Segundo a ANP em 12 anos a produção de petróleo no Brasil vai triplicar, porém gerando mais empregos e tributos no exterior

Na sexta-feira (14 dez.) a Agência Nacional de Petróleo (ANP) lançou o seu Programa de Formação de Recursos Humanos (PRH-ANP. Na oportunidade, o seu presidente Décio Oddone, divulgou as projeções e cenários de produção de petróleo e geração de riqueza dessa cadeia produtiva para 2030.

Bom recordar que se tratam ainda de projetos desenhados ainda na era Lula/Dilma, que redundou na descoberta do pré-sal, no encadeamento de projetos que exigiam conteúdo local e empreendimentos de apoio à produção.

Após o golpe de 2016 as exigências de conteúdo local foram quase todas suprimidas, isenções tributárias concedidas em mais de R$ 1 trilhão, ofertado perdão de multas (waiver) às petroleiras, além da venda de ativos, campos de petróleo no Pré-sal e bacias de Santos e Campos, malha de dutos, petroquímicas, refinarias, etc.   

Na estimativa da ANP a produção atual de 2,5 milhões de barris de petróleo por dia (fora a produção de gás natural), deverá ser triplicada até 2030, para cerca de 7,5 milhões de barris diários.

Ainda segundo a ANP, atualmente o Brasil possui 106 plataformas produzindo petróleo. Em 2030 a previsão é que este número aumente em 60% e chegue a 170 plataformas. Nos dias atuais, sem contar Imposto de Renda (IR), estima-se que o Brasil arrecade R$ 60 bilhões entre royalties e tributos com essa cadeia produtiva. Em 2030, contando também o IR, a estimativa essas receitas alcancem o valor de R$ 400 bilhões. Número superestimado como sempre acontece com as promessas de empregos de quando se divulgam os projetos de grande investimentos.

Só que tudo isso gerando bem menos empregos, porque serviços, pesquisas, plataformas, sondas e embarcações, hoje já são feitas na maioria no exterior, onde se faz as aquisições de máquinas, equipamentos e serviços de tecnologia, que exigem empregos mais qualificados e bem remunerados - que teriam maior impacto no PIB, além do empregos e também na receita dos impostos. Agora, tudo isso gerarão divisas no exterior dentro da lógica ultraliberal dos governos pós-golpe.

Sem a terceira perna da tríade que venho sustentando ao analisar esse circuito econômico "petróleo-porto-indústria de apoio e naval", a capacidade de arrasto dessa cadeia produtiva é muito menor, por conta da minimização da Política de Conteúdo Local (PCL) que tem peso para impulsionar o setor de engenharia, máquinas, equipamentos e tecnologia que remete ao setor industrial brasileiro. Todas as nações (não dependentes) têm esse cuidado, quando se trata de demandas gigantes como essas ligadas à exploração das reservas de petróleo do Pré-sal em nosso litoral. 

Enfim, dados sobre o setor petróleo - uma das quatro fronteiras de expansão da economia brasileira até 2014, que no auge da expansão econômica entre os anos de 2010 e 2013 chegou a alcançar mais de 33% do PIB fluminense e cerca de 13% do PIB nacional.

PS.: Atualizado às 12:58 e 13:06: para ligeiro acréscimo no texto.