Mais de 50 autuações foram feitas pela Receita Federal entre elas contra os fundos Victoria Capital, Pátria e Dynamo, e vários outros. Para alguns esse seria um caso isolado.
Porém, para auditores da Receita Federal não.
Assim, agora as multinacionais que atuam no Brasil (empresas e investidores) que realizam negócios no país, estão obrigadas até o prazo limite de 31 de dezembro de 2018 a apresentar à Receita Federal quem são seus beneficiários finais — pessoa física que tem o controle de toda a estrutura.
Matéria do Valor Online neste domingo (veja aqui) com o título "Receita Federal pressiona multinacionais a revelar controladores" traz detalhes dessa exigência que está causando enormes preocupações entre as corporações e empresas estrangeiras que atuam aqui no Brasil.
A empresa que não apresentar esses dados perderá o CNPJ e estará inviabilizada para operar no Brasil.
Algumas delas já pensam em questionar a exigência pela via judicial.
A determinação para que empresas e investidores estrangeiros revelem seus beneficiários finais foi imposta pela Receita Federal em maio de 2016 - ainda no governo Dilma -, por meio da Instrução Normativa (IN) nº 1634.
A exigência foi mais um dos movimentos do governo para combater a corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
As empresas e investidores, incluindo os participantes de fundos de investimentos que controlam empresas que atuam no Brasil, preferem ter essas informações não divulgadas.
Com essa IN, a apresentar toda a sua cadeia de participação societária até alcançar as pessoas físicas caracterizadas como beneficiárias finais.
Então, por exemplo, uma empresa limitada, com sede no Brasil, cuja estrutura tem ainda uma empresa operacional acima, que fica na França, e uma ou mais holdings no controle, precisa demonstrar toda essa estrutura e indicar as pessoas que estão no topo.
Consta na norma que essas pessoas são aquelas com influência significativa.
O cumprimento da obrigação se torna ainda mais complexo porque toda essa cadeia está localizada fora do país e a empresa que opera aqui no Brasil precisa não só conseguir a informação de quem é quem, mas também obter os documentos que comprovam isso (principalmente os atos societários).
Grandes escritórios de advocacia estão sendo contratados para ajustar as informações a serem prestadas à RF, ou para questionar a medida.
Aí tem uma parte importante dos movimentos do capital que podem ajudar a mostrar grandes sonegações.
Diante de um "governo mercadista" muitas corporações pensam que essa medida será ainda revista.
Algumas delas já pensam em questionar a exigência pela via judicial.
A determinação para que empresas e investidores estrangeiros revelem seus beneficiários finais foi imposta pela Receita Federal em maio de 2016 - ainda no governo Dilma -, por meio da Instrução Normativa (IN) nº 1634.
A exigência foi mais um dos movimentos do governo para combater a corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
As empresas e investidores, incluindo os participantes de fundos de investimentos que controlam empresas que atuam no Brasil, preferem ter essas informações não divulgadas.
Com essa IN, a apresentar toda a sua cadeia de participação societária até alcançar as pessoas físicas caracterizadas como beneficiárias finais.
Então, por exemplo, uma empresa limitada, com sede no Brasil, cuja estrutura tem ainda uma empresa operacional acima, que fica na França, e uma ou mais holdings no controle, precisa demonstrar toda essa estrutura e indicar as pessoas que estão no topo.
Consta na norma que essas pessoas são aquelas com influência significativa.
O cumprimento da obrigação se torna ainda mais complexo porque toda essa cadeia está localizada fora do país e a empresa que opera aqui no Brasil precisa não só conseguir a informação de quem é quem, mas também obter os documentos que comprovam isso (principalmente os atos societários).
Grandes escritórios de advocacia estão sendo contratados para ajustar as informações a serem prestadas à RF, ou para questionar a medida.
Aí tem uma parte importante dos movimentos do capital que podem ajudar a mostrar grandes sonegações.
Diante de um "governo mercadista" muitas corporações pensam que essa medida será ainda revista.
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