Decálogo da Agenda Ultraliberal implementada por Paulo Guedes em meio aos jeitos bolsonarianos

Em meio às bobagens vaticinadas diariamente por Bolsonaro, o Paulo Guedes segue, espartanamente, o check-list neoliberal. Não é por outro motivo o alvoroço e alegria do mercado que, sem nenhum pudor para o que chamam apenas de "arroubos" do presidente, fingindo não enxergar os riscos para a maioria brasileira diante de uma civilidade esgarçada.

O presidente do Itaú bate palmas, enquanto fecha agências e demite trabalhadores. Somam-se os programas de demissão chamados de incentivados. Os dirigentes da Fiesp e Firjan também fingem não enxergar a desindustrialização ao aplaudirem as ampliações da financeirização, privatizações e a desnacionalização em curso no país.

A elite econômica nacional enlaçada nos processos de financeirização global abandonou por completo a ideia de um projeto de nação (se é que teve algum dia), mais interessada em ficar com o seu percentual nos negócios internacionais desenvolvidos neste espaço que seria de uma nação.

É no meio disso tudo que avaliei como oportuno trazer para este espaço, sob a forma de itens, por isso chamei de decálogo (pela dezena), os princípios neoliberais que estão sendo implementados dia-a-dia no Brasil. Há na literatura e nos estudos sobre economia-política outros decálogos que possuem variações de abordagens.

Aqui a abordagem será sobre as formas de implantação de uma "Agenda Básica do Estado neoliberal", na própria descrição feita professor e pesquisador espanhol Ricardo Méndez que aqui utilizamos. Mendéz se utiliza de interpretações de um conjunto expressivo de outros intelectuais, em especial Pierre Dardot & Christian Laval (no livro A nova razão do mundo, 2013), mas também Neil Brenner e Jamie Peck com complementos e cometários do autor desse blog.

Decálogo da Agenda Neoliberal:

1) Redução do déficit e tamanho do Estado.

2) Diminuição da carga tributária e dos impostos, em especial das empresas, para ampliar as rendas de capital, com o argumento de incentivar os investimentos e o consumo para gerar empregos.

3) Controlar as políticas monetaristas para garantir estabilidade econômica e evitar inflação, se possível com a independência do Banco Central.

4) Estabelecer radical e progressivo programa de privatização tanto das empresas estatais, quanto da gestão dos serviços públicos (em especial aqueles que envolvem mais recursos como educação e saúde), com o argumento de uma maior eficiência e capacidade de inovação que seriam derivados dos próprios interesses dos investidores/acionistas.

5) Redução de todo os sistemas de proteção social e estímulo às soluções individuais, onde cada um cuida de si, como a ideia da capitalização na previdência, entre outros. Cortar todos os gastos do Estado.

6) Liberalização dos mercados de capitais, eliminação das regulações nacionais permitindo o enlace entre capitais globais e nacionais, onde entram os fundos financeiros que defendem o argumento de que a sua atuações é autorregulada e por isso se tornaram mais eficientes para os donos dos dinheiros que os próprios sistemas bancários.

7) Desregulação do mercado de trabalho, através de novas legislações trabalhistas com o argumento de romper a rigidez e permitir a flexibilização que deixem espaços para a precarização, onde a renda do trabalho possa ser cada vez mais capturada ou vampirizada pelos donos dos dinheiros, em detrimento do desenvolvimento do trabalho em ambiente salubre e seguro.

8) Aplicação e estabelecimento de critérios de avaliação estandartizados de indicadores (para uso das agências de riscos), para permitir comparações de resultados (benchmarking) dos negócios, onde já estarão incluídas as instituições públicas, sobre os quais se defende uma ampliação da gestão privada.

9) Estímulo a formas de gestão tipo "parcerias-público-privadas" (PPP), onde a a junção dos agentes públicos e privados (este sempre com maior poder porque também define o poder político nas eleições). As PPPs passam a orientar as decisões estratégicas e aumentam a competitividade do território, atraindo assim outros capitais e fundos financeiros. Projetos que se encadeiam em outros.

10) Implementação de políticas espaciais mais descentralizadas e fluidas, com redução das regulações governamentais em termos de planejamento e ordenamento (territorial ou setorial), de forma a permitir que os investidores (donos dos dinheiros como aqueles recursos dos fundos financeiros) possam desenvolver seus negócios, estimulando assim a concorrência e a competitividade do território, conhecida como "guerra dos lugares". Este é o ambiente onde os investidores ampliam suas conquistas sobre o Estado (em diferentes níveis de governo), não apenas para facilitar os licenciamentos, mas para obter financiamentos baratos e isenções fiscais e tributárias.

Qualquer semelhança com o que você tem observado diariamente não é uma coincidência e sim uma agenda em curso.

Os resultados serão observados ao longo do tempo. A implementação de medidas desse tipo, necessitam de ambientes de crise política e econômica, onde o torpor do ambiente faz com que os mais atingidos sejam os mais fervorosos defensores destas medidas. É certo que este ambiente cessará e aí veremos onde e como as reações imporão mudanças.