Antigas notícias do rio Dois Rios, por Aristides Soffiati

O eco-historiador, professor e pesquisador, Aristides Soffiati, nos brinda mais uma vez, com um novo relato sobre suas investigações no campo da história ambiental regional.

Dessa vez, Soffiati fala sobre o rio "Dois Rios" na Bacia do Paraíba do Sul ampliando a sua descrição, envolvendo agora áreas de outra região do ERJ (Serrana), para além do Norte e Noroeste Fluminense. Além de dar detalhes de um rio pouco conhecido, com esse texto ficou para mim ainda mais claro para mim, a posição do Soffiati diante de suas investigações como eco-historiador regional.

É interessante o uso que Soffiati passou a fazer do conceito de "história-mundo". Até porque eu também passei a fazer uso da ideia do "sistema-mundo" ao começar a me aprofundar no debate sobre a geopolítica e às disputas por hegemonias dentro do capitalismo contemporâneo.

Por razões em paralelo, eu também percebi as limitações que o enfoque regional, sem subir nas escalas representa para compreender questões do mundo atual mundializado.

Enfim, também por isso, vale ler e saborear a descrição sobre a percepção de como os nossos antepassados observavam e identificavam o potencial e as formas de apropriação da natureza.

Antigas notícias do rio Dois Rios

Arthur Soffiati

            De longa data, a bacia do Paraíba do Sul é uma das mais conhecidas do Brasil. Seu rio principal serviu de estrada para a penetração e conquista do interior. Para São Paulo e Minas Gerais ou dessas duas unidades político-administrativas da Colônia, do Império ou da República em direção ao Rio de Janeiro, a bacia foi, durante muito tempo, a porta de entrada e de saída.

Tanto o rio principal quanto seus afluentes mereceram abundantes registros escritos e pictográficos de viajantes, naturalistas, literatos e artistas. Vários autores estrangeiros compararam o rio Paraíba do Sul ao rio Reno. O naturalista alemão Maximiliano de Wied-Neuwied deixou, em 1815, um lindo desenho do rio em São Fidélis (“Viagem ao Brasil”. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1989).

1 - Rio Paraíba do Sul em São Fidélis pela pena de Maximiliano de Wied-Neuwied, em 1815

Victor Frond, desenhando para Charles Ribeyrolles, registrou o Paraíba do Sul em São Fidélis e Campos em meados do século XIX (“Brasil pitoresco” 2º vol. Belo Horizonte/Itatiaia; São Paulo/Edusp, 1980).

2- Rio Paraíba do Sul em São Fidélis segundo Victor Frond, meados do século XIX

            Não se conhece registro pictográfico do rio Muriaé, último afluente do Paraíba do Sul, mas três anotações sobre ele no passado são famosas: a do cartógrafo da infantaria Manoel Martins do Couto Reis, entre 1783-85, a do naturalista amador Antonio Muniz de Souza (“Viagens e observações de um brasileiro”. Salvador: IGHB, 2000), entre 1826-27, e a do historiador José Alexandre Teixeira de Mello (“Campos dos Goytacazes em 1881”. Rio de Janeiro: Laemmert, 1886). O rio Pomba teve em Hermann Burmeister seu grande admirador em meados do século XIX (“Viagem ao Brasil através das Províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais”. Belo Horizonte/ Itatiaia; São Paulo/Edusp, 1980). O rio Paraibuna de Minas foi desenhado pelo alemão João Maurício Rugendas (“Viagem pitoresca através do Brasil”. Belo Horizonte: Itatiaia, 1998). O trecho paulista do rio recebeu a ilustre visita dos naturalistas alemães Martius e Spix.

3 - Rio Pomba segundo Hermann Burmeister, em meados do século XIX

            Mesmo sendo muito conhecida, a bacia do Paraíba do Sul tem áreas com pouca informação. Nos meus estudos de história ambiental regional, uma delas é a do rio Dois Rios. A cidade de Nova Friburgo situa-se na sua bacia, mas nas margens do rio Bengalas, um de seus afluentes. No conjunto, a bacia conta com poucas informações ao longo do tempo. A mais antiga que conheço vem de Manoel Martins do Couto Reis, no último quartel do século XVIII. Ele foi designado pelo vice-rei Luís de Vasconcelos e Souza para levantar um mapa do Distrito dos Campos dos Goytacazes, cujos limites eram os rios Macaé e Itabapoana. O Distrito contava com três núcleos urbanos originais: Campos, Macaé e São João da Barra. Era bem conhecido na planície fluviomarinha e nos tabuleiros, mas bastante ignorado na zona serrana.

            Na cartografia dos séculos XVII e XVIII, a zona serrana do Rio de Janeiro aparecia como um grande vazio ocupado, segundo os habitantes das partes baixas, por índios ferozes. Foi assim que Couto Reis considerou a serra. Havia, na zona serrana, apenas o núcleo de Cantagalo. Nova Friburgo só vai ser fundada em 1818. Couto Reis subiu o rio Paraíba do Sul com receio. O cartógrafo alcançou a barra do Pomba, mas não explorou o rio por causa das condições climáticas. Ele não conseguiu vencer a correnteza. Tentou uma segunda vez, também em vão.

4 - Floresta nos arredores de Nova Friburgo segundo Hermann Burmeister

            Nessa incursão, ele examinou a foz do rio Dois Rios, sobre o qual escreveu: “O Rio do Gentio – chamado vulgarmente os dois rios por equivocar-se a sua barra com um braço do Paraíba, que abrange uma ilha e faz semelhança muito própria ao conjunto, ou concorrência de dois rios – tem suas origens no centro da cordilheira de onde emanam os acima nomeados, e faz também barra no Paraíba na margem austral. Admite navegação, porém, sem uso por ser todo despovoado.”

5 - Rio do Gentio no mapa de Manoel Martins do Couto Reis (1785)

            De fato, a defluência do rio Dois Rios no Paraíba do Sul se processa por uma intrincada rede fluvial formadora de ilhas. Vista de certos pontos, tem-se a impressão de que, de fato, existem dois rios. Talvez essa seja a mais remota explicação para o nome do rio que desce da Serra do Mar pela vertente direita até alcançar o Paraíba do Sul.

6 - Encontro do rio Dois Rios com o Paraíba do Sul. Imagem do Google Earth

            O nome original do rio era do Gentio, por ser povoado por índios ainda não integrados à cultura europeia. Ele anota em seu mapa, junto à desembocadura do rio, uma observação: “Aqui haviam moradias de índios coroados que depois se concentraram na nova aldeia.” Ele se referia a São Fidélis como a nova aldeia. Ela foi fundada em 1780 como redução indígena, isto é, núcleo destinado a reunir índios para a catequese e para protegê-los do ataque dos brancos.

            Como o rio do Gentio ou Grande ou Dois Rios, os rios Piabanha e do Colégio também nascem na e descem da Serra do Mar pela vertente interior até alcançar o rio Paraíba do Sul. O primeiro é bastante conhecido por erguer-se às suas margens o núcleo urbano de Petrópolis, na primeira metade do século XIX, local de veraneio da família imperial.

            O rio do Colégio talvez merecesse desconhecimento semelhante ao rio Dois Rios se sua foz não se encontrasse no caminho entre Campos e São Fidélis, bastante percorrido.

            Na terceira década do século XIX, o major Henrique Luiz de Niemeyer Bellegarde o definiu nos seguintes termos: “O rio denominado Dois Rios é formado pelo grande de Cantagalo e pelo Negro, que se juntam a 4 léguas acima da barra que aquele faz no Paraíba 8¹/² acima de Campos; pouca habitação há em suas ribas.” (“Relatório da 4ª Seção de Obras Públicas da Província do Rio de Janeiro apresentado à respectiva diretoria em agosto de 1837”. Rio de Janeiro: Imprensa Americana de I. F. da Costa, 1837).

7 - Rio Paraibuna de Minas, segundo Rugendas

           

Por último, mas não por fim, o “Dicionário geográfico, histórico e descritivo do Império do Brasil”, magnífica obra de J.C.R. Milliet de Saint-Adolphe explica “Grande. Pequeno rio da província do Rio de Janeiro, no distrito da vila de Cantagalo. Nasce na vertente setentrional da cordilheira dos Órgãos, e correndo para o nordeste separa o distrito de Cantagalo do de Nova Friburgo, e no cabo dum curso de 5 para 6 léguas, que se navega com mais ou menos facilidade em canoa, ajunta-se com o rio Bengalas, 5 léguas no nordeste da vila de Cantagalo. Unidos estes dois rios inclinam-se para o norte obra de 8 léguas, apelidando-se indiscriminadamente ora Grande ora Bengalas até se ajuntarem pela margem direita com o Paraíba, abaixo da aldeia de São José de Leonissa.” (Paris: Vª J. -P. Aillaud, Guillard e Cª, 1863). Esta aldeia receberia o nome de Itaocara posteriormente. Saint-Adolphe era francês e viveu 26 anos no Brasil.

 

8 - Rio Dois Rios em São Fidélis. Foto do autor

  

            Como, desde 1978, situo-me no que hoje se conhece como história-mundo, procuro sempre articular a história local e regional com a história mundial, que está sendo proposta atualmente para a compreensão de um mundo globalizado. Vejo entendimentos questionáveis nela, como comparar China e Europa na época da primeira revolução industrial. Parece que os historiadores não levam verdadeiramente em conta o papel do capitalismo para explicar o “triunfo” do ocidente, que promoveu a globalização do mundo de forma nada pacífica.

Desde a mais antiga descrição do rio Dois Rios, o objetivo é a integração de regiões remotas e ignotas às partes do Brasil já ocidentalizadas. No caso de Couto Reis, a intenção é mapear para conhecer e dominar o território, os índios e os próprios descendentes de europeus recalcitrantes às autoridades coloniais. A intenção dos naturalistas, ainda que inconsciente, era o conhecimento científico da natureza brasileira para integrá-lo ao conhecimento europeu.

Mas a globalização ocidental não se efetua apenas por meio do conhecimento. Ela se traduz principalmente por práticas. A grande floresta ombrófila e estacional encontrada por Couto Reis na foz do rio do Gentio em 1784 e por Burmeister em Nova Friburgo e ao longo do rio Pomba foi derrubada e substituída pela agricultura e por pastagens. Embora pouco urbanizada, a bacia dos Dois Rios enfrenta problemas gerados por núcleos urbanos, como a poluição do solo, das águas e do ar. Tomemos o caso de Nova Friburgo. Trata-se do maior núcleo urbano da bacia. Como toda cidade de padrão ocidental, ela cresceu sobre áreas de floresta. Galgou encostas, canalizou o rio Bengalas, poluiu o solo e a água, deixando problemas quase insolúveis para o Comitê de Bacias dos Rio dois Rios. O quase fica por conta dos limites impostos por uma economia que cria os problemas.

Em mais um ano de crise, os fundos de investimentos aumentam em R$ 500 bilhões seu patrimônio que chega a R$ 4,5 trilhões, 2/3 do PIB do Brasil

No Brasil contemporâneo da plutocracia, a atual crise serve para engordar ainda mais o bolso dos poucos endinheirados.

Em setembro de 2018, um total de 14,98 milhões de contas aplicadas em 710 fundos de investimentos que operam no Brasil, possuíam patrimônio líquido de R$ 4,5 trilhões.

Esse valor é equivalente a mais de 2/3 do PIB do país.

Isso mesmo, os fundos possuem ativos que valem 2/3 de toda a riqueza nacional.

Mesmo com toda a crise, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a captação de recursos aumentou em apenas um ano, cerca de R$ 500 bilhões (aproximadamente 10%) e a quantidade de contas se ampliou em quase 2 milhões de contas, saindo de 13 milhões para 14,98 milhões de contas.

Diante dessa realidade não tem como não fazer a pergunta: a quem serve a crise?

Veja na imagem ao lado o movimento na pirâmide do capital entre as fases de expansão (boom) e crise (colapso).

Na fase de colapso (momentos de crise, como atualmente no Brasil), os donos dos dinheiros recolhem os excedentes econômicos que estavam na base da pirâmide, onde nós vivemos.

 
Lugar onde acontece a reprodução material e a geração de riquezas que nesta fase de crise do ciclo econômico se encaminha para o andar de cima para alimentar as altas finanças, onde estão os donos dos dinheiros, como esses números oficiais da Anbima, tão bem evidenciam.

E o que já é muito ruim vai piorar. 

Para aqueles do "andar de baixo", porque para os do "andar de cima", das "altas finanças" vai melhorar muito e sobre a maioria da população que não tem como reconhecer e identificar essa realidade.

Assim, continua julgando que a corrupção - que tem que ser combatida sim - é o principal motivo de suas mazelas.

PS.: Atualizado às 12:30: para breve acréscimo.

Tráfico de influência de Guedes é também corrupção e ainda mais grave porque atua no capital financeiro. Isso interessa ao Moro?

No dia 6 de novembro eu fiz aqui no meu perfil do Facebook um texto-comentário, sobre os interesses do futuro ministro da fazenda (Paulo Guedes) sobre sua antiga relação com os fundos financeiros. 

No caso, em especial chama-se a atenção para o fundo de investimentos Bozzano que Guedes dirigiu até agora (e onde ainda possui participações) e seus movimentos, já como futuro gestor público. Refere-se aos os movimentos desse fundo financeiro Bozzano interessado em áreas que estavam sendo definidas para privatização, incluindo educação (Senai, segundo aqui matéria do Valor), saúde, energia, setor imobiliário, financeiro, etc. 

 
Pois bem, ontem, o jornalista Breno Costa, do TheIntercept.com pegou bem o espírito da investigação a que a nota anterior sugeria e mostrou de forma clara os negócios do fundo de investimentos Bozzano.

A matéria (aqui) é muito esclarecedora e mostra porque os fundos financeiros dão mobilidade ao capital. Além disso oferece opacidade (nenhuma transparência) que identifica a pouquíssima regulação sobre os mesmos a que venho me referindo. 

Tudo isso facilita a ligação dos donos dos dinheiros aos donos do poder político como no caso em si do Guedes, onde o investidor é o mesmo definidor das regras de regulação e do que será entregue pelo setor público ao privado (aos fundos) através das privatizações.

Ilustração do The Inetercept

Assim, é oportuno lembrar que tráfico de influência é também corrupção e ainda mais grave quando atua no capital financeiro que possui capilaridade sobre todas outras frações do capital.

Pela relevância da matéria e considerando ainda ainda o interesse sobre as investigações sobre as ações dos fundos financeiros na economia global e nacional, o blog vai republicar abaixo o texto da boa reportagem-investigativa. 

A matéria traz excelentes subsídios para outras pesquisas e matérias que serão cada vez mais necessárias para se compreender os movimentos dos fundos diante do Brasil imerso no "mercadismo" e na plutocracia, pós-golpe:


TANQUE CHEIO
Todos os conflitos de interesse de Paulo Guedes no superministério da Economia 

Por Breno Costa, 28 de Novembro de 2018.

ANTES DE SER o Posto Ipiranga de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, em vias de se tornar o mais poderoso ministro à frente da economia brasileira desde o fim da ditadura militar, construiu sua carreira no universo financeiro, também como um posto Ipiranga. A partir dos anos 80, pessoas físicas, empresas e, principalmente, fundos que cuidam do dinheiro de outras pessoas e empresas confiaram na propalada sabedoria de Guedes para aplicar seus recursos.

Nos últimos cinco anos, o faro de Guedes esteve à serviço da Bozano Investimentos, uma gestora de recursos sediada no coração do bairro mais nobre do Rio de Janeiro, o Leblon. Três dias depois da vitória de Bolsonaro, o economista ainda era o presidente da Bozano – depois, se afastou da empresa e disse que venderá suas ações até 1º de janeiro. E a maneira como aplicou o dinheiro gerido pela companhia indica que, para serem rentáveis, esses investimentos dependem de privatizações nas áreas de saúde, educação e energia, além de reformas liberais no setor financeiro, no varejo e na construção civil.

Há também, sob gestão da Bozano, fundos que se concentram em investimentos em títulos públicos, mas é o posicionamento das fichas de Guedes na roleta do mercado de ações que revela a força da convergência entre as intenções declaradas por ele para a economia brasileira e as apostas feitas em praticamente todas as empresas investidas pela Bozano. Antes de assumir o ministério, Guedes posicionou muito bem seus cavalos no setor privado.

Se conseguir levar à frente no governo aquilo que promete – e Bolsonaro já indicou que ele terá carta branca –, os cotistas dos fundos da Bozano, seus antigos sócios e as empresas nas quais a gestora apostou se darão muito bem.

O Intercept analisou as 23 empresas (entre as cerca de 350 que negociam ações na Bolsa brasileira) nas quais a Bozano apostava em julho deste com seu único fundo específico para investimento em ações, o Bozano Fundamental. Eram R$ 77 milhões em ações dessas 23 empresas em um momento em que Guedes ainda atuava como presidente da gestora de fundos, antes de se afastar para a campanha.

Não é possível saber a composição da carteira de investimentos do fundo nos últimos três meses, porque a Bozano pediu sigilo à CVM, a Comissão de Valores Mobiliários, entidade que regula esse mercado. De qualquer maneira, é possível verificar a quantidade de empresas nas quais o fundo aposta e o valor aplicado em cada papel. Em outubro, o fundo estava investindo em 27 companhias.

Bancos privados primeiro
No recorte de julho, ações do Bradesco e da B3 (antiga BM&F) eram os principais investimentos do fundo da Bozano. Guedes tem alinhamento natural com o setor bancário e com o mercado financeiro, privilegiados pela lógica ultraliberal defendida por ele. Enquanto o programa de governo de Fernando Haddad dizia querer taxar os bancos privados e fortalecer os bancos públicos para “superar a estrutura oligopolista que controla o sistema financeiro e bancário”, Guedes quer o contrário. Sua ideia é privilegiar o sistema privado, inclusive vendendo aos pedaços a Caixa e o Banco do Brasil.

Nesse contexto, a reforma da Previdência, considerada ideal por Guedes, é a primeira ponta de interesse dos bancos privados. Eles estão de olho no sistema de capitalização. Cada trabalhador contribuiria para a sua própria conta de aposentadoria, que poderia ser resgata mensalmente até o fim da vida a partir de determinada idade ou sacada na íntegra. Isso acabaria com o sistema atual de repartição, em que a sua contribuição serve também para pagar a aposentadoria de outros cidadãos.

Serão os bancos privados a gerenciar o dinheiro dessas futuras aposentadorias – sendo remunerados pelo serviço, claro. Hoje, apenas bancos públicos são beneficiados com esse dinheiro.

O Bradesco, no qual a Bozano investe, lucrou R$ 2,6 bilhões nos nove primeiros meses deste ano somente com o segmento “Vida e Previdência”. Isso foi 18% de todo o lucro do banco no mesmo período. O tamanho do mercado que se abre com o fim do monopólio do INSS na administração das aposentadorias da CLT é gigantesco.

Outro banco na lista de investimentos da Bozano é o Banco do Brasil. Nesse caso, são ações ordinárias – ou seja, que dão direito a voto e que permitem receber pelo menos 80% do valor pago ao controlador da empresa em caso de venda para outra companhia. Guedes já admitiu, após a eleição, que planeja uma fusão do BB com o Bank of America.

Energia
Paulo Guedes também está atento à área de energia, com a perspectiva de ampla privatização do setor, com a venda de ativos da Eletrobras. O terceiro maior investimento da Bozano é na Equatorial Energia, com atuação forte na região Norte e Nordeste. No fim de julho, a empresa arrematou em leilão a compra da Companhia Energética do Piauí. Em setembro, a Equatorial pegou também 49% da Integração Transmissora de Energia, da Eletrobras. A empresa – que tem entre seus acionistas a americana BlackRock, maior gestora de investimentos do mundo, e o Fundo Soberano de Cingapura – é uma das companhias mais bem posicionadas para aproveitar o saldão da Eletrobras. A Equatorial tem um histórico de sucesso na recuperação de empresas de energia que vinham dando prejuízo – caso dos ativos da Eletrobras.

Outro investimento da Bozano na área energética é a Transmissão Paulista, concessionária privada responsável pela transmissão de quase um terço de toda a energia do Brasil. A dona da maior parcela daqueles fios de alta tensão que você vê em estradas país afora ainda é a Eletrobras (por meio das controladas Furnas e Eletrosul, por exemplo). Mas com a privatização encaminhada, é possível que a Transmissão Paulista aumente a sua fatia de controle sobre a transmissão da energia elétrica consumida no Brasil.

Guedes Global
Há poucas indústrias no portfólio da Bozano. Das 23 empresas que apareciam no portfólio da Bozano em julho, apenas quatro produzem bens (Vale, Gerdau, Duratex e Alpargatas). Mas só as duas primeiras fabricam bens de capital – ou seja, produtos que são depois usados por outras indústrias, como aço.

A configuração é bem coerente com o discurso de Paulo Guedes de desprezo pela indústria nacional, vista por ele como atrasada e dependente de benesses tributárias do governo, a ponto de o setor ter perdido o ministério dedicado à área, criado no governo de Juscelino Kubitschek e extinto temporariamente apenas no mandato de Fernando Collor. Sob protesto da poderosa Confederação Nacional da Indústria, a CNI, os industriais terão, a partir de janeiro, que despachar diretamente com o futuro superministro da Economia, que é favorável à abertura do mercado brasileiro.

A Alpargatas, fabricante das Havaianas, dos tênis Mizuno e da grife Osklen, uma aposta da Bozano, tem muito a ganhar com uma maior abertura comercial e facilidade para exportar seus produtos para outros mercados.

A empresa não tem atuação apenas no Brasil. É uma marca globalizada, que se beneficia de importações e exportações liberalizadas. A companhia tem subsidiárias desde Hong Kong até os Estados Unidos, passando por França, Reino Unido e Alemanha, que comercializam nesses países sandálias importadas do Brasil. É uma empresa com forte perfil exportador e conta com o apoio do governo federal para isso. A Alpargatas tem incentivo fiscal da União pelo menos até 2021 e, em 2016, a companhia obteve um apoio de R$ 160 milhões do BNDES apenas para bancar a exportação de sandálias. No ano passado, 35% do faturamento da empresa estava associado às suas operações internacionais.

Como detalha o relatório da companhia referente a 2017, a empresa “possui importações em dólares de produtos acabados e matérias primas, referentes às unidades de negócio de Artigos Esportivos e Sandálias” e “compra parte de suas matérias-primas nacionais a um valor cujo preço sofre impacto indireto da variação da taxa cambial”. Ao mesmo tempo, “por outro lado, a companhia possui também exportações de sandálias que, em sua maioria, são vendidas em dólares”.

A confiança de Paulo Guedes no liberalismo econômico também transparece na aposta da Bozano em varejistas. Claro que o sucesso do varejo depende de poder de compra da população, mas essas empresas se beneficiam de menores tarifas de importação sobre bens de consumo – como o futuro ministro também pontuou que será uma prioridade da política econômica.

No listão da Bozano estão as lojas de departamento Renner, a rede de supermercados ‘atacarejo’ Atacadão, do grupo Carrefour, e as Lojas Americanas, que é dona da B2W Digital, responsável pelo e-commerce Submarino. No caso das Americanas, a Bozano aposta duplamente, tanto nas ações ordinárias como nas preferenciais (sem direito a voto). Importação mais barata é bom pra todo mundo nessa lista. No caso da Renner, por exemplo, 30% dos tecidos usados na confecção das roupas vendidas em suas lojas são importados. E a B2W tem uma empresa dedicada apenas à importação de eletroeletrônicos e outros itens oferecidos aos consumidores via e-commerce.

Varejo forte significa mais compras. Outras beneficiárias dessa onda são as grandes empresas de shoppings centers. Está na lista de investimentos da Bozano a Multiplan, dona de 18 shoppings no país – entre eles o BarraShopping, no Rio, o MorumbiShopping, em São Paulo, e o ParkShopping, em Brasília.

Minha Casa, Minha Grana
Há investimentos da Bozano também na área de construção civil. A aposta feita é nos papéis da Cyrela, incorporadora imobiliária que se consolidou no mercado com empreendimentos de alto padrão. Em outubro, no entanto, a construtora anunciou a criação de uma empresa filhote, a Vivaz Residencial, com foco no programa Minha Casa, Minha Vida. No mesmo mês, Bolsonaro disse que ampliaria o programa, que passaria a se chamar Casa Brasileira.

Quem também pega carona no programa e que recebeu investimentos da Bozano é a Duratex, que trabalha com louças (pias e vasos sanitários, por exemplo) e revestimentos para decoração.

Uma flexibilização nas exigências ambientais, como tanto prega Bolsonaro, também poderá vir a calhar para a Cyrela, Multiplan e Duratex. Com maior liberdade para construir, prédios, hotéis e shoppings poderão pleitear obras em áreas hoje restritas ambientalmente.

Saúde e educação para quem pode pagar
Mas os investimentos que mais chamam a atenção na Bozano dirigida por Paulo Guedes são aqueles nas áreas de saúde e educação privadas, onde Bolsonaro e seu futuro superministro defendem a adoção de uma política de vouchers. O governo daria uma espécie de vale que as famílias poderiam usar para matricular o filho em uma escola particular ou pagar por um atendimento em clínicas privadas.

Embora o Bozano Fundamental FIA tenha fichas posicionadas nas casas da Ser Educacional (que já recebe centenas de milhões de reais pelo Fies), da Hypera Pharma (antiga Hypermarcas, maior farmacêutica brasileira em receita líquida), do Hapvida (plano de saúde) e dos laboratórios Fleury, o grosso do dinheiro captado pela Bozano está investido como controladora de empresas na área da saúde, através de fundos de investimento em participações – também conhecidos como fundos de private equity, por serem investimentos em empresas de capital fechado (não negociadas na bolsa).

São dois grandes casos nessa linha: a Hospital Care S.A., holding dona de hospitais em Campinas e Ribeirão Preto, mas com metas de expansão mais ousadas, e a BR Health, uma rede de escolas de medicina criada em 2016 pela Bozano, apostando no aumento da demanda por profissionais da área. “Nossa aposta nesse mercado é porque os cursos de medicina vão continuar numa curva ascendente. A população está envelhecendo, há uma carência de médicos no país, além disso o valor das mensalidades é elevado, e a evasão é baixa”, avaliou Paulo Guedes em 2016.

Semanas após a vitória de Bolsonaro nas urnas, o governo de Cuba anunciou que repatriaria os médicos enviados ao Brasil para o programa Mais Médicos. O motivo: as declarações de Jair Bolsonaro como presidente eleito, que indicou que faria uma série de exigências para que os cubanos pudessem permanecer no país. Com o vácuo criado pela saída desses profissionais, a previsão de Guedes vai se concretizar. A demanda por médicos formados no Brasil vai se ampliar.

Investimentos secretos
A Bozano também investe em companhias iniciantes, ajudando na expansão delas para, com isso, obter retornos futuros, seja com dividendos ou venda de participação. Aqui o envolvimento não é via fundo de ações ou de participações, mas pela modalidade private equity. Esses investimentos não passam pelo controle da CVM, a xerife do mercado financeiro. Mas, usualmente, são informações públicas.

Eram assim na Bozano até a vitória de Bolsonaro. Depois de alguns dias, no entanto, o site foi alterado e todas as informações sobre os investimentos em private equity da empresa até ali comandada pelo futuro ministro da Economia desapareceram. Não foi acidental. O sigilo pedido na CVM é previsto na lei, mas limitado aos últimos três meses. No caso do site da Bozano, as informações podem ficar ocultas indefinidamente.

Mas a internet deixa vestígios. O Intercept recuperou as telas do site do dia 12 de agosto. Lá era possível ver a lista de empresas na área de private equity. Eram oito, sendo cinco na área de saúde e educação, como hospitais, cursos de medicina e a empresa Vita Participações, também da área da saúde. Entre as outras três empresas está a rede de estacionamentos Estapar, que se beneficia de novas clínicas e shoppings, por exemplo. Em todos esses casos, a Bozano Investimentos participa como pessoa jurídica diretamente, e não via fundo. Portanto, esses investimentos não aparecem nas bases de dados da CVM.

Guedes anunciou ao mercado, no dia 31 de outubro, sua saída do capital da Bozano. É o que a lei manda. Por óbvio, um ministro não pode ser gestor de uma empresa privada. Mas a legislação não impede que ele seja cotista de fundos, como pessoa física ou mesmo através de uma pessoa jurídica da qual seja sócio. Sobre isso, as informações são sigilosas. Não é possível saber se Paulo Guedes é cotista dos fundos como pessoa física ou através de uma pessoa jurídica. Também não dá para saber quanto tempo Guedes ficará no governo e se, depois de deixar o posto de ministro e cumprido o prazo de seis meses de quarentena, voltará para a posição que hoje está abandonando na Bozano.

Paulo Guedes, um mito
Se um dia Paulo Guedes teve toque de Midas, já há alguns anos não é bem assim. São 276 empresas que cuidam da gestão de fundos de investimento em ações (FIAs) no Brasil. A Bozano Investimentos, empresa da qual era sócio desde que uma gestora fundada por ele foi comprada pela concorrente, é apenas o 146º na lista dos patrimônios alocados em ações de empresas na Bolsa, segundo análise feita pelo Intercept em dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais.

A Bozano aposta na Bolsa de Valores brasileira um patrimônio de R$ 88,4 milhões (dados de outubro), uma quantia bem modesta considerando que a média de patrimônio gerido apenas em fundos de ações pelas 20 maiores do país é de R$ 9 bilhões.

Até o mês passado, a rentabilidade acumulada pelo Bozano Fundamental FIA no ano foi de 4,29% (antes de impostos). É pouco se comparado com a performance do índice de referência Bovespa no mesmo período (14,43%). O desempenho do fundo da Bozano foi quase semelhante ao do rendimento da caderneta de poupança, tratada como investimento ultraconservador. Em 2017, o fundo também fechou abaixo do índice de referência. No período, a cesta de ações da Bozano ainda tentou se popularizar, baixando de R$ 25 mil para R$ 5 mil o investimento mínimo exigido dos interessados em serem cotistas. Ao fim de outubro, 177 pessoas, empresas e outros fundos apostavam na bússola de Guedes e sua equipe.

Ainda assim, Paulo Guedes é considerado um grande nome do mercado financeiro e tratado por Bolsonaro como o mago que irá salvar a economia brasileira. Grande parte de sua reputação vem de sua formação como economista, lastreada pela pós-graduação em Chicago, berço da corrente de pensamento econômico conhecida como Escola de Chicago. Essa linha teórica, que tem o Nobel de economia Milton Friedman como grande líder, defende o liberalismo absoluto, com desregulamentação total da atividade econômica – o chamado Estado mínimo. Foi a base da política econômica adotada, por exemplo, no Chile de Augusto Pinochet e na Inglaterra de Margaret Thatcher.

Guedes tem desafetos entre economistas com experiência relevante na administração pública, elemento que ainda falta em seu currículo. Pérsio Arida, um dos idealizadores do Plano Real e ex-presidente do BNDES e do Banco Central, já chamou Guedes de “mitômano” e disse recentemente que o economista “não tem vocação acadêmica”. “Ele tem vocação empresarial e para polemista”, disse.

Antes mesmo de pegar as chaves do superministério da Economia que controlará a partir de janeiro, Guedes virou alvo de chacota nos corredores do Congresso ao ignorar, segundo relatos do presidente do Senado Eunício Oliveira, do MDB, o fato de que o Orçamento de um ano é sempre definido e aprovado no ano anterior. É como se alguém chamado para ser curador do Masp e enaltecido como grande entendedor do mundo das artes não soubesse o básico sobre conservação de obras de arte.

Geniais ou não, as apostas de investimento coordenadas por Guedes ganham relevância por serem uma manifestação objetiva da sua linha de pensamento sobre o que será a economia brasileira nos próximos meses e anos. Afinal, a meta do fundo Bozano Fundamental é obter “retorno em longo prazo”.

Como narrou a repórter Malu Gaspar em um longo perfil sobre Guedes na revista Piauí, o economista só está ao lado de Bolsonaro porque o presidente eleito gostou de um simplório artigo escrito por Guedes no jornal O Globo há um ano e dois meses. Antes disso, nunca tinham se visto ou conversado ao telefone. Uma amizade em tempos de internet.

Os preços das commodities e a sabujice de uma política externa dependente

Os preços das commodities no mundo costumam andar em paralelo, mesmo que em setores tão distintos como recursos minerais e alimentos (agronegócios).

No plano macro, os movimentos do capital possuem explicações difíceis de serem compreendidas apenas no plano das nações.

Nas duas últimas semanas os preços do petróleo caíram abaixo de US$ 60. O mesmo está ocorrendo com o preço do minério de ferro que caiu mais de 15% no mês e ontem estava cotado a US$ 64, a tonelada e projeta-se que deverá cair ainda mais.

O mesmo não ocorre com os produtos de maior valor agregado que usam como insumo essas commodities.

A grosso modo pode-se verificar como é ruim que uma nação ser basicamente exportadora dessas commodities, quando poderia buscar mercados para produtos mais elaborados, mesmo que isso fosse feito de forma paulatina, através de bons acordos comerciais.

Porém, esses prescindem de planejamento e um grau de independência e articulação diplomática.

Algo difícil num cenário em que o novo chefe do Itamaraty não consegue sequer olhar para algo diferente dos fantasmas do passado.

O mais estranho é observar que a elite econômica que ganharia com isso continua sabujamente batendo palmas, ou apenas continência.

"Pré-sal: novo ciclo de tipo colonial?" por Felipe Coutinho

Abaixo o artigo do Felipe Coutinho, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) publicado originalmente aqui no site da Aepet.  

O texto reforça as interpretações sobre a dependência que os governos pós-golpe assumem entregando as nossas reservas e desmontando a estrutura da nossa Petrobras, sem levar em conta que as grandes petroleiras do mundo projetam um pico de demanda para o petróleo para ocorrer entre as décadas de 2040-2050 e, mesmo depois desse período, o petróleo ainda será demandado, não apenas como energia, mas como insumo para a produção de milhares de outros produtos. 

Por tudo isso é um crime deixar o Brasil ser levado para um novo ciclo do tipo colonial e permitir a exportação do petróleo cru com maiores importações de derivados num processo de retomada da dependência e da submissão. Por tudo isso vale conferir o texto.


Pré-sal: novo ciclo de tipo colonial?

O petróleo do pré-sal foi descoberto há doze anos e já produz mais de 1,5 milhões de barris equivalente por dia.

No Mar do Norte foram necessários 50 anos para alcançar o mesmo patamar de produção. Um sucesso, diante das declarações de que o pré-sal só existia na cabeça dos políticos, de que era inviável de ser produzido com as tecnologias da Petrobras, de que era necessário capital e tecnologia estrangeiros ou de que os custos seriam inviáveis.

Os entreguistas perderam todos os argumentos, hoje apelam e dizem que o petróleo é um mico, recurso sem valor que precisa ser entregue às multinacionais estrangeiras e produzido a toque de caixa enquanto tem algum valor.

Ou então “apontam os carrapatos para justificar a entrega da vaca”. Dizem que a solução para a corrupção que vitimou a Petrobras só pode ser enfrentada com sua privatização. Entregam a galinha dos ovos de ouro ao invés de guardar o valor gerado pela estatal dos corruptos e corruptores. Querem entregar o meio de produção de toda a riqueza para evitar que uma fração possa ser roubada por empresários cartelizados corruptores, políticos traficantes de interesses e executivos de aluguel. Com tudo entregue não há o que guardar.

Nenhum país se desenvolveu exportando petróleo por multinacionais estrangeiras. Nenhum país, populoso e continental coo o Brasil se desenvolveu exportando matérias primas.

O petróleo é uma mercadoria especial, na medida em que não tem substitutos em equivalente qualidade e quantidade. Sua elevada densidade energética e a riqueza de sua composição, em orgânicos dificilmente encontrados na natureza, conferem vantagem econômica e militar àqueles que o possuem.

A sociedade que conhecemos, sua complexidade, sua organização espacial concentrada, sua produtividade industrial e agrícola, o tamanho da superestrutura financeira em relação as esferas industrial e comercial, foi erguida e depende do petróleo.

O carvão e o petróleo, ao contrário das energias potencial e cinética dos cursos naturais de água, são fontes geograficamente móveis de energia. Essa característica permite a concentração geográfica da força produtiva da sociedade em espaços centrais, urbanos de produção.

O petróleo e seus derivados são extremamente concentrados em termos de energia, além de flexíveis para uso. A energia solar é abundante mas tem densidade energética mínima, o que resulta em menor capacidade relativa de realização de trabalho. O petróleo tem muito maior potencial para aumentar a produtividade e a eficiência do trabalho humano.

Transporte, eletricidade, comunicações (internet, celulares), aquecimento, indústria, extração mineral, agricultura, processamento e distribuição de alimentos, pesticidas, fertilizantes, plásticos, infraestrutura e força militar dependem do petróleo. São fatores estratégicos ao desenvolvimento, à segurança energética e alimentar. São elementos essenciais da soberania nacional.

Existe forte correlação entre o crescimento econômico e o consumo de energia. Também existe correlação entre o desenvolvimento humano (IDH) e o consumo de energia primária per capta.

Para alcançar alto desenvolvimento humano, o Brasil precisa aumentar muito o consumo de energia. Estimo necessário o aumento de cinco vezes no consumo de energia primária nacional para que nossa população atinja padrões de vida de primeiro mundo.

Para que o Brasil se desenvolva é necessário produzir o petróleo do pré-sal na medida da nossa necessidade. Deve-se agregar valor ao petróleo cru com sua transformação em mercadorias úteis, por meio do refino, da petroquímica, da química fina, da indústria de fármacos e de fertilizantes. 

Não devemos embarcar em novo ciclo do tipo colonial e permitir a exportação do petróleo cru, muito menos por multinacionais que esgotaram suas reservas e cobiçam nossos recursos para resultados privados de curto prazo, e possivelmente predatórios.

Ainda sofremos as consequências de nossa herança colonial e escravocrata. A classe dominante no Brasil é acostumada a viver em subserviência aos interesses estrangeiros. A cultura desta fração da sociedade é mimética, se copiam valores e visões de mundo que vêm de fora. Na indústria do petróleo, na qual o consenso é lugar comum, as consequências podem ser ainda mais deletérias.

No entanto, somos herdeiros da maior mobilização popular contemporânea, a campanha “O Petróleo é Nosso”. Está no DNA da Petrobras, a maioria da população garantiu a criação da estatal, as descobertas de petróleo no Brasil e nosso amadurecimento industrial. Ainda hoje, se temos a Petrobras e o pré-sal é porque a maioria da população defende e reconhece valor na companhia.

Precisamos interromper este novo ciclo do tipo colonial de exportação de matérias primas por corporações estrangeiras. É necessário revogar a privatização do petróleo brasileiro e dos ativos da Petrobras às multinacionais estrangeiras.

Brasil, o maior caso de plutocracia do mundo

E o Brasil vai se tornando o maior "case" da plutocracia no mundo durante a transição entre as pinguelas.

Plutocracia segundo o Aurélio é o poder que é exercido pelo grupo mais rico da população.

Todas as indicações do governo eleito para controlar os setores econômicos, as empresas estatais a serem privatizadas, as agências de regulação e os ministérios com interesses econômicos, estão sendo entregues a donos e gestores dos grandes fundos de investimentos e bancos.

Não se fala de política pública, mas de liberação para que o mercado faça o que quiser.

Nem Delfim Neto no auge dos governos militares teria coragem de propor algo similar com praticamente todo o centro do poder entregue unicamente ao pessoal do setor financeiro.

Acho que assim, as minhas pesquisas sobre os fundos financeiros serão ainda mais necessárias para se entender o que vem por aí.

Aliás, Defim, sempre foi mais inteligente e sabia dos riscos de se criar dois brasis.

A condição social da maioria da população com os cortes de programas é cada vez mais crítica, ainda antes da radicalização dessas ideias ultraliberais.

Eles pensam que a economia está deslocada da política. Ledo engano.

Não duvido que nesse cenário Delfim repita que adiante será necessário salvar o capitalismo dos capitalistas.

O Banco Central independente é assunção da dependência e da submissão para a regulação externa da banca internacional.

Assim, o Brasil se transformará num dos maiores “cases” do ultraliberalismo que trabalha promovendo uma nação para poucos, dentro de uma concepção de uma civilização excludente que empurra os pobres e a pobreza para as periferias à base da força e do chicote da "segurança".

Normalmente se diz que o melhor período de um governo é aquele entre a vitória, ainda antes da posse. Será?

A disputa EUA x China pode definir o futuro do mundo e envolver perigosamente o Brasil na próxima década

Não se trata apenas da guerra comercial implementada por Trump. A China não é a Rússia e os tempos são outros. O tamanho da população, a enorme quantidade de reservas, enorme mercado e economia dinâmica com uma produção manufatureira sofisticada e de alta produtividade oferece à China um trunfo que a Rússia não possuía, quando se estruturava principalmente de forma militar.

De outro lado, a hegemonia estaduninense num mundo até há pouco unipolar, vai perdendo espaço, embora seja ainda basicamente uma grande força militar e com uma moeda com enorme poder econômico e geopolítico sobre o mundo e outras nações.


Entre um e outro tem-se a Europa que cada vez busca maior aproximação na direção eurásia, mesmo temendo a aliança cada vez maior China e Rússia com economias e interesses geopolíticos complementares.

Tudo isso mostra que a disputa vai para além da guerra fria entre EUA e Rússia até porque a China cresce, ganha força e musculatura com um capitalismo de estado amplia a participação na economia e no mercado global.

A China também possui enorme volume de títulos do tesouro americano e controle sobre uma porção importante da dívida americana ampliando a pressão contra os EUA. Assim, se vê que os EUA tenta de várias formas confrontar o crescimento e a atuação global da China.

Martin Wolf, editor do jornal inglês, Financial Times, afirma em seu último artigo republicado pelo Valor [1] que os danos que um conflito EUA-China poderiam infligir à gestão dos bens comuns e as propriedades mundiais (e portanto ao próprio sistema capitalista)  poderiam ser enormes em parte devido ao fato de os dois países serem tão imbricados entre si.

Dessa forma, Wolf que analisa há muito tempo as questões geopolíticas, mostra preocupações com "esse conflito estratégico profundo e duradouro" e com as posições de Trump que ataca também antigos aliados americanos desdenhando a força da China, num cenário onde se vê que o Xi-Jipping parece ter uma posição mais controlada como estadista que o presidente americano.   

Neste contexto Wolf sugere cinco princípios para administrar essa disputa para evitar a irrupção de conflitos que possam não ser administrados:
1) Reconhecer que a China não é "nossa" para formarmos ou a transformamos. Ela é dos chineses e de mais ninguém;
2) Entender que a organização política da China permanecerá diferente do Ocidente por período de tempo indefinido;
3) Concentrar a atenção em comportamentos meticulosos e mensuráveis que afetam os outros e fazer isso de modo coerente e pautada por princípios e não tentando conter o desenvolvimento da China. Isso é claramente equivocado;
4) Reconhecer que a China é uma concorrente e sob alguns aspectos, mas que é também uma parceira vital e essencial para manter a estabilidade da economia mundial, não pautando a relação principalmente na concorrência estratégica;
5) Entender o valor das alianças. Isso tem a ver com confiança. Se os EUA desejam estimular os países a resistir  à intrusão chinesa, o país tem de ser visto como aliado confiável. No governo Trump, não foi.

Como se vê se trata de uma pauta que parece querer para salvar o sistema e administrar os conflitos do que resolver os problemas que afligem à maioria das populações das nações do mundo. Elas estão sendo alijadas do sistema. São vistos como sobrantes com quem não se deve manter os direitos. [2]

A financeirização crescente e o esgarçamento dos ganhos financeiros sobre a produção dos quais as pessoas estão sendo alijadas, mostram que os valores da liberdade e da democracia parecem estar ficando de lado nesse processo, em que a disputa por hegemonia (China-EUA-Europa-Nações Periféricas) podem estar nos levando a um confronto que é bem diverso e muito mais grave - e iminente - do que àquele que levou às duas grandes guerras mundiais.

Para se ter uma ideia de como esses princípios são solenemente ignorados pelos EUA é possível ver o relato em nova matéria do Financial Times (também republicada pelo Valor em 19 nov. 2018) sobre a reunião de cúpula da Ásia, na Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec) ocorrida neste último fim de semana (entre 17 e 18 de novembro), Port Moresby, capital de Papua Nova Guiné. [3]

Após a reunião na China, o presidente chinês deu a seguinte declaração que contesta a posição dos EUA: "Unilateralismo e protecionismo não vão resolver os problemas, mas vão acrescentar incertezas à economia mundial", disse Xi. "A história mostra que o confronto, seja na forma de uma guerra fria, conflito militar ou de uma guerra comercial, não produz vencedores."

Em meio à tudo isso há que se lamentar que o Brasil pelo seu histórico - até aqui - com as suas amplas relações com outras nações poderia desempenhar um importante papel de mediação. Porém, o governo de direita eleito, prefere assumir claramente uma posição de dependência e subalternidade e de aliança incondicional ao Trump. É bom que todos saibam dos riscos que essa posição significa em meio à essa conjuntura global explosiva.


Referências:
[1] Artigo do Martin Wolf no Financial Times e republicado traduzido no Valor em 31 de outubro de 2018, P. A15. EUA  devem evitar guerra fria com a China. Disponível em: https://www.valor.com.br/opiniao/5960741/eua-devem-evitar-guerra-fria-com-china

[2] SASSEN, Saskia. Expulsões: Brutalidade e Complexidade na Economia Global. 2014. Editora Paz & Terra. Rio de Janeiro/São Paulo.

[3] Matéria do Financial Times republicado traduzido no Valor Online 19 de nov. de 2018. Tensão EUA-China explode durante cúpula na Ásia. Disponível em: https://www.valor.com.br/internacional/5988081/tensao-eua-china-explode-durante-cupula-na-asia

Temer retém R$ 218 milhões de Participações Especiais (royalties do petróleo) dos municípios

Por incompetência ou outros interesses ainda não esclarecidos, o governo federal fez uma retenção de 32,25% do valor que deveria ter sido creditado ontem, da quarta e última parcela trimestral das Participações Espaciais (PE) em função da produção nos grandes campos de petróleo no litoral.

Como comentamos ontem em nota aqui, é a primeira vez que isso acontece. Só para os municípios produtores fluminenses a contenção atingiu cerca de R$ 220 milhões que não tem previsão de data para os repasses. 

Certamente não é coincidência que nesses últimos dias indicados para o futuro governo Bolsonaro tenham se comprometido com governadores eleitos e aumentarem a dividir com eles recursos da cessão onerosa e a arrecadação com outro leilão de ´direitos de exploração de áreas para exploração de petróleo.

Vale dizer que as alterações na forma de rateio dos royalties de petróleo que está suspensa por uma liminar do STF em ação do governo do ERJ atinge mais os municípios que os governos estaduais.

A tabela abaixo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e tabulados por Wellington Abreu, superintendente de Petróleo e Tecnologia de SJB, mostram os valores de PEs (integrais) a que os municípios têm direito, a parcela retida de 32,25% e os valores efetivamente repassados. A tabela traz ainda os valores pagos trimestralmente nos dois últimos anos desde fevereiro de 2017.

Os municípios devem aumentar seus controles sobre as articulações políticas superiores porque está em curso negociações que além de ampliar a entrega de ativos a preços baratos às corporações estrangeiras e fundos financeiros globais também devem tomar decisões de cúpula sem ouvir os municípios. 

Governo federal limita pagamento da Participação Especial dos royalties do petróleo pela primeira vez

A última parcela das parcelas quadrimestrais das Participações Especiais (PE) do ano de 2018 que seria creditada em conta hoje, só estará disponível para os Municípios e Estados produtores amanhã e com decréscimo de 32,25% do valor devido, fato este devido a insuficiência orçamentária da União.

É a primeira vez que esse contingenciamento é feito pelo governo federal por seus problemas orçamentários. Parece um precedente perigoso inaugurado pelo presidente Temer. E como no campo econômico, o governo eleito em outubro parece seguir tudo que é feito pelo atual governo, o precedente traz enormes riscos aos municípios. E pode se somar à suspensão da liminar do STF que evita o pagamento por novo critério de repartição.

Sobre esta última parcela de PE em 2018, em média os valores a que os municípios que recebem PE teria direito varia de 32% a menos, como o caso de SJB e Campos com 14% também menor que a última parcela. O fato se deve especialmente à produção no campo de Roncador em função da parada programada de manutenção da plataforma P-52, que é a que mais produz na Bacia de Campos e pertence ao único campo que paga Participação Especial para SJB e Campos.

Mais uma vez as maiores receitas (e crescentes são dos municípios de Maricá, Niterói e Rio de Janeiro) em função da produção nos campos da bacia de Santos confrontes ao litoral desses municípios e que possuem altíssima produtividade.

Abaixo os valores de PEs (integrais) a que os municípios terão direito. Os dados são da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e foram tabulados por Wellington Abreu, superintendente de Petróleo e Tecnologia de SJB. A tabela mostra também os valores pagos trimestralmente nos dois últimos anos desde fevereiro de 2017.

ADUFF destaca liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades que é contrária ao arbítrio do juízo local

A professora Elis de Araújo Miranda do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional envia ao blog, em nome da Diretoria da ADUFF, do Conselho de Representantes e da Assembléia de Professores da UFF Campos, matéria sobre a liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades que é contrária ao arbítrio implementado pelo juízo local contra as comunidades da UFF-Campos e do IFF. A decisão necessita ser destacada. Os grifos são do blog.

"Prezado Professor Roberto Moraes,
em nome da Assembléia Descentralizada de Professores da Universidade Federal Fluminense, de Campos dos Goytacazes, venho pedir a sua atenção para a divulgação da decisão do STF sobre a defesa da liberdade de cátedra e da autonomia universitária.

Acreditamos que seja importante a ampla divulgação desta decisão para que as dúvidas sobre a autonomia universitária e a liberdade de cátedra de professores no exercício de sua profissão não sejam mais questionadas.

Agradecemos sua atenção em nome da Diretoria da ADUFF, do Conselho de Representantes e da Assembléia de Professores da UFF Campos.

Atenciosamente,

Elis Miranda."

STF referenda liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades
"O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão plenária desta quarta-feira (31), liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 para assegurar a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades. Em seu voto, seguido por unanimidade, a relatora salientou que os atos judiciais e administrativos questionados na ação contrariam a Constituição Federal de 1988 e destacou que a autonomia universitária está entre os princípios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade.

A ADPF 548 foi ajuizada pela procuradora-geral da república, Raquel Dodge, contra decisões de juízes eleitorais que determinaram a busca e a apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes de associações de docentes, proibiram aulas com temática eleitoral e reuniões e assembleias de natureza política, impondo a interrupção de manifestações públicas de apreço ou reprovação a candidatos nas eleições gerais de 2018 em universidades federais e estaduais. As medidas teriam como embasamento jurídico a legislação eleitoral, no ponto em que veda a veiculação de propaganda de qualquer natureza em prédios e outros bens públicos (artigo 37 da Lei 9.504/1997).

Relatora
A ministra Cármen Lúcia votou pela confirmação da liminar deferida no último sábado (27), véspera do segundo turno das eleições. “Impedir ou dificultar a manifestação plural de pensamento é trancar a universidade, silenciar estudantes e amordaçar professores”, afirmou. Segundo a ministra, a única força legitimada a invadir uma universidade é a das ideias livres e plurais. “Qualquer outra que ali ingresse sem causa jurídica válida é tirana, e tirania é o exato contrário da democracia”.

Segundo a relatora, a liberdade é o pressuposto necessário para o exercício de todos os direitos fundamentais, e os atos questionados “desatendem aos princípios assecuratórios da liberdade de manifestação do pensamento e desobedecem às garantias inerentes à autonomia universitária”. De acordo com a ministra, o processo eleitoral, no Estado Democrático, fundamenta-se nos princípios das liberdades de manifestação do pensamento, de informação, de imprensa e da criação artística e científica.

Segundo ela, as liberdades de informação, de ensino e aprendizado e as escolhas políticas fazem com que haja “perfeita compatibilidade entre os princípios constitucionais e a legislação eleitoral que se adota no Brasil e que tem de ser cumprida”.

A ministra Cármen Lúcia salientou ainda que a exposição de opiniões, ideias ou ideologias e o desempenho de atividades de docência são manifestações da liberdade e garantia da integridade individual digna e livre. “A liberdade de pensamento não é concessão do Estado, mas sim direito fundamental do indivíduo que pode até mesmo se contrapor ao Estado”, concluiu.

Votos
Ao referendar a liminar, o ministro Alexandre de Moraes considerou inconstitucionais as condutas de autoridades públicas que desrespeitam a autonomia universitária e que tendem a constranger ou inibir a liberdade de expressão, a liberdade de cátedra e o livre debate político, “realizado democraticamente e com respeito ao pluralismo de ideias no âmbito das universidades, tradicionais centros autônomos de defesa da democracia e das liberdades públicas”.

Para o ministro Roberto Barroso, essas decisões e atos do Poder Público confundiram liberdade de expressão com propaganda eleitoral. Segundo ele, não se pode permitir que, a pretexto do exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral, se restrinja a liberdade de manifestação do pensamento, acadêmica e de crítica nas universidades, sobretudo quando essas manifestações visam preservar a democracia. Segundo o ministro, o STF não considera razoáveis ou legítimas cenas de policiais entrando em salas de aula para interromper palestras ou a retirada de faixas que refletem a manifestação dos alunos. “Esses atos são inequivocamente autoritários e incompatíveis com o país que conseguimos criar e remetem a um passado que não queremos que volte. Pensamento único é para ditadores e a verdade absoluta é própria da tirania”, ressaltou.

O ministro Edson Fachin considerou que as decisões judiciais impugnadas contêm dispositivos que implicam cerceamento prévio da liberdade de expressão, direito fundamental que, em seu entendimento, é o pilar da democracia. Ele salientou que o STF tem reiterado que esse direito fundamental ostenta status preferencial no Estado Democrático de Direito e lembrou que, embora a liberdade de expressão possa eventualmente ser afastada, é necessário que a decisão judicial que a restrinja demonstre estar protegendo outro direito fundamental. “Sem educação, não há cidadania. Sem liberdade de expressão e pensamento, não há democracia”, afirmou.

O ministro Gilmar Mendes também votou pela confirmação da liminar, mas em maior extensão, propondo outras medidas para proteger a liberdade de cátedra e as liberdades acadêmicas inclusive no âmbito das relações privadas, individuais ou institucionais. O ministro registrou o caso de incitação à violação à liberdade de cátedra pela deputada estadual eleita Ane Caroline Campagnolo (PSL/SC), que abriu um canal para que alunos denunciem professores que supostamente estejam fazendo manifestações político-partidárias em sala de aula. “Mostra-se inadmissível que, justamente no ambiente que deveria imperar o livre debate de ideias, se proponha um policiamento político-ideológico da rotina acadêmica”, destacou Mendes. “A política encontra na universidade uma atmosfera favorável que deve ser preservada. Eventuais distorções na atuação política realizada no âmbito das universidades mereceriam ser corrigidas não pela censura, mas pela ampliação da abertura democrática”, enfatizou.

A ministra Rosa Weber, que também ocupa o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou que a liminar em apreciação reafirma a Constituição Federal como norte a ser observado e destacou que a liberdade é sempre o “valor primaz” da democracia. Ela lembrou o compromisso do TSE, por meio de sua Corregedoria-Geral, de esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício do poder de polícia eleitoral. Segundo a ministra, a Justiça Eleitoral “não pode fechar os olhos” para os direitos, as liberdades e os princípios fundamentais assegurados na Constituição, “em particular a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, o pluralismo de ideias e a autonomia didático-científica e administrativa das universidades”.

Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski observou que decisões do STF em defesa da liberdade de pensamento nas universidades não constituem novidade. Ele lembrou que, em agosto de 1964, o STF deferiu um habeas corpus (HC 40910) para trancar ação penal contra um professor da cadeira de Introdução à Economia da Universidade Católica de Pernambuco acusado de ter distribuído aos alunos um “papelucho” criticando a situação política do país no início do regime militar no qual afirmava que os estudantes tinham a responsabilidade de defender a democracia e a liberdade.

Por sua vez, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, afirmou que o Estado não pode cercear e desrespeitar a liberdade fundamental de expressão unicamente para aplicar a regra da Lei das Eleições que veda a propaganda eleitoral em áreas sob responsabilidade da administração pública. Ele salientou que a universidade é, por excelência, o espaço do debate, da persuasão racional, da veiculação de ideias, o que torna intolerável a censura em suas dependências. “Todos sabemos que não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão, de comunicação, de informação, mostrando-se inaceitável qualquer deliberação estatal, seja ela executiva, legislativa ou judicial, cuja execução importe em controle do pensamento crítico, com o consequente comprometimento da ordem democrática”, afirmou.

O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, também acompanhou o voto da relatora e destacou os precedentes do Supremo citados por ela quanto à garantia da liberdade de expressão."

Fundos financeiros agora também nos hortifrutis: seu avanço e mobilidade estão moldando o capitalismo contemporâneo e o modus de vida das pessoas

Quem acompanha as postagens do blog sabe que a investigação sobre a atuação dos fundos financeiros vem ganhando cada vez mais centralidade em minhas pesquisas, mesmo que outros temas permaneçam sob observação.

O primeiro insight sobre a questão veio em 2013, quando os fundos financeiros globais passaram a adquirir participações em projetos de vários setores no Brasil: infraestrutura (portos, concessões de aeroportos, rodovias, etc.), energia (petróleo e eletricidade), setor imobiliário, agronegócios, etc.

A migração entre estes setores confere mobilidade ao capital e maior apropriação de excedentes econômicos gerados na produção material do mundo real pelos donos dos dinheiros do andar de cima. Um movimento vertical entre a produção material, o comércio, a transformação em dinheiro e depois capital. [1]

Assim, prosseguindo nas investigações eu já tratei aqui nesse espaço e em palestras, mesas redondas e debates também aqui nesse espaço sobre a atuação dos fundos financeiros.

Diversas vezes expus "cases" nos setores de petróleo (energia) e portos (logística); produção imobiliária e mais recentemente sobre o setor de comércio mostrando como as redes de farmácias [3] controladas pelos fundos financeiros nacionais e globais passaram a aniquilar o comércio local e controlar os mercados mesmo nas cidades menores.

Na ocasião citei ainda como as franquias e o comércio de marcas ampliavam a velocidade com que aumentavam a participação nos comércios, já nas cidades médias e algumas pequenas, em boa parte do interior do Brasil, onde os fundos possuem enorme controle. 

Hoje trago a informação sobre um outro setor de comércio, o de alimentos, que passou a ser conhecido com os hortifrútis. Presentes nas cidades de todos os tamanhos, eles substituem os antigos e tradicionais mercados das cidades que aos poucos (foram ou estão sendo transformados em centros de gastronomia com restaurantes e bares.

O caso mais próximo e conhecido dos fluminenses (ERJ) é o da empresa Hortifruti foi criada em 1989 em Colatina (ES). O negócio nasceu em 1989 no município de Colatina, estado do Espírito Santo, vinculado a vários produtores de hortifrutigranjeiros e inspirada no modelo dos "sacolões", com venda de legumes e verduras pesados juntos, sob preço único. Aos poucos o empreendimento passou a ser grande abastecedor dos mercados do ERJ. Inicialmente através do supermercados locais e depois também com suas lojas próprias.

Hoje, a rede Hortifruti já possui 45 pontos de comércio no ERJ, SP e ES e também incluíram lojas com outras marcas e com diferentes portes, conforme a realidade dos mercados dos bairros e cidades onde se instala.

Pois bem, para quem não sabe, há algum tempo, a rede Hortifruti já tinha sido comprada pelo grupo Bozzano Investimentos que se deriva do banco com esse mesmo nome. E, desde 2016, o fundo suíço Partners Group comprou 40% de participação na Rede Hortifruti. Um ano depois, empolgados com o sucesso e o retorno dessa rede de comércio de hortifrutigranjeiros, o fundo financeiro suíço, adquiriu o restante da empresa que em 2017, teve receita líquida de R$ 1,28 bilhão.

O fundo suíço financeiro suíço Partners Group tem ativos no mundo entre US$ 34 bilhões e US$ 66 bilhões (valores divergente conforme a fonte) nos últimos anos, depois de ter decidido abrir base no Brasil tem por aqui aportado em torno de US$ 300 milhões por ano. Assim, o grupo adquiriu a fabricante de relógios Technos e investiu num projeto de instalação de cabo de fibra ótica submarino ligando São Paulo a Nova York. Na área de alimentos, além do Hortifruti, a Partners Group adquiriu a rede de lojas Casadoce.

No Brasil, o grupo também se juntou a outros fundos financeiros como o Pátria Investimentos que controla as redes de farmácias Drogasil, das lojas Casa do Pão de Queijo e da rede de faculdades Anhanguera e ao fundo Vinci Partners que é dono das redes Domino´s, redes de laboratórios e negócios no setor de energia elétrica.

Além de investir no Brasil, esses fundos vêm ao país de olho na captura de recursos e de excedentes econômicos que por aqui circulam. Esses fundos buscam interagir com os fundos de pensão e seguradoras. Além disso também captam investimentos das gestores de fortunas de famílias ("family offices") para bancar seus investimentos aqui e no exterior.

O avanço e a mobilidade dos fundos financeiros que estão moldando o capitalismo contemporâneo e o modus de vida das pessoas

Por tudo isso, se vê que a atuação dos fundos financeiros merece uma investigação mais ampla e aprofundada. É um processo radical de apropriação dos excedentes da economias locais que cada vez transfere mais capital para fora das regiões e para um controle centralizado no mundo das finanças.

Os fundos conferem mobilidade ao capital para escolher setores com maiores rendimentos e lucros, assim como os mercados regionais mais atrativos em termos espaciais na busca dos lucros. Assim se tem os lugares "escolhidos" e aqueles lugares que estão sendo - e serão ainda mais - "esquecidos" pelo capital. Chamo a isso de mobilidade horizontal. [2] [4]

Muita gente ainda não entendeu o papel dos fundos financeiros. É comum na classe média as pessoas serem abordadas pelos gerentes de bancos para investir em fundos ao invés da poupança ou outras aplicações mais tradicionais.

O argumento é a maior rentabilidade que quase sempre está vinculada ao fato de menores taxações e impostos. Mas, além disso, os bancos sabem que a aplicação nos fundos financeiros (como LCI do setor imobiliário ou LCA do setor de agronegócios) estão menos sujeitos à regulação mais rígida do Banco Central.

Além dos fundos organizados pela rede bancária, cada vez aparecem mais fundos instituídos forma própria por investidores que captam recursos nessas plataformas digitais que se multiplicam. Prometem grandes retornos e se apresentam aos donos dos dinheiros com experts em setores específicos onde investirão os recursos. 

Os investimentos não se dão apenas em novos negócios (fundos equity para investimentos empresas que não possuem ações e não estão em Bolsas de Valores). 

A maioria dos investimentos é para adquirir controle e participações em negócios já existentes e que numa época de crise prescinde de dinheiro para capital de giro e acesso a outros mercados. Dessa forma, na maioria das vezes compram empresas por valores “bem baratinhos”, especialmente nos países em crise e com moedas desvalorizadas como nos casos citados acima da Partners Group, Pátria e Vinci.

É comum os fundos se juntarem entre si (em parcerias), como ocorre com os fundos de pensão que possuem os recursos de previdência dos trabalhadores. Hoje, no Brasil os fundos de pensão já somam mais de uma centena (113 número exato hoje) e que administram um volume extraordinário de capital que somam R$ 188 bilhões. 

A atuação dos fundos financeiros é global, transfronteiriça e articulada para ampliar captura de recursos e fugir da regulação e tributações nacionais

Os fundos financeiros atuam globalmente e dessa forma os maiores e com sede nas nações centrais passam a exercer o controle dos negócios, muitos entre entre si. Assim, eles rompem os limites das nações cruzando interesses entre os donos dos dinheiros e os negócios de investimentos. É uma nova e mais radical mobilidade vertical para captura e controle dos excedentes gerados nas economias nacionais.

Quem acompanha a mídia corporativa diariamente, vê notícias sobre “parcerias” entre fundos financeiros globais e os nacionais. Aqui também se observa além da enorme mobilidade derivada dos fluxos informacionais (das redes digitais), assim como a baixa – ou quase inexistente - regulação dos governos sobre os fundos.

Aqui faço um parênteses para lembrar que no ano passado a Receita Federal promoveu e divulgou os primeiros resultados de uma investigação - ainda em curso - sobre procedimentos criminosos e sobre falsificações que estariam em curso por parte de alguns investidores em fundos financeiros.

Como já é de conhecimento e questionamento geral, os fundos financeiros divulgam em que e onde investem, para mostrar resultados e captar mais investidores, mas não são obrigados a dizer quem investe neles. Quem são seus investidores de onde captam os recursos para os fundos que gerem.

Foi assim que a Receita Federal descobriu, entre outras coisas, que muitos dos investidores de fundos financeiros no Brasil, se apresentavam como investidores internacionais, mas na verdade eram recurso de brasileiros que assim buscavam as isenções tributárias que são concedidas aos estrangeiros. Dessa forma a Receita Federal tinha autuado vários fundos e investidores cobrando bilhões de sonegação. [4]

Nesse processo sempre pouco transparente, o setor financeiro cada vez se apropria a captura mais e mais excedentes econômicos da produção material onde está o mundo real em que vivemos. 

A plutocracia exige maior produtividade sobre o mundo real, assim captura mais excedentes e esgarça o sistema em busca de maiores lucros

Por isso a enorme exigência por produtividade e por reduções de custos sobre a produção no mundo real das empresas, fábrica e prestadoras de serviços. É lá que estão os trabalhadores. Assim, a mudança (que chamam de reforma trabalhista) se torna imperiosa para os donos dos mercados.

Reduzir custos para ampliar os ganhos, sem se importar com o mundo real onde as pessoas cada vez mais, apenas sobrevivem e passam a depender mais e mais dos programas de assistência social governamentais. E esses também acabam podados, ou totalmente cortados, para que os governos também possam ter produtividade e efetividade (as palavrinhas mágicas do mercado) e assim reduzir seus déficits financeiros. 

Os gerentes e diretores da corporações controladas pelos fundos (quase todos oriundos dos MBAs da vida) são contratados com metas que para serem cumpridas exigem reengenharia, demissões e enxugamento.

Tudo assim avança para uma lógica que também está presente no poder político e no Estado que pressionados reduzem as regulações e cedem às pressões de quem lhes financia as eleições para chegar aos cargos.

Enfim, a plutocracia está vinculada à superestrutura, mas age sobre a nossa conjuntura, embora não seja percebida pela maior parte das pessoas. Nessa linha eu tenho insistido na necessidade de melhor se observar a forma de atuação dos fundos no capitalismo financeiro contemporâneo e a apropriação que fazem das riquezas intranacionais.

Assim, os fundos financeiros se tornam dia-a-dia - e cada vez - mais importantes no modus de vida das pessoas dentro do capitalismo contemporâneo, embora seja um processo ainda no geral ainda invisível.

A maioria de nós continua a discutir somente os aspectos conjunturais de nossas crises. Elas são crises da Economia Política e da forma civilizatória que ela engendra. Dessa forma tendemos a não observar estrutura age sobre a conjuntura, afetando, interferindo e produzindo a realidade econômica, social e espacial em que vivemos.

PS.: Agradeço os comentários e as críticas sobre o assunto.

PS.: Atualizado às 21:30 de 7 nov. de 2018:

Postagens do blog sobre os fundos financeiros.

Referências:

[1] Em 19 set. 2017. “Fundos já possuem patrimônio de 66% do PIB do Brasil”. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/09/fundos-ja-possuem-patrimonio-de-66-do.html

[2] Em 23 abr. 2018. Os movimentos das frações do capital, a função e a mobilidade dos fundos financeiros na economia global contemporânea. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2018/04/os-movimentos-das-fracoes-do-capital.html

[3] Em 7 ago. 2018. Para ajudar a entender a explosão do comércio das farmácias. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2018/08/para-ajudar-entender-explosao-do.html

[4] Em 25 de agosto de 2018: Os fundos financeiros são os principais instrumentos da mobilidade do capital e da estratégia de reprodução do capitalismo global no mundo contemporâneo. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2018/08/os-fundos-financeiros-sao-os-principais.html