ANP cria ferramenta de estimativa de receita de royalties do petróleo para estados e municípios

Não é possível avaliar a qualidade da estimativa que as simulações feitas no portal da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para as receitas dos royalties do petróleo para municípios e estados brasileiros.

É uma variável que depende do valor do barril de petróleo e da cotação do dólar, além da produção nos campos e poços, onde ainda é necessário ter em conta as paradas de manutenção das plataformas que fazem a extração do petróleo.

De toda a sorte é uma ferramenta a ser utilizada pelas gestões públicas e por pesquisadores. A ferramenta trabalha com um horizonte de 5 anos, portanto faz avaliações de receitas do ano 2019 até 2024.

Num primeiro momento, se observa que a estimativa são apenas para as quotas dos royalties do petróleo pagas mensalmente, não incluindo as previsões sobre as participações especiais, pela grande produção de alguns campos de petróleo e que são pagas trimestralmente.

Segundo a ANP as estimativas são realizadas a partir com as variáveis:

1 - Volumes de produção dos poços e campos declarados pelas empresas, preços de referência do petróleo e do gás natural (U.S. Energy Information Administration – EIA);

2- Taxas de câmbio (Sistema Expectativas de Mercado – Banco Central do Brasil);

3 - Alíquotas de royalties previstas nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás, e decisões judiciais.

A ANP informa no seu portal que "em função das incertezas inerentes a estas variáveis, não há qualquer garantia de efetivação das estimativas ao longo do período simulado". As estimativas podem ser feitas neste link do portal da ANP: http://www.anp.gov.br/royalties-e-outras-participacoes/estimativa-royalties, conforme imagem ao lado.

PS.: Atualizado às 13:29: Para acrescentar comentário de que estas previsões de receitas não incluem os valores das participações especais (PE).