locadora de veículos Localiza e da construtora EZTec, setor da construção civil que foi beneficiado pela lei articulada por Maia sobre o distrato imobiliário que regulamenta a devolução de imóveis adquiridos na planta, em condições favoráveis aos donos das construtoras e contra os adquirentes.

Outros donos de negócios seguem doando: Cosan - empresa de infraestrutura e concessionária das áreas de energia e infraestrutura; MRV - empresa e incorporação e construção civil; etc. financiando candidatos em SP; GO; MG; CE, etc. Os partidos mais contemplados são o DEM; PSDB; PPS e até o PRTB que tem a vice do PSL.

O caso não é distinto quando se se vê o Meirelles que como banqueiro financia a sua própria campanha com mais de R$ 35 milhões. Outros banqueiros e grandes acionistas destes bancos (para dar menos na vista) estão irrigando os deputados e candidatos que encaminham as leis que lhes interessam. Imaginem o agrado que está sendo feito pelas corporações globais do setor petróleo para manter o que conseguiram após o golpe.

Se passar um pente fino nas doações oficiais de outros candidatos em todos os estados isto será observado. Os casos servem para mostrar o falso moralismo de quem criminaliza a política e os políticos. E com isso fizeram política seletiva junto com o partido da justiça para condenar um lado e liberar outro para seguir fazendo o que sempre foi feito e segue sendo feito.

A reforma política por mais perfeita que se deseja não consegue deter a força do poder econômico sobre as eleições, as escolhas dos gestores do poder político e do Estado para realizar os seus interesses. Que quase sempre são opostos aos da maioria da população. E no meio de tudo isto há quem entenda que se tem que defender o mercado e deixar de lado as maiorias.

Num sistema capitalista o mercado é parte dele. Há quem se ofereça para chegar ao Estado e gerir seus interesses. Porém, a sociedade é mais ampla e o Brasil é muito desigual, necessitando portanto, de se promover no Estado, políticas públicas para a inclusão social na direção de um estado de bem-estar-social para todos. Indistintamente.

Observar o que acontece e segue escondido e/ou pouco divulgado, ajuda a compreender o cenário em que vivemos. Ainda assim, há uma parte de toda essa história que aparece para os donos dos dinheiros como uma "variável" sem ou com pouco controle: o voto popular.

Barril do petróleo a US$ 5 na Bacia de Santos

Na última quinta-feira (6 set.), a Petrobras confirmou que o custo de extração de petróleo na Bacia de Santos pode atingir o mínimo valor de US$5/barril.

Quem acompanha o setor, sabia que era esperada esta redução paulatina de custos líquidos de extração na Bacia de Santos.

Estes custos líquidos excluem os valores das participações governamentais (royalties) e o custo do dinheiro para os investimentos.

A US$ 5 por barril esse custo é praticamente equivalente ao que a Arábia Saudita consegue na extração em seu subsolo no rico Oriente Médio.

Um colosso obtido pela estatal sem necessitar de players petroleiras. Um dos principais fatores que explicam os rumos que a política foi tomando no Brasil que assim segue tropeçando num processo eleitoral crivado de vícios e interesses.

Marcel Silvano, um deputado necessário na Alerj!

Na semana passada, eu publiquei aqui no blog, um apoio a José Maria Rangel a deputado federal como costumo fazer nas eleições gerais. Hoje uso espaço para, de forma similar, resumir as razões para o meu apoio ao jornalista e vereador Marcel Silvano na eleição para deputado estadual no ERJ. 

Marcel Silvano exerce um segundo e excelente mandato de vereador em Macaé. Silvano trata no dia-a-dia das questões da população, ouve muito e articula ações para os movimentos sociais, busca soluções para os problemas sempre de forma ponderada e propositiva, mas firme nos princípios.

Marcel Silvano tem consciência de que muitos dos problemas que vê e debate em seu mandato de vereador são estruturais como o empregos, a saúde e o transporte que demandam articulações supramunicipais, onde o trabalho do deputado estadual é indispensável.

Junto com Zé Maria Rangel Rangel na Câmara Federal, Marcel Silvano tem tudo para desempenhar um papel que necessitamos no plano estadual e regional.

A Assembleia Legislativa do ERJ vive uma crise sem precedentes de representação política junto à população. Assim, o parlamento fluminense necessitando ser urgentemente resgatado.

A Alerj carece de nomes e lideranças que têm sua gênese nos municípios, mas possuem visão e atuação regional e estadual, um das razões que sustentam o meu vigoroso e entusiasmado apoio ao Marcel Silvano.

Marcel Silvano conhece e tem combatido os desvios do governo Temer, em especial na questão do setor petróleo e relação ao entreguismo da Petrobras. Ao mesmo tempo Silvano tem questionado os equívocos de gestão dos bilhões dos recursos dos royalties do petróleo, por parte dos prefeitos dos municípios petrorrentistas que incluem Macaé e Campos dos Goytacazes entre outros.

Silvano tem também sustentado que o desenvolvimento não pode ser visto apenas com o viés econômico sem ser também integrado socialmente, considerando ainda os vários setores para além daqueles mais dinâmicos em termos de arrasto das atividades econômicas.

Assim, Marcel Silvano já vem atuando politicamente para que o ERJ seja pensado em termos integrado em suas várias regiões, indo para além do conhecido bairrismo, que é compreendido nos "espaços esquecidos" do território, mas sustenta que as saídas e alternativas regionais são as mais eficientes, diante de tantos desafios e de algumas boas potencialidades.

A nossa região assiste a um processo de metropolização com as cidades e suas populações vivendo com em fluxos constantes e crescentes. O fluxo de pessoas e materiais é hoje imensamente maior que antes, o que permite avaliar que se vive hoje tanto no estado quanto nos municípios.

Assim, com esta consciência, juventude e disposição Marcel Silvano já tem atuação política regional e sabe que a gestão pública estadual nas três esferas de poder precisa avançar diante de uma realidade em que nossa urbanização é menos local e mais regional e integrada de forma supramunicipal.

Entre muitas outras, estas são as razões básicas que sustentam e dão base para o meu empolgado e vigoroso apoio na disputa ao cargo de deputado estadual, para o Marcel Silvano (Nº 13.333).

Por tudo isso, Marcel Silvano é também uma candidatura natural e será um mandato mais que necessário à região e ao estado para nos representar na Alerj, neste momento em que toda a gestão estadual precisa ser repensada e redefinida a partir de 2019.

"As instituições de Estado e da sociedade civil não estão agindo normalmente", por Roberto Romano

"Isso é um resultado da democracia brasileira, que vive em risco permanentemente. Ela não está consolidada. As instituições de Estado e da sociedade civil não estão agindo normalmente...

... Estamos longe de perceber a gravidade da crise política e social brasileira...

... Quando o próprio Jair Bolsonaro, no Acre, usou uma frase no sentido de “metralhar seus adversários”, a Procuradoria-Geral da República não tomou providências. Esse é um ponto. Ela (Raquel Dodge) achou que era um assunto menor e isso mostra o quanto estamos longe de perceber a gravidade da crise social e política brasileira...

... É isso que eu chamo de a perda da soberania... O conceito de soberania permite o uso da autoridade pública, exige a coordenação e a harmonia dos três poderes com o compromisso diante do cidadão...

... as autoridades públicas no Executivo, Legislativo e, principalmente, no Judiciário tenham consciência da gravidade e não ajam como se nada estivesse acontecendo. As instituições brasileiras não estão funcionando normalmente. Dizer que estão é negar a realidade, negar os fatos como assassinatos de políticos e tentativas de assassinato... a história do Brasil desde o governo de Getúlio Vargas. No momento em que se pensa que a situação do País vai caminhar para a normalização..."

Falta a percepção de que a democracia e o respeito à democracia devem estar acima da disputa pelo poder. Desde 2014 os desvios institucionais se instalaram e ainda não há sinais de que serão interrompidos. 

Gente de todos os espectros ideológicos e políticos já gritam pelo problema. Roberto Romano é um desses. Veja aqui a entrevista do filósofo publicada hoje no Estadão. 

Zé Maria Rangel é um candidato natural para um mandato necessário para a região, o ERJ e o Brasil

Nas eleições nacionais este blogueiro sempre fez questão de abrir seu voto e sua opinião. Desta vez, não será diferente e começo por uma síntese dos argumentos que me fazem definir o voto e o apoio político ao Zé Maria Rangel, como candidato a deputado federal no ERJ.

A candidatura de Zé Maria Rangel é natural por três razões:

1 - Pela defesa do setor trabalho e dos trabalhadores na difícil disputa pelos interesses em nossa sociedade. Num momento em que o golpe político retira dia-a-dia estes direitos é preciso alguém com firmeza de posição nesta linha e com capacidade de diálogo para encontrar formas de mediação que interessem à maioria da população.

2 – Pelo seu conhecimento e pela defesa estratégica da Petrobras como uma empresa estatal a serviço do povo brasileiro. Rangel sabe e atuará a favor do Fundo soberano gerado pela riqueza do petróleo, pela retomada da Política de Conteúdo Local (PCL) para a devolução dos milhões de empregos que ela gerou em todo o país e em especial no estado do RJ; e pela reversão da venda dos campos do pré-sal e de outras subsidiárias da Petrobras. A indústria do petróleo necessita, urgentemente, voltar a se inserir e ser um dos centros do projeto nacional-desenvolvimentista do Brasil.

3 – Pela sua atuação regional, para além dos municípios do ERJ, compreendendo que os nossos maiores problemas são estruturais e supramunicipais. Como no caso do emprego e do desenvolvimento regional vinculado à cadeia do petróleo (porto-petróleo-indústria de apoio à exploração - naval), da necessidade da diversificação econômica como alternativa à dependência com articulação e adensamento com outras cadeias produtivas no espaço fluminense; vinculados à projetos de inclusão social de cunho regional e de alternativas de transporte que ajudem na integração das pessoas que hoje no interior fluminense, já vivem mais em suas regiões do que isoladamente nos municípios.

Por tudo isso e muito mais, com destaque especial para ampla defesa dos direitos da cidadania pela e da cultura democrática, tão ameaçada atualmente, a candidatura do José Maria Rangel pela experiência de luta entre os petroleiros e movimentos sociais da região e do Brasil, há mais de trinta anos, com atuação também de coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP) é uma candidatura natural, surgida do seio da luta coletiva sempre por boas causas.

Assim, a eleição e o mandato para o José Maria Rangel para nos representar na Câmara Federal, além de natural é necessária para contribuir com a difícil transição que teremos pela frente em Brasília, para superar os traumas da sociedade derivados deste período de governo golpista e em defesa da reorganização de um projeto de nação a favor da maioria do povo brasileiro e fluminense.

Assim, José Maria Rangel (Nº 1350) junto com Lula-Haddad para a Presidência da República têm o meu empolgado voto e o meu decidido apoio.