Confira abaixo a exposição do problema e a posição em defesa da ampliação do debate e e da universalização do uso do Restaurante Popular:
Sobre a mobilização da sociedade civil organizada - Em defesa do Restaurante Popular
Foi realizada nesta sexta-feira, dia 30/11 na sede do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), reunião ampliada, com participação de 16 entidades representativas da sociedade civil organizada, para encaminhar documento de solicitação á Prefeitura de Campos, do projeto integral de reformulação do Restaurante Popular.
Visto que a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social de Campos, por algum motivo desconhecido, não tornou público a minuta do projeto, orientamos que o Poder Público Executivo não envie para a Câmara de Vereadores, nenhum conteúdo referente a este programa, sem antes passar por análise ampla e democrática, através dos conselhos municipais. * O que foi enviado ao CMAS foram somente slides de apresentação vaga do que seria o programa!
Segue um resumo da análise feita por mim, fruto do acúmulo das discussões realizadas pela sociedade civil:
Fim do Restaurante Popular e criação do CESAN (Centro de Segurança Alimentar):
Sobre a mobilização da sociedade civil organizada - Em defesa do Restaurante Popular
Foi realizada nesta sexta-feira, dia 30/11 na sede do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), reunião ampliada, com participação de 16 entidades representativas da sociedade civil organizada, para encaminhar documento de solicitação á Prefeitura de Campos, do projeto integral de reformulação do Restaurante Popular.
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| Foto da reunião na sede do CMAS em 30/11/2018 |
Visto que a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social de Campos, por algum motivo desconhecido, não tornou público a minuta do projeto, orientamos que o Poder Público Executivo não envie para a Câmara de Vereadores, nenhum conteúdo referente a este programa, sem antes passar por análise ampla e democrática, através dos conselhos municipais. * O que foi enviado ao CMAS foram somente slides de apresentação vaga do que seria o programa!
Segue um resumo da análise feita por mim, fruto do acúmulo das discussões realizadas pela sociedade civil:
Fim do Restaurante Popular e criação do CESAN (Centro de Segurança Alimentar):
Segundo a Prefeitura de Campos a finalidade do CESAN é atacar o problema da fome no município. Para cumprir este objetivo, seria concedido o acesso gratuito para pessoas com renda mensal até R$ 178,00 e subsídio parcial para pessoas que comprovem renda mensal de até três salários mínimos. Para essa segunda faixa de renda o almoço poderá custar de R$ 3,50 a R$ 5,00. Para todos os outros trabalhadores que não estiverem cadastrados no sistema CadÚnico, será cobrado o valor integral da alimentação, que pode chegar a R$ 10,00.
Por que somos contra este modelo?
Nós sabemos que as pessoas mais pobres vivem segregadas em bairros e localidades periféricas, muito distantes da região central. Essas pessoas não possuem nem mesmo acesso regular a transporte público, além da tarifa de R$ 2,75 estar acima do que estas pessoas podem pagar.
Por que somos contra este modelo?
Nós sabemos que as pessoas mais pobres vivem segregadas em bairros e localidades periféricas, muito distantes da região central. Essas pessoas não possuem nem mesmo acesso regular a transporte público, além da tarifa de R$ 2,75 estar acima do que estas pessoas podem pagar.
As populações periféricas possuírem uma dinâmica própria em seus bairros, pois é lá que está localizada a escola dos filhos, onde fazem seus "bicos" para sobreviver, onde está as relações afetivas e concretas, não sendo viável ( e as vezes nem necessário ) viver o cotidiano da área central da cidade! Para essas pessoas o restaurante gratuito não terá um impacto relevante em suas vidas, pois se trata de um aparelho público centralizado, de alcance limitado. O que essas pessoas precisam é de programas de complementação de renda que ajude a mitigar a situação da fome...
Agora eu pergunto: Por que a Prefeitura retirou o programa Cartão Cooperação (ou "Cheque Cidadão") dessas populações? Se o interesse é garantir segurança alimentar, cadê o programa de complementação de renda?! Era isso que deveríamos estar discutindo agora! Esse é o ponto! Como diria o Betinho: Quem tem fome tem pressa!
Um outro ponto importante é que o restaurante não é concebido somente como política pública de combate a fome, mas sim uma política pública de segurança alimentar no sentido mais amplo! As pessoas que trabalham na região central da cidade e que possuem uma rotina agitada, acordam muito cedo e dormem muito tarde por conta da dinâmica da vida (por morarem nos interiores, por terem dificuldade na mobilidade urbana, por trabalharem em mais de um emprego, etc), muitas vezes não tem tempo para preparar alimentação e levar para o trabalho e quando fazem, infelizmente acabam comendo mal. Nesse sentido, o restaurante sempre foi um ponto de apoio para essas pessoas.
Um outro ponto importante é que o restaurante não é concebido somente como política pública de combate a fome, mas sim uma política pública de segurança alimentar no sentido mais amplo! As pessoas que trabalham na região central da cidade e que possuem uma rotina agitada, acordam muito cedo e dormem muito tarde por conta da dinâmica da vida (por morarem nos interiores, por terem dificuldade na mobilidade urbana, por trabalharem em mais de um emprego, etc), muitas vezes não tem tempo para preparar alimentação e levar para o trabalho e quando fazem, infelizmente acabam comendo mal. Nesse sentido, o restaurante sempre foi um ponto de apoio para essas pessoas.
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| Requerimento em nome dos usuários da Assistência Social para ampliar o debate (audiência pública) para definir os critérios de funcionamento do RP antes de decisão legal na Câmara de Vereadores |
Por isso que dizemos que ele precisa ser acessível para o maior número de pessoas, desde trabalhadores do comércio até aposentados, de moradores de rua até estudantes universitários. Ele serve para facilitar a vida das pessoas, além de educa-las no sentido de uma alimentação mais saudável. Tem de ser uma política ampla e democratizante.
Qual o modelo que defendemos?
Defendemos a continuidade do modelo que sempre regeu a política dos restaurantes populares nacionalmente, de universalização do acesso e preço acessível. O valor a ser pago não pode ultrapassar a média nacional dos restaurantes populares em funcionamento no Brasil, que segundo um breve levantamento feito por nós, gira em torno de R$ 3,00. O que temos acordo com o projeto do CESAN é dar gratuidade para as pessoas em situação de rua, que de fato hoje não são bem assistidas pelo poder público local. Essas pessoas precisam sim tomar café da manha, almoçar e jantar gratuitamente e o CESAN é a melhor alternativa.
Agora para garantir que o maior numero de trabalhadores, jovens e aposentados se beneficiem do restaurante sem ser tão oneroso para os cofres públicos, precisamos superar a lógica do lucro e barrar a farra das terceirizações, que acabam por encarecer o preço das refeições. Para se ter uma ideia, o antigo contrato da prefeitura com a empresa terceirizada que operacionalizava o restaurante na antiga gestão era de R$ 8,00 por refeição. É um valor justo? Claro que não!
Qual o modelo que defendemos?
Defendemos a continuidade do modelo que sempre regeu a política dos restaurantes populares nacionalmente, de universalização do acesso e preço acessível. O valor a ser pago não pode ultrapassar a média nacional dos restaurantes populares em funcionamento no Brasil, que segundo um breve levantamento feito por nós, gira em torno de R$ 3,00. O que temos acordo com o projeto do CESAN é dar gratuidade para as pessoas em situação de rua, que de fato hoje não são bem assistidas pelo poder público local. Essas pessoas precisam sim tomar café da manha, almoçar e jantar gratuitamente e o CESAN é a melhor alternativa.
Agora para garantir que o maior numero de trabalhadores, jovens e aposentados se beneficiem do restaurante sem ser tão oneroso para os cofres públicos, precisamos superar a lógica do lucro e barrar a farra das terceirizações, que acabam por encarecer o preço das refeições. Para se ter uma ideia, o antigo contrato da prefeitura com a empresa terceirizada que operacionalizava o restaurante na antiga gestão era de R$ 8,00 por refeição. É um valor justo? Claro que não!
O custo de uma alimentação nos moldes do restaurante popular não custaria para os cofres públicos mais do que R$ 4,00, sobretudo se o município conseguir adquirir parte dos alimentos da agricultura familiar da região e por em prática a excelente ideia do Banco de Alimentos. Isso sem dúvida deverá baratear os custos gerais por alimentação.
Para encaminhar esta questão, propomos que seja feita um processo seletivo simplificado (como foi feito com o CCZ em 2015), que possibilite o contrato de cozinheiras e outras modalidades de trabalho/serviço por parte da Prefeitura de Campos.
Ass: Bruna Machel
Ass: Bruna Machel
Representante dos usuários da Assistência no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social).
2 comentários:
No ano pré-eleitoral os governos adoram "tampar buracos" dos erros realizados por eles próprios. Que o restaurante popular seja de fato para todos que precisam, sem dificultadores no acesso da população.
Excelente abordagem e posicionamento! Tem meu Apoio !
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