Números preliminares do PIB do ano passado do ERJ divulgados pela Firjan indicam que eles superaram o magro PIB brasileiro: 1,2% PIB ERJ x 1,1% PIB Brasil.
Os resultados mostram melhores indicadores nos setores de transformação (+2,6%) e serviços industrias de utilidade púbica (+3%). Porém, o resultado tem mais a ver mesmo é com a retomada de melhores receitas com os royalties do petróleo, a partir de uma recuperação do preço do barril no mercado internacional.
Em 2018, o governo do ERJ recebeu R$ 13,8 bilhões quase o dobro da receita com royalties e participações especiais (PE) em 2017 que foi de R$ 7,6 bilhões. Somando esses R$ 13,8 bilhões com outros R$ 4 bilhões recebidos pelos municípios fluminenses chega-se a R$ 18 bilhões. Lembrando que a receita estimada no orçamento de 2019 do governo do ERJ é de R$ 72,3 bilhões.
A petrodependência é mais grave em função da crise fiscal do estado que por enquanto tem a cobrança da dívida suspensa. Outra questão é que a redistribuição dos royalties aprovada em 2012 e suspensa depois por liminar requerida no STF pelo governo do ERJ que arguiu a constitucionalidade da Lei Nº 12.734/20162.
A Confederação Nacional dos Municípios (CMN) continua a pressionar diariamente o STF e Congresso Nacional reivindicando esses royalties para os demais estados e municípios. Com a crise de todos eles a pressão proporcionalmente tende a se ampliar.
5 comentários:
Prezado Roberto,
sonho em poder viver mais uns 20 anos para ver o desfecho nessa tensa disputa que aproxima-se entre Tepor/Macaé e Açó/SJB.
acho que com a logística marítima partindo do Açú, muitas empresas hoje em Macaé não estarão dispostas a perder 1 dia de logística SJB-Macaé e +1 dia reversa, tendendo a migrar suas oficinas e bases para a retro-area do Açu.
Assim, não acredito que o Tepor seja viável em termos financeiros para seus empreendedores em mais alguns anos.
Qual seu ponto de vista sobre essa disputa operacional?
Bom dia Manoel,
A minha avaliação é mais no plano macro e envolve o que passei a chamar do Circuito de Petróleo e dos Royalties no ERJ (CEPR-RJ).
Há um processo em curso para ampliação das bases operacionais que dão apoio logístico às operações offshore de exploração e produção de petróleo no litoral sudeste.
As limitações das bases de Imbetiba e do Rio (terminais no Caju) para a Petrobras e Niterói com vários terminais que atendem a petroleiras e privadas e para-petroleiras que fornecem equipamentos e serviços a essas atividades, ampliam o potencial do Porto do Açu.
Vale lembrar que isso varia um pouco conforme a localização das sondas + plataformas e o município base dessas empresas. É entre eles que a logística se desenvolve. Também não são uniformes as cargas. Algumas dependem de maior retro-área, enquanto outras, dependem de um transbordo abrigado.
Isso ocorre mais ao norte no ES - onde o Açu leva maior vantagem - quanto ao sul na Bacia de Santos, mais ou menos próximo aos terminais portuários de Rio/Niterói.
Há ainda que se considerar que o apoio offshore para a Bacia de Santos no litoral paulista e o Pré-sal naquela região até aqui continuou a depender dos terminais portuário da Baía da Guanabara (Rio e Niterói).
Por razões diversas, o Porto de Santos visando manter o seu maior fluxo de navios de cargas (conteineiros e graneleiros) criou dificuldades para esse tipo de operação naquele complexo portuário, onde há 54 terminais portuários operando o mais diferente tipos de cargas. Cargas de apoio offshore movimentam muito rebocadores e, de certa forma, reduz a trafegabilidade para os terminais de maior movimento que pretendem fixar e ter o Porto de Santos como principal hub do Brasil.
Assim, tudo que se descobriu nos últimos anos na Bacia de Santos e Pré-sal saiu especialmente das bases de apoio instaladas nos terminais do Rio e Niterói.
Outros pontos do litoral sul fluminense e norte paulista foram procurados para montar novas bases de apoio offshore. Porém, o recorte de um litoral sinuoso e com a Serra do muito próximo à praia e as várias unidades de conservação ali existentes impediram até aqui esse processo. Angra dos Reis no ERJ e São Sebastião foram alternativas estudadas, mas que não avançaram.
Porém, nos últimos dias um consórcio da subsidiária de Petrobras PB Log, o terminal portuário Tecon da CSN, na Baía de Sepetiba, junto ao Porto de Itaguaí e ainda uma empresa de aviação (helicópteros (CHC) ganharam uma licitação para operar a base de apoio offshore para atender as movimentações de cargas para o mega campo de Libra, que equivale a quase uma bacia petrolífera.
Essa base, conforme a estrutura que seja montada poderá conquistar hegemonia para ter parte importante das bases de apoio offshore que operam hoje nos terminais portuários de Rio e Niterói para atender a Bacia de Santos e o Pré-sal daquela região.
Esse processo poderá reduzir paulatinamente, a demanda das bases de Rio e Niterói, mas também dependente das corporações que movimentam cargas e de suas localizações. Algumas possuem instalação em Niterói e contratos ali e podem manter ali as suas operações. Outras poderão migrar.
Numa estimativa mais geral, hoje, é possível afirmar que a tendência é que todas essas bases possam operar só que com menos concentração e atendendo a clientes já definidos e outros que ainda chegarão.
Essa decisão sobre Libra não altera muito a situação do Açu e nem de Imbetiba. O Porto do Açu mexeu foi com a base portuária de que atendeu ao ES.
(Continua abaixo)...
(Continuando...)
Nesse contexto, depois dessa volta (porque não cabe a meu juízo avaliação apenas de um terminal em relação a outro, é preciso olhar o geral) o caso do Terpor, se depender unicamente de movimentação de apoio a exploração offshore, terá imensas dificuldades para buscar investimentos e se viabilizar, para além dos graves impactos socioambientais de sua instalação.
Para isso teria que se sustentar mais nos outros projetos que o novo EIA/Rima apresentou para ser base de transbordo de petróleo, montar base de recebimento de LNG e gasodutos para viabilizar uma unidade de processamento de gás natural, equivalente a Cabiúnas entre outras atividades. Porém, a ampliação dessas atividades aumentam de outro lado os impactos socioambientais decorrentes da vizinhança com área urbana e proximidade com o Parque Nacional Ambiental de Jurubatiba. Assim, uma vantagem do uso múltiplo do terminal vem junto com uma desvantagem que é o aumento exponencial dos impactos.
Ainda assim, considerando o cenário político atual de liberação e de menor regulação sobre atividades econômicas é possível que o Terpor possa tanto buscar investidores como se viabilizar, mesmo que menor.
A articulação entre poder econômico e político e ainda os interesses das corporações é que definirão onde e como usar o território e essas instalações.
Porém, no geral reforço que a tendência é do aumento do número de bases operacionais de apoio às atividades offshore, sendo elas um pouco menores. Vale ainda observar que a integração modal (intermodalidade) com articulação do marítimo com as rodovias e os trens podem potencializar umas bases portuárias em relação a outras.
Espero ter respondido à sua indagação, depois de tantas voltas.
Abs.
Roberto
PS.: Depois deverei aproveitar dessa resposta à sua indagação para um postagem sobre esse assunto. Há uma tendência do raciocínio das pessoas serem sempre na comparação e disputa, porém, a lógica do capital e das corporações são os seus ganhos. O território eles apenas usam.
Realmente não é um assunto que em duas ou três frases conseguimos entender. É necessário um amplo embasamento histórico e geográfico.
Dia desses uma pessoa até comentou comigo: "cara, já pensou se a Prumo compra o Tepor de Macaé só pra ele não sair do papel?" Lembrando que o capital social é de BRL 2mm, não faria diferença no bolso deles realmente.
Também existe a questão das disputas judiciais sobre as terras no Açú, o que de certa forma afasta potenciais investidores e empresas.
Mas, tudo isso são cenas dos próximos capítulos. Ainda teremos muitos debates sobre todo esse processo.
O que me entristece são os jornais e sites de Macaé com notícias que a Petrobras vai investir BRL 20bi em Macaé. Na verdade, a notícia é de investimento nos Campos Maduros, sendo que nem todo esse investimento será na cidade de Macaé. Assim, as pessoas ficam criando esperanças de dias melhores e não vão buscar outras oportunidades fora, sempre esperando que 2011 volte.
Como você bem disse, hoje muitas coisas em O&G são feitas em outros lugares até por questões logísticas.
Sim Manoel. Os interesses inter-capitalista são muito grandes nesse tipo de negócio que envolve forte investimentos em capital fixo. São setores chamados de intensivos em capital. Os interesses corporativos invocam grandes volumes de recursos.
Nele há poucos concorrentes, assim, sempre será possível juntar recursos para um acordo do que apostar em hipóteses que sairiam caras demais.
Dessa forma a discussão locacional sobre os empreendimentos também estarão dependentes dessas articulações. Tanto entre quem tem poder econômico, quanto quem tem poder político e assim se articulam entre si. Todo esse processo sempre se dá numa escala acima das disputas locais, onde apenas se reproduzem os interesses de grandes corporações grupos e donos de capital.
Quanto às atividades econômicas do Circuito do Petróleo em Macaé e região, elas continuarão a passar por mudanças espaciais e de atores. O "boom" entre 2011 e 2012 em especial num único município, não deverá se repetir, por uma série de motivos.
É da praxe do poder político construir expectativas e esperanças. Esse poder depende disso, mesmo que a realidade seja um pouco ou bem distante do desejo.
A análise apenas um pouco mais profunda dessas novas "dinâmicas econômico-espaciais-políticas" desse processo dão pistas claras sobre o que é retórica e o que pode ser concreto e real.
Sigamos acompanhando o mundo real e as articulações.
Sds.
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