Petrobras perde numa semana R$ 72 bi equivalente ao lucro de 2019 que incluiu a venda da BR e TAG

A Petrobras perdeu, numa semana, em valor de mercado, quase o dobro do que lucrou em todo o ano

de 2019, incluindo a venda de apenas duas de suas subsidiárias, a BR Distribuidora e TAG.

Verdade que valor de mercado pode ser recuperado quando houver a "estabilização" da economia.
Mas o que foi para o espaço com a venda dos ativos não.

A perda com a desvalorização das ações da companhia nesta semana é equivalente ao que a direção autoritária e entreguista da Petrobras, espera obter com a venda de 8 de suas refinarias.

Tudo pode sumir, assim, como um "espirro" do tal mercado.

Repositório das informações das Rendas Petrolíferas no CENPE-MPRJ

O Ministério Público do ERJ instituiu recentemente um Centro de Pesquisas (CENPE-MPRJ) que está disponibilizando uma ferramenta para os usuários identificarem a renda petrolífera (Royalties + Participações Especiais) recebidas pelos municípios fluminenses. Vide aqui.

Além das receitas totais anuais desde 2013 este repositório informa ainda:
a) o percentual que essas rendas petrolíferas equivalem em relação ao orçamento anual;
b) as despesas custeadas pelas prefeituras com as receitas das rendas petrolíferas;
c) o percentual que cada um dos municípios recebeu do total das rendas petrolíferas distribuídas aos municípios fluminenses;
d) a renda petrolífera per capita por município; e por fim, qual será o impacto para o município se forem aprovadas as novas regras que serão julgadas no STF, próximo dia 20 de abril de 2020.

É uma ferramenta bastante interessante para a população, pesquisadores e gestores públicos. Ela serve ainda para a população em geral identificar o tamanho desta riqueza originada da extração mineral do petróleo gera para a nação e sua população.

Trata-se de um instrumento similar ao que há algum tempo foi estruturado pela Ucam que foi o InfoRoyalties. Vale conferir aqui os diversos dados e indicadores que este repositório disponibiliza publicamente.

Só para ter uma ideia, o município que mais perderá em volume de receita com as rendas petrolíferas, caso a liminar no STF caia e passe a valer as novas regras de distribuição é Maricá. Em 2019, o município recebeu R$ 1,597 bilhão. Com as novas regras as rendas petrolíferas a serem repassadas ao município de Maricá seriam de apenas R$ 137 milhões. Uma perda de cerca de R$ 1,4 bilhão. (vide imagem abaixo).

Em seguida vem Niterói que perderia aproximadamente R$ 1 bilhão. Esta mesma ferramenta indica que  Campos dos Goytacazes perderia R$ 420 milhões.

Pesquisador estuda aumento populacional dos municípios do Norte Fluminense até 2050

O professor e pesquisador William Passos fez uma estimativa demográfica para os municípios do Norte Fluminense para 2030, 2040 e 2050 e aponta que há necessidade de um planejamento para esse crescimento populacional, que segundo ele será quase exclusivamente urbano, e da organização da capacidade de absorção de todo esse volume demográfico.

Passos utilizou de um método de estimação aritmética a taxas constantes, ajustado pelo final da curva das Estimativas de População intra-censitárias do IBGE (caso dos municípios) e pelas Projeções da População do Brasil e das Unidades da Federação (caso do estado do Rio de Janeiro e do Brasil), calculei a Projeção Populacional dos municípios do Norte Fluminense dos próximos 30 anos (2020-2050).

Segundo Passos, os resultados apontam que Macaé (67,06%), Quissamã (60,80%) e Carapebus (58,29%) serão os municípios da região que mais crescerão nas próximas décadas, sinalizando a necessidade de planejamento desse crescimento, que será quase exclusivamente urbano, e da organização da capacidade de absorção de todo esse volume demográfico, de modo a não sacrificar a qualidade de vida da população.

Por estas projeções, em 2050, Campos dos Goytacazes estaria com 643 mil habitantes, Macaé com 438 mil habitantes e São João da Barra com 54 mil habitantes.

William diz que por tudo isso, a atualização dos planos diretores e a assessoria de um corpo técnico qualificado tornam-se ingredientes fundamentais para essas prefeituras. Assim que saírem os resultados do Censo Demográfico 2020, que só começa em agosto, a Projeção Populacional dos municípios do Norte Fluminense será atualizada.

Os dados forma postados na sua página no Facebook "Observatório das Metropolizações".

Canadá tem limitações na condição de 4º maior produtor de petróleo do mundo

O The New York Times, publicou hoje (aqui), na sua versão online, uma matéria que fala sobre o abandono de um projeto de extração de petróleo nas areias betuminosas da província de Alberta, no Canadá por limitações econômicas e de financiamento. Essa decisão tem poder de alterar a situação do quarto maior produtor do mundo.

Hoje, em termos de produção de petróleo no mundo com quase 6 milhões de barris por dia (bpd), o Canadá está atrás apenas dos EUA, Rússia e Arábia Saudita.

A região de Alberta no centro do país é responsável por cerca de 60% da produção de petróleo do Canadá que em boa parte é exportada para os EUA, que hoje estão abarrotados, com produção de petróleo de xisto (tight oil).

Hoje a produção de petróleo americana é de 15,2 milhões de barris por dia, com projetos caros e de retornos duvidosos que também criam dificuldades para financiar projeto do campo de Frontier, em Alberta, no Canadá.

Até por conta disso, e com o óleo do pré-sal brasileiro mais limpo, com maior valor no mercado global e com baixíssimo custo de extração, em 2030, o Brasil poderá estar sair do 8º lugar e ultrapassar o Canadá, como o 4º maior produtor mundial de petróleo. A conferir!

“A inclusão de generais em torno de Bolsonaro tem a ver com a ditadura, claro, mas também é um motivo prático e imediato: formar uma guarda pretoriana”, por Janio de Freitas

O jornalista Janio de Freitas, hoje em sua coluna na Folha de São Paulo, trata, com muito mais propriedade do mesmo assunto que abordei aqui no blog há dois dias, na postagem logo abaixo: A disputa atual pelo poder político no Brasil: uma leitura já em época de Momo

Não há normalidade institucional no Brasil contemporâneo. A democracia vem sendo subtraída dia a dia por um esquema de força militar e miliciana. Vale conferir o texto que o blog transcreve na íntegra abaixo:

Bolsonaro e ministros expandem medidas danosas a sucessivos setores 

País se aproxima de uma situação-limite.

Uma certeza se pode ter: a maluquice perversa a que o Brasil está entregue não terminará bem.

Nos últimos dias houve outra mudança de tipificação e de grau nas tensões disseminadas por Jair Bolsonaro e sua tropa de choque. As palavras impeachment, queda, saída, providências das instituições, e mais variantes há mais de ano caídas em conformado silêncio, voltaram com força a tema de conversas e mesmo da imprensa. "A democracia é o regime da responsabilidade, o que implica a necessidade de punir a autoridade que se desvia da lei", disse a Folha ("Sob ataque, aos 99") sobre a conduta de Bolsonaro e lembrando-se de sua própria grandeza. Coube à Folha, no passado, dar outros problemáticos passos iniciais.

Aproxima-se uma situação-limite. A inclusão de generais em torno de Bolsonaro tem a ver com a ditadura, claro, mas também com um motivo prático e imediato: formar uma guarda pretoriana, a partir da ideia de que nenhuma instituição ou movimento público confrontaria essa representação do Exército com a tentativa de um impeachment, que também a alcançaria.

Esses generais, como o capitão que os comanda, são todos formados pela ditadura. Bolsonaro, no entanto, aumenta as extravasões da sua condição de alheio aos padrões dados como normalidade mental. Com seus ministros, expande as medidas danosas a sucessivos setores, não se interessa pelo desemprego, agrava os problemas de saúde e educação, submete-se aos exploradores legais e ilegais da riqueza mineral e florestal, ataca o Congresso e o Judiciário, leva o país a reverter tudo o que o fez respeitado nas relações internacionais.

No nível mais pessoal, Bolsonaro não deixará de contrariar a quase unanimidade de apegados ao meio ambiente, refletir as suas posições racistas, homofóbicas, elitistas, pró-violência, e de menosprezo ao corpo feminino. Esse elenco breve de ações do governante improvisado e de conduta pessoal, em permanente agravamento, já seria suficiente para amplificar o cansaço de grande parte do país com sua desordem geral. Há mais, porém.

Os indícios de ligação dos Bolsonaro com milicianos, ou mesmo com milícia, há tempos se mostraram suficientes para justificar providências legais e parlamentares. Aos bastante divulgados, juntam-se agora dois ainda mais incisivos.

O primeiro é a revelação de visitas de Flávio Bolsonaro ao miliciano capitão Adriano da Nóbrega no presídio. Não era, portanto, coisa do foragido Queiroz a relação do miliciano com o gabinete parlamentar de Flávio, onde empregou parentes. A relação era com Flávio Bolsonaro, direta e íntima.

A segunda revelação, feita pelo governador baiano Rui Costa, é a fraude de Flávio Bolsonaro para mostrar-se defensor, com Jair, de apuração rigorosa da morte de Adriano —como faria qualquer desinteressado da queima de arquivo. Flávio Bolsonaro exibiu nas redes um vídeo falso do cadáver, com marcas que seriam de agressão, e com etiqueta do IML da Bahia. Mas Adriano ficou com o ferimento de saída de uma bala nas costas, e o cadáver exibido por Flávio não tem tal perfuração. Nem o vídeo foi feito no IML baiano.

Jair Bolsonaro, é interessante notar, foi o primeiro a quem ocorreu uma ligação das mortes de Adriano da Nóbrega e de Marielle Franco: "Já tomei as providências legais para uma perícia independente [de Adriano]. Sem isso, você não tem como buscar até, quem sabe, quem matou a Marielle". A segunda perícia está feita, e quem vai buscar o que está por trás e por cima dos dois casos? A polícia da Bahia é a matadora de Adriano, a do Rio avançou no caso Marielle e, para indicar o(s) mandante(s), empacou. A Polícia Federal está sob Sergio Moro. E não seria inovadora a montagem de uma farsa para culpar o PT, como Bolsonaro já fez.

A repetida agressão de Bolsonaro às mulheres, bem representadas por Patrícia Campos Mello, teve um efeito na opinião nacional que abalou até bolsonaristas graníticos, com exceção do empresariado graúdo, associado à Bolsa, a Paulo Guedes e daí a Bolsonaro. Somadas a esse efeito as outras produções de Bolsonaro e a contribuição do mais desequilibrado general Augusto Heleno, avançou-se mais. Na obscuridade.

PS.: Janio de Freitas, jornalista. Fonte: FSP 23 Fev. 2020.

A disputa atual pelo poder político no Brasil: uma leitura já em época de Momo

Um resumo sobre como e porque no Brasil chegamos onde estamos.

O controle político no Brasil é hoje, fundamentalmente, militar. Sem distinção entre os da reserva e da ativa.

Os militares (Exército em especial, as outras duas forças se submetem) em acordo com o mercado, aceitaram o capitão junto com a milícia e tudo. Sem nenhum escrúpulo.

A ordem era retomar o poder e o controle interno aceitando a ordem subimperialista que bate continência para os EUA.

O mercado e o rentismo veem Guedes como funcionário dos fundos financeiros. Aquele sujeito que cumprirá o papel de entregar e privatizar tudo o que for possível, bem baratinho. Em especial na área de infraestrutura, que é aquilo que gera riqueza e valor real de forma cumulativa sobre outras cadeias de valor.

Os militares puseram o plano para fora de forma mais clara, desde a ameaça feita pelo general Villas Boas, em abril de 2018 ao STF, que exigia a condenação e prisão de Lula, mesmo que apenas em segunda instância. Depois fecharam com o apoio à eleição do capitão, quando a estrutura cibernética e de redes de segurança do Exército foi colocada na disputa.

A partir da posse em janeiro de 2019, tudo isso foi paulatinamente tomando corpo, sem ser percebido, como um junta.

Aos poucos defenestraram os de fora, e foram tomando conta do Palácio do Planalto e também, de boa parte da Esplanada, com a capilaridade que os ministérios possuem setorialmente nos estados.

Hoje, somando todos os militares, eles já estariam passando, e bem, dos milhares de cargos. Assim, os militares, com anuência do Congresso, mesmo em meio aos cortes da previdência dos civis, viram seus soldos engordarem com o presente de um novo plano de carreira, e ainda com o salário-extra recebido pelos cargos comissionados em quase todos os setores do governo federal.

Lá atrás, em primeiro lugar, a estratégia dos militares foi se aproximar do mercado e aceitar as milícias, com o objetivo geral de tomar o governo das mãos da centro-esquerda, com o discurso, repetido de 64 (e recriado junto ao mercado) de evitar a ameaça e os riscos do socialismo ou comunismo no Brasil.

Em segundo lugar, foram atuando junto de setores hegemônicos da justiça - ideologizada e partidarizada - e dos donos das mídias comerciais para a “missão principal” de voltar a controlar o país.

Nesta toada, não é difícil identificar que parte das principais decisões judiciais passaram a ser antes discutidas, pelos presidentes das cortes com os generais. Eliminar os adversários (inimigos) e ungir e/ou salvar os aliados.

A ideia geral com as quais ganham adeptos entre si é a de "limpar a política dos políticos".

Desta forma, no desenvolvimento do plano, admitiram, sem muitas dificuldades, que essa limpeza seria feita, primeiramente, em aliança com as milícias.

A luta de todos contra todos na sociedade com o atual envolvimento das milícias, na concepção dos militares, ajudaria a obter o consenso ou a hegemonia da sociedade para atuar, mais fortemente, na luta para manutenção do poder interno, com o discurso (para inglês ver) que estão mantendo a ordem no país.

Para quem tem dúvidas sobre isso, observe o caso recente do Ceará que levou à confusão e tiros no ex-governador Cid Gomes.

É bom recordar que essa ideia política com uma visão higienista, não deu certo em nenhum lugar do mundo. E na Europa levou ao nazismo cuja triste história é bastante conhecida, embora hoje, comece a ser negada por alguns.

No Brasil, na década de 70, o golpe militar levou a uma corrupção nos ministérios e estatais, não muito diferente daquela que precisa ser combatida, num processo paulatino e não com esse falso moralismo, velha muleta para justificar a assunção do poder através de golpe.

Por último, caso chegue a este estágio, aí sim, os militares, enfrentariam a milícia. Um pouco para limpar a consciência, mas em essência, manter o poder internamente no pais. Se é que isso sobreviva na guerra e na luta contra os inimigos principais.


Do outro lado estamos nós: a população, a Nação brasileira

Além das contradições dessa estratégia pelo poder, há os desgastes crescentes dessa turma, junto ao sofrimento e empobrecimento da população (e até da base moralista). Ela serve como joguete de um lado para outro e que sente o arrocho que vem sendo imposto com o ultraliberalismo defendido pela burguesia, hoje, hegemonicamente, rentista e financeira.

Em todos os lugares do mundo, o neoliberalismo se desgasta, mesmo que depois de um certo tempo de expectativa de melhoria que a população pressionada pelos diversos lados, acaba concedendo, confusa em após violenta guerra cibernética a favor do tom moralista.

É nesse quadro que a centro-esquerda começa a compreender que o central é a defesa da democracia, contra esse projeto de “poder autoritário-militar-mercadista” e de falsos moralismos.

Assim, ensaia-se a ampliação de uma frente democrática-popular.

Os sindicatos de trabalhadores, passado a fase do turbilhão da direita e fakes news, voltam para a reorganização das suas bases e da população.

Enfim, o que se tem é a luta e a disputa pelo poder político, após o duplo golpe.

Sigamos em frente e na luta em defesa de um projeto de Nação e um Brasil para todos!

“Os acontecimentos recentes obedecem à construção de uma nova institucionalidade estatal, autoritária e de longo-prazo”, por William Nozaki

A análise do Nozaki está corretíssima. “A disputa pelo poder passa por esta construção militar autoritária de longo prazo. O militarismo e lavajatismo são duas faces da mesma moeda e operam a serviço de um projeto estratégico com conexões internacionais”

Tanto as estratégias quanto as táticas estão em curso com agentes espalhados em vários fronts, como numa guerra. A cibernética é parte da coluna que ajuda a sustentar a nova ditadura que está em curso. Enquanto isso, a maioria vem sendo distraída daquilo que é o essencial. Tudo em velocidade rápida, porque a conjuntura acelerou esse processo.

Assim, sugiro a leitura na íntegra do artigo do professor William Nozaki, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo que foi publicado originalmente no GGN.

Notas sobre a Conjuntura

Por William Nozaki*

Enquanto a atenção se concentra sobre as sandices das declarações de Guedes, Araújos, Weintraubs e Damares, algo mais profundo e perigoso pode estar acontecendo na arena lato sensu do Estado

Na última semana observamos alguns acontecimentos conjunturais de grande relevância que foram pouco ou mal interpretados pela maior parte dos analistas de conjuntura: (i) a divulgação dos cenários para a política nacional de defesa até 2040, (ii) a nomeação do general Morão para o Conselho da Amazônia, (iii) a morte do miliciano carioca que chefiava o Escritório do Crime, (iv) a substituição de Onyx Lorenzoni pelo general, chefe de Estado-Maior, Braga Netto no Ministério da Casa Civil, (v) o incremento orçamentário da defesa e da estatal da Marinha, (vi) a revelação de que o general Heleno teria impedido a demissão de Sérgio Moro.

1.

A divulgação dos cenários para a política nacional de defesa até 2040 foi acompanhada pelo espanto e pela surpresa sobre o apontamento da França como uma ameaça estratégica para o Brasil. Uma boa parte dos analistas enxergou a avaliação apenas como sinal da decadência ou de irresponsabilidade das Forças Armadas. Entretanto, cabe aventar uma hipótese que busque lógica no caos. Se levarmos em conta que o golpe no Brasil também foi informado por interesses petrolíferos, há que se considerar que a mais recente fronteira de exploração e produção de petróleo offshore se encontra na região da Costa da Guiana, Suriname e Guiana Francesa, área onde há presença e influência da França. Além disso, o pré-sal brasileiro está numa área cuja proteção deveria ficar a cargo do submarino nuclear construído em parceria com a França. Diante do alinhamento automático entre Brasil e EUA, não seria absurdo imaginar que as forças norte-americanas se incomodem com essa presença francesa no Atlântico Sul e que isso se reflita nesse documento.

2.

A Amazônia azul, área marítima estratégica, se localiza, justamente, entre o território Venezuelano e a costa Brasileira, em uma região Amazônica que também segue na mira de novas prospecções petrolíferas e minerais. Trata-se de uma região com ocupação militar russa, na área da Venezuela, e com avanço de interesses mercantis, minerários e predatórios, na área Brasileira. Essa talvez esteja se tornando uma área estratégica demais para permanecer apenas sob a guarda dos ministros civis de Bolsonaro, donde a nomeação do general Mourão para capitanear o Conselho da Amazônia, formalmente esvaziado da participação civil dos governadores da região.

3.

A recomposição dos militares no governo Bolsonaro pode sinalizar uma reversão na derrota da farda para o olavismo, sintetizada na demissão do general Santos Cruz, não por acaso o primeiro a indicar que os militares conteriam os excessos e disparates da ala ideológica do bolsonarismo. Tal mudança de quadro, entretanto, só poderia ocorrer diante de um fato novo, e, talvez, esse ocorrido tenha sido justamente a morte de um dos chefes da milícia carioca. Segundo se tem noticiado, Adriano Nóbrega era peça chave para o esclarecimento das relações entre o clã Bolsonaro, a morte de Marielle Franco e a ação de milicianos. Talvez os serviços militares de inteligência e defesa tenham informações impublicáveis sobre esse acontecimento, o que colocaria as Forças Armadas em outro patamar diante dos bolsonaristas.

4.

Em se admitindo que a hipótese acima é exequível, a chegada do general Souza Braga – justamente o responsável pela intervenção no Rio de Janeiro – talvez não tenha sido uma livre escolha de Bolsonaro, mas resultado da pressão das Forças Armadas sobre uma família presidencial envolta em casos truncados e nebulosos. Nesse sentido, a Casa Civil (agora Casa Militar?), talvez esteja também sob discreta “intervenção”.

5.

Além disso, há que se considerar que, nas últimas semanas, se, por um lado, a Casa Civil perdeu o PPI (programa de parcerias e investimentos) para o Ministério da Economia, por outro lado, o governo aumentou os gastos discricionários com Defesa e com a estatal militar Emgepron (aliás, responsável pelo incremento da frota naval de defesa do mesmo Atlântico Sul supracitado).

6.

Uma operação da monta que se descreve nos itens acima não poderia ser viabilizada com o integral desconhecimento do Ministério da Justiça. Nesse sentido, chama a atenção um relato descrito recentemente no livro “Tormenta: o governo Bolsonaro, crises, intrigas e segredos”, segundo a autora, o general Heleno teria impedido a demissão de Sérgio Moro sob a alegação de que o governo acabaria. Se verdadeiro, tal indício comprova que o militarismo e o lavajatismo são duas forças coesionadas, por interesses internos e externos.

As linhas acima, como já se disse, esboçam apenas um conjunto de hipóteses. Mas elas partem de algumas premissas, que, infelizmente, não são corroboradas pela maioria dos “conjunturalistas” do campo progressista, quais sejam: (i) a Amazônia Azul e a Amazônia Verde estão no centro do tabuleiro geopolítico global e norte-americana; (ii) o governo Bolsonaro tem menos relação com o presidencialismo de coalizão do que com o fortalecimento das milícias; (iii) o centro da economia política bolsonarista está na área de minas e energia e não no tripé macroeconômico; (iv) militarismo e lavajatismo são duas faces da mesma moeda e operam a serviço de um projeto estratégico com conexões internacionais; (v) os acontecimentos recentes obedecem à construção de uma nova institucionalidade estatal, autoritária, de longo-prazo, e não a questões eleitorais e de políticas públicas de curto-prazo.

Enquanto a atenção se concentra sobre as sandices das declarações de Guedes, Araújos, Weintraubs e Damares, algo mais profundo e perigoso pode estar acontecendo, e o centro desse algo também não está, essencialmente, na esfera stricto sensu da economia, mas sim na arena lato sensu do Estado. Não se trata com isso, é bom que se diga, de diminuir a importância das agendas econômica, eleitoral e cultural, espaços de disputa permanente, de acúmulo político e de mudança na correlação de forças. Mas sim de saber que a estratégia em curso e o inimigo em combate talvez estejam mobilizando armas bem mais cortantes do que aquelas utilizadas quando vigia plenamente o ciclo findado da Nova República. Os tempos mudaram.

*William Nozaki é professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e pesquisador do Programa de Economia Política Internacional do IE/UFRJ.

Por que os combustíveis (gasolina, diesel e gás natural) ficaram tão caros no Brasil, pós-golpe?

O economista Claudio Oliveira, aposentado da Petrobras tem trazido para o grande público uma explicação sintética e simples de se compreender. A nova fórmula foi adotada pela Petrobras a partir de Pedro Parente (Temer) e continua com Castelo Branco (Bolsonaro).

A lógica foi a defesa de que os brasileiros paguem preços equivalentes aos dos combustíveis importados, apesar da Petrobrás e do Brasil serem superavitários na produção de petróleo e de haver capacidade para refinar o óleo cru no país e assim abastecer este 6º maior mercado consumidor do mundo custos mais baixos e desta forma, contribuir para o desenvolvimento nacional e não atender exclusivamente aos interesses dos investidores.

Assim, inventaram o tal PPI (Preço de Paridade de Importação). O Claudio Oliveira insiste que isto não existe em lugar nenhum do mundo.

Mas, de forma sintética o que é o PPI? É o PPI que determina os preços do diesel e gasolina que passaram a ser adotados a partir de 2016, no mesmo ano do golpe “parlamentar-jurídico-midiático” onde a Petrobras, apesar de ser dona de todo o parque de refino nacional com capacidade de processar 2,1 milhões de barris por dia de óleo cru, pratica um negócio como se fosse uma importadora de derivados de petróleo.

Mas afinal, em que é baseado o PPI?

1. Considera inicialmente o preço do combustível no mercado global;
2. Acrescem-se a ele os fretes com petroleiros no trajeto do exterior até o Brasil;
3. Inclui ainda os custos com a internalização dos combustíveis, como os gastos com tarifas portuárias e alfandegárias e outras;
4. Abrange ainda os custos com seguro com os quais precavê contra variações cambiais;
5. Contempla ainda, por incrível que pareça, a margem de lucro que teria o importador, embora todo o processo seja efetivado nas refinarias do país.

Pois bem, assim é hoje calculado o preço de venda da gasolina e do diesel pelas refinarias da companhia que está chegando lá nas alturas para os consumidores finais nos postos de abastecimento em todo o país.

Antes, o preço também tinha relação com o preço internacional, mas tinha uma avaliação de longo prazo que fugia das oscilações e das especulações de curto prazo e não incluíam todos esses itens do PPI listados acima.

Como lembra o Claudio Oliveira, “a maioria dos brasileiros não tem conhecimento deste esquema PPI, e imagina que a empresa simplesmente adota os preços internacionais." 

Isso interessa apenas aos acionistas e às petrolíferas, tradings e fundos de investimentos que estão de olho nas 8 (oito) refinarias que a Petrobras está tentando vender na Bacia das Almas.

Existe a questão do ICMS, mas esse imposto de circulação (estadual) ele se dá sobre o preço praticado a partir da refinaria. Portanto, o preço que sai da refinaria contribui para o preço final e se trata de um imposto difícil de ser alterado tendo em vista as dificuldades de receitas dos governos estaduais para manter as suas obrigações. Portanto, tentar mexer nisso, é uma falsa proposta. A etapa de refino da Petrobras é lucrativa e onde a empresa se apropria de maior parte da riqueza que é gerada em toda a extensa cadeia do petróleo.

Por fim, há uma questão importante a ser tratada. Estas refinarias colocadas à venda não são empresas subsidiárias ligadas à holding Petrobras. As refinarias são partes do tronco principal da empresa, assim, por conta da Constituição (CB), a Petrobras como estatal, precisa de autorização do Congresso Nacional para fazer este negócio, sob pena de nulidade.

Porém, a empresa controlada por uma diretoria autoritária e entreguista vem convencendo o STF que é possível esquartejar o boi para vendê-los em pedaços, como se o que estivesse sendo vendido não fosse o animal por inteiro, começando pela carne de primeira, o filé, contrafilé, alcatra, etc. Quem ficará com o osso?

O PPI além das demissões de empregados e desmonte da Petrobras é uma das razões da greve dos petroleiros que hoje envolve mais de 100 bases da empresa, entre plataformas, refinarias, terminais e área administrativas com cerca de 20 mil trabalhadores em greve há 15 dias.

PS.: Atualizado às 16:14: Para acrescentar o último parágrafo.

Capitalismo de plataformas e a falsa economia do compartilhamento: 99 e Uber somam hoje mais de 1 milhão de motoristas ativos no Brasil enriquecendo seus investidores globais

Tenho tratado com alguma frequência deste tema, que hoje está no centro dos meus estudos e pesquisas que visa, entre outros objetivos, identificar com maior profundidade a relação das plataformas digitais, a inovação tecnológica com a financeirização (fundos de investimentos) neste "capitalismo de investidores".

No Brasil, em 2019, a Uber tinha 600 mil motoristas cadastrados e ativos. Já uma de suas concorrentes, a 99 tinha alcançado 700 mil motoristas ativos trabalhando em sua plataforma. [1]

Juntando as duas plataformas de aplicativos pode-se estimar que o quantitativo de trabalhadores (sim, trabalhadores e não empreendedores) estão em torno de 1 milhão, considerando que muitos atuam em uma ou outra plataforma. Não está nesta conta os trabalhadores que atuam em plataformas similares para entrega de comida, como UberEats, IFood, Rappi e outras.

A 99 atua em 1,6 mil municípios do Brasil e em 2019, dobrou o número de viagens no país. Desde 2012, a 99 já passou de 1 bilhão de viagens no Brasil. Em pesquisa do IBGE (PNAD Contínua) divulgada em 18 de dezembro de 2019, indicou que a população brasileira que trabalha em veículos cresceu 29,2% em 2018, atingindo 3,6 milhões de pessoas, entre motoristas de aplicativos, táxis, ônibus, além de trocadores. O que reforça e explica os dados das plataformas Uber e 99 no Brasil. [2]

A Uber nos nove primeiros meses de 2019 teve uma receita de US$ 649 milhões no Brasil, o que permite estimar uma receita anual - com o movimento maior em dezembro - em torno de US$ 1 bilhão. No câmbio de hoje, seriam R$ 4,35 bilhões. Sabendo que 25% das receitas são retidos pelo dono do aplicativo, fica-se sabendo que a plataforma Uber tem um lucro que é retirado da economia nacional equivalente a mais de R$ 1 bilhão. No mundo todo a Uber teve uma receita global de US$ 14,15 bilhões.

O mais interessante disso tudo e que serve para identificar a relação destas plataformas com o setor financeiro, é observar que as plataformas são concorrentes, mas possuem em boa proporção, os mesmos acionistas (e investidores de fundos). Um deste caso é o banco japonês Softbank. A Uber tem 17,7% da chinesa Didi, dona da plataforma 99, que investiu pelo menos US$ 1 bilhão no Uber.

Outros grandes investidores que hoje dominam o aplicativo da Uber é o banco Goldman Sachs, o fundo soberano Qatar Investment Authority (QIA) e o Saudi Arabian Monetary Agency (Sama) fundo soberano da Arábia Saudita, entre outros, como os que tinham capitalizado a plataforma Uber com US$ 70 bilhões (PESSANHA, 2019, p.57). [3]

Do lado do consumidor este tipo de demanda parece que dá status de modernidade a quem o solicita por estar "antenado" e por ter o conhecimento sobre o uso destas plataformas digitais, hoje acessíveis por quase todos os celulares, além de propiciar economias, como também no caso da entrega de  refeições feitas nos restaurantes, mesmo que self-service, onde o trabalho do garçom já foi sendo abolido. [4]

Para os trabalhadores destas plataformas digitais, alguma renda é melhor que nenhuma. Para aqueles que produzem os alimentos, o argumento é que sem a entrega barata dos pratos, não há como sobreviver no mercado, numa época que a chamada comodidade e um novo modus de vida dos tempos atuais "brotaram nas pessoas" chamadas quase permanentemente de consumidores. 

Para os donos das plataformas digitais, estes dois argumentos servem para apresentar sua conta e os seus ganhos, onde a modernidade e o conhecimento digital justificariam a vampirização da renda em proporções absurdas. [4]

Neste processo, os donos das plataformas digitais (vampiros tecnológicos) já avançaram em suas atividades. Além de conectar produtor, consumidor e trabalhador das entregas, eles já estão usando as informações que possuem de todo o processo para interferir nos negócios destas pontas, aumentando ainda mais os seus ganhos e buscando a massificação (oligopolização), exigindo em troca destes agentes uma fidelização, assim como fazem aos consumidores com descontos para quem mais utiliza as plataformas.

A chamada economia do compartilhamento que nasceu com o discurso de ampliação da sociabilidade e da cooperação, serve hoje para o capturar as rendas locais para o andar superior das finanças que hoje controlam essas plataformas digitais.

Isso é o que pode ser entendido como capitalismo de investidores. Hoje, os investidores controlam boa parte da produção material mundial, as grandes corporações desde as indústrias, como os serviços, comércio e intermediação financeira ampliam a captura de renda através de um uso ampliado das plataformas digitais.

As plataformas digitais ampliam cada vez mais os seus usos. Os mais conhecidos são estes de transportes e os entregas de comida e vendas online. Agora já está em fase de implantação experiências também para a “uberização” para a área de energia elétrica, num processo que passa ter e denominação por conta do nome da plataforma de transportes Uber que foi fundada oficialmente em 2010. [5]

O "capitalismo de plataformas", se sustenta no processo de verticalização a partir das redes redes digitais e permite um maior controle das demandas antes vinculadas às corporações estatais de infraestrutura que estão sendo transferidas para o capital privado. Os negócios vão se tornando vinculados e controlados por grandes oligopólios em relação estreita com a fração financeira do capital.

Trata-se de um processo com ampla utilização da ideia da gestão do território e da intermediação entre os agentes do sistema para aspirar – como vampiros digitais – as rendas geradas pelos fluxos de dinheiros, promovendo ainda enorme concentração de renda e ampliando as desigualdades sociais. O capital necessita fazer imersão no território, através de agentes locais, para articular os negócios e assim aspirar e desenraizar as rendas regionais até o andar de cima das finanças. Seguimos investigando.

Referências:

[1] Matéria do Valor em 12 Fev. 2020. P.B6. BRIGATTO, Gustavo. `Não queremos crescimento a qualquer custo´, diz  diretor da 99. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/02/12/nao-queremos-crescimento-a-qualquer-custo-diz-diretor-da-99.ghtml.

[2] Matéria da Agência de Notícias em 18 Dez. 2019. CRELIER, Cristiane. Número de pessoas que trabalham em veículos cresce 29,2%, maior alta da série. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/26424-numero-de-pessoas-que-trabalham-em-veiculos-cresce-29-maior-alta-da-serie

[3] PESSANHA, Roberto Moraes. A ´indústria´ dos fundos financeiros: potência, estratégias e mobilidade no capitalismo contemporâneo. 2019. Editora Consequência. 

[4] Artigo, postado no blog em 14 de dez. 2019. "A economia do compartilhamento e o capitalismo de plataformas nascem à luz da modernidade, mas caminham para o subterrâneo das cavernas (underground capitalism)". Disponível em: https://www.robertomoraes.com.br/2019/12/a-economia-do-compartilhamento-e-o.html

[5] Postagem no blog em 13 de jan. 2020. O mundo das plataformas digitais programa venda de energia elétrica por aplicativo. Disponível em: https://www.robertomoraes.com.br/2020/01/o-mundo-das-plataformas-digitais.html


PS.: Atualizado às 21:56: Para pequeno ajuste no título.
PS.: Atualizado às 01:02: Para alguns ajustes no texto original.

Na 1ª parcela de 2020 das Participações Especiais (petróleo), os municípios do Norte Fluminense perdem receita enquanto Maricá e Niterói crescem

No mesmo dia em que se acompanha as complicadas negociações dos governadores em Brasília, para tentar manter alguma vantagem nos critérios de distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios, chamados de produtores (que desde 2013 estão suspensos por conta de uma liminar do STF e com previsão pessimista de julgamento em abril próximo), se toma conhecimento dos valores da 1ª parcela trimestral de 2020 das receitas das Participações Especiais (PE) traz reduções bruscas em relação às parcelas anteriores, para alguns municípios, em especial Campos dos Goytacazes.

As receitas de PE são devidas aos governos pela grande produção nos maiores campos do petróleo.

Com dados da ANP e tabulação do superintendente de Petróleo da Prefeitura de São João da Barra, Wellington Abreu, tem-se abaixo os valores das últimas parcelas (esta divulgada hoje) e com previsão de pagamento amanhã, para prefeituras, governos estaduais e União, assim como as parcelas todas as  parcelas pagas nos dois últimos anos. Para ver a imagem da tabela em tamanho maior clique sobre a mesma.

Os casos de redução de receitas que mais chamam a atenção é o dos municípios de Campos dos Goytacazes e de São João da Barra que não receberá nada. Campos que recebeu de PE em fevereiro de 2018, R$ 41 milhões e no mesmo mês em 2019, R$ 43 milhões. Agora, em fevereiro de 2020, a receita cai para apenas R$ 5,8 milhões. Na última parcela paga em novembro de 2019, Campos havia recebido R$ 16,9 milhões. São João da Barra havia recebido R$ 3,7 milhões e novembro passado e agora não receberá nada.

O problema destas reduções drásticas nas receitas de PE por Campos dos Goytacazes e SJB que ficou zerado nesta 1ª parcela de PE de 2020, se deveu, segundo Wellington Abreu, a partir de informações preliminares da ANP, a um aumento de custo de produção neste campo.

Em outro extremo, Maricá, sozinho receberá R$ 294,8 milhões recebe cerca de cinco vezes mais que a receita de todos os demais municípios somados, exceto Niterói que é a segunda maior receita com R$ 259 milhões.

A terceira maior receita é da capital Rio de janeiro com R$ 49,6 milhões, confirmando mais uma vez, a migração espacial dos maiores campos produtores de petróleo da Bacia de Campos para a Bacia de Santos, no litoral defronte a estes municípios fluminenses. Ainda na Bacia de Campos Quissamã receberá R$ 3,0, Cabo Frio 3,1 milhões, Rio das Ostras R$ 1,6 milhão e Armação de Búzios apenas R$ 421 mil e Macaé R$ 377 mil.
Os municípios petrorrentistas da Bacia de Campos de certa forma, passam, uns mais outro menos, por um cenário que é uma tempestade perfeita. Uma sequência de fatores que se somam:

1- Além do problema de produção no campo de Roncador, há o problema que tende ainda a ser melhor percebido adiante com a redução da demanda mundial por petróleo, por conta do rotavírus na China que já fez o preço do barril de petróleo cair mais de US$ 10, para em torno de US$ 54. 

2 - Uma redução de investimentos e até de qualidade de gerenciamento nas unidades de produção da Bacia de Campos, um certo desleixo a partir dentro desta política de desmonte da Petrobras e de se concentrar e priorização apenas dos ativos da Bacia de Santos e do Pré-sal. 

3 - Junto a isso, para a tempestade ser ainda pior, existem os riscos da liminar no STF ser julgada em abril e derrubada e a forma de rateio das quotas dos royalties serem repartidas para todos os municípios brasileiros. Assim, mesmo que as receitas de PE por conta do campo de Roncador possam ser retomadas para Campos e SJB, no geral as petrorrendas tende a ser menores.

"Moro teve apoio da hierarquia judicial, da empolgação da opinião pública com o cansaço em relação à corrupção e do apoio acrítico, apaixonado ou mesmo cínico de segmentos importantes da imprensa", por Claudio Couto no Valor

A afirmação título desta nota é parte do texto corajoso, na coluna de hoje (12 fev. 2020), no Valor, P. A8, do colunista convidado, professor e cientista político da FGV-SP, Cláudio Gonçalves Couto.

Em determinada passagem Couto lembra posição do TRF-4 que incrivelmente justificava a não punição aos abusos de Moro, quando afirmava que "sob a direção do magistrado se teve um caso inédito (único, excepcional) no Direito brasileiro que justificaria o ineditismo da situação e da exceção. Sobre isso Couto afirma: "a normalização do Estado de Exceção, contudo tem nome: chama-se ditadura".

Couto lembra a lealdade de Moro ao projeto bolsonarista, "mas a disputa intestina, entre Moro e Bolsonaro, não contrapõe concepções políticas significativamente distintas". Portanto, Moro nunca seria um limitador do autoritarismo de Bolsonaro, pois sua concepção da política é similar à do chefe.

Por tudo isso vale ler na íntegra o artigo transcrito abaixo.

Bolsonarismo e lava-jatismo

Quando o então juiz, Sergio Moro, foi convidado para o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro, houve quem acreditasse que ele seria aquele capaz de colocar freios aos notórios ímpetos autoritários do presidente eleito. Moro era visto por esses otimistas como possível bastião do estado de direito num governo cuja liderança principal nunca lhe demonstrara apreço. O curioso otimismo talvez se justificasse se fosse Moro, ele mesmo, em sua carreira de magistrado, referência para a defesa do império da lei, dos direitos individuais e do devido processo legal. Contudo, quando se considera o que foi a Operação Lava-Jato, não é esse o quadro.

Conduções coercitivas a rodo, de pessoas que sequer sabiam que deveriam depor e, logo, nunca se negaram a fazê-lo; prisões preventivas a perder de vista, até que os presos, ainda não condenados, nem de alta periculosidade, decidissem confessar ou delatar algo; aceleração considerável de processos de determinados réus; condução das audiências de forma a intimidar os advogados de defesa; divulgação politicamente oportuna de informações relativas a processos – como a delação de Antonio Palocci, às vésperas do primeiro turno de 2018; grampos em escritório de advogados do réu; e, por último, mas não menos importante, o vazamento de um grampo telefônico tomado em momento não autorizado pelo próprio juiz, envolvendo autoridade fora do alcance de sua jurisdição – no caso, a presidente da República.

Algo foi esquecido? Provavelmente sim. Porém, tudo já era conhecido previamente ao anúncio do convite para o ministério e, portanto, antes também das revelações da Vaza-Jato pelo “The Intercept”, que demonstraram existir conluio do juiz com procuradores – estes últimos, sempre bom lembrar, parte do processo, não seu árbitro.

A ilusão de que Moro pudesse ser o dique às tendências autoritárias de Bolsonaro decorre da normalização do arbítrio na Lava-Jato, em nome do combate inclemente à chaga da corrupção. Ela explica a leniência de cortes superiores com excessos cometidos pela operação, como ficou claro na decisão do TRF-4 sobre abusos do juiz que a chefiava, em especial o vazamento do telefonema presidencial, irregularmente captado.

Para justificar a não punição de Moro por seus abusos, afirmou o desembargador relator do caso: “É sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada operação ‘Lava-Jato’, sob a direção do magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no Direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns”. Ainda complementou: “a ameaça permanente à continuidade das investigações da operação ‘Lava-Jato’, inclusive mediante sugestões de alterações na legislação, constitui, sem dúvida, uma situação inédita, a merecer um tratamento excepcional (…) as investigações e processos criminais da chamada operação ‘Lava-Jato’ constituem caso inédito, trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas”.

Trocando em miúdos: o ineditismo da situação permite uma justiça de exceção. Ocorre que a Operação Lava-Jato, que perdura por seis anos, rotinizou a exceção, normalizando-a. Moro e seus companheiros no Ministério Público foram artífices dessa normalização, coonestados pelo restante da hierarquia judicial, sob pressão da empolgação pública, do cansaço em relação à corrupção e do apoio acrítico, apaixonado ou mesmo cínico de segmentos importantes da imprensa. A normalização do Estado de Exceção, contudo, tem nome: chama-se ditadura.

Portanto, como esperar do heroico propulsor do Estado de Exceção judicial no país que se transformasse subitamente em freio limitador de um presidente de vocação autoritária? Seria de se supor, na verdade, exatamente o oposto: que Moro se convertesse naquele capaz de dar forma jurídica ao autoritarismo bolsonarista, desenhando seus contornos legais.

O pacote anticrime, consideravelmente corrigido pelo Congresso – mas que continha na versão originária, proposta pelo ministro, algo como o excludente de ilicitude de assassinatos cometidos sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” – é um exemplo de como dar forma legal ao arbítrio. Nesse caso, não se trata apenas da perseguição a corruptos e criminosos do colarinho branco, supostamente alvos preferenciais de Moro, mas de ações que dão ao Brasil a liderança mundial da letalidade policial, preferencialmente de jovens pobres e negros – sob elogios da família Bolsonaro e silêncio do ministro.

Essa convergência de propósitos é visível não apenas na lealdade de Moro ao projeto bolsonarista, antecipada por suas ações como juiz e pelo apoio público de sua esposa ao candidato de extrema direita na eleição presidencial. Ela se nota também na mistura de lavajatismo e bolsonarismo nos movimentos de base da nova direita extremista (como o movimento Nas Ruas); na ideia de que, em nome da “justiça”, o respeito a direitos fundamentais e ao devido processo é “mi-mi-mi”; na tentativa de criminalizar a imprensa, que revela impropriedades da atuação de agentes “da lei”; e na acusação a críticos e opositores de cumplicidade com malfeitorias.

Assim, a disputa intestina, entre Moro e Bolsonaro, não contrapõe concepções políticas significativamente distintas. Ambos têm estilos pessoais diferentes e conseguem apelar a públicos que se sobrepõem considerável, mas não completamente. A maior discrição e polidez do ex-magistrado, se lhe tira o carisma por um lado, amplia seu alcance por outro. Não ter vínculos obscuros com milicianos e que tais também é vantagem, pois lhe reduz as vulnerabilidades. Não à toa segue mais popular do que o chefe e com boa chance de lhe dar uma rasteira se for expelido. Por isso mesmo, para além das afinidades de fundo, o mais interessante para Bolsonaro é o manter vinculado a si. Para Moro, pode ser exatamente o oposto, sob o risco de ser tragado pelas confusões de um governo ao qual dá seu respaldo, mas com cujos problemas pode acabar se fundindo.

*Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da FGV-SP.

Noruega faz marketing com redução das emissões, enquanto amplia exploração de petróleo no Brasil

Este breve texto é um comentário sobre a matéria (aqui) do Valor Online (9 Fev. 2020): "Noruega anuncia nova meta climática de 50% de corte nas emissões de gases-estufa em 2030".

A Noruega localizada no norte da Europa faz marketing pela decisão de corte das emissões no seu país. Porém, hoje, através da sua estatal de petróleo, a Equinor, passou a possuir no Brasil – e não mais em seu país - as suas maiores reservas de petróleo. Inclusive depois comprar da Petrobras, a preço de xepa, o campo de Carcará no Pré-sal, tendo tido a ousadia de rebatizá-lo como Bacalhau.

Assim, é fácil. Reduzir as emissões de gases do efeito estufa no país com os cortes das emissões de carbono (combustíveis fósseis) no mesmo tempo que amplia as suas reservas além-mar, com o uso de dinheiro de seu fundo soberano, propagandeando e vangloriando-se de ampliação dos esforços na direção do que defende o Painel Internacional sobre as Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU.

Parece interessante esse debate. A questão ambiental é tratada como um problema que exige governança global entre nações. Porém, as corporações, mesmo controladas pelas nações (estatais) - ou ainda mais livremente as corporações privadas, agem livremente de forma transfronteiriça. No meio desse imbróglio, os chamados créditos de carbono, não dão conta do essencial, ficam apenas na periferia do problema.

Neste sentido, considerando a matriz energética brasileira muito mais limpa que as demais, por conta, em especial dos recursos hídricos (hidrelétricas), as reservas do pré-sal se tornaram ainda mais estratégicas, em termos geopolíticos, para outras nações do capitalismo central.

Como economia periférica, o Brasil com essa enorme reserva e simultaneamente, com um gigantesco mercado consumidor aqui mesmo no país, as nações economicamente mais fortes ao investirem no setor de petróleo aqui, podem dizer que por lá, estão investindo na limpeza de sua matriz energética, sem considerar o que suas corporações fazem pelo mundo. No caso, a Noruega diz faça o que a minha Equinor não faz.

"Não existe mercado sem Estado", por Lara Resende

André Lara Resende foi um dos formuladores do Plano Real e continua se intitulando um liberal, mas vem mudando algumas posições sobre o rigor fiscal e hoje argumenta que no Brasil, "a visão dominante é dos fiscalistas com a ideia de fazer um ajuste fiscal e deixar que a confiança, os investimentos privados e os investimentos estrangeiros façam tudo que for necessário para a economia".

Sobre isso, Lara Resende afirma com ênfase: "estávamos todos errados". "Isso é um liberalismo completamente equivocado. Eu me considero um liberal, mas isso é uma visão ingênua e equivocada sobre como funciona a economia. Estou dizendo que a macroeconomia está construída sobre bases equivocadas".

As afirmações acima fazem parte de uma entrevista publicada pelo Valor, caderno Eu & Fim de Semana, P.4-9, em 7 de fevereiro de 2020, com o título "As armadilhas do dogmatismo". Essas ideias também estão presentes no livro recém-lançado "Consenso e Contrassenso: Por uma Economia Não Dogmática".

Abaixo escolhemos reproduzir mais alguns pequenos trechos de sua entrevista. Aparentemente, seria possível extrair de algumas de suas ideias, um pacto (um consenso?) em termos de Economia Política para retirar o Brasil do atoleiro, fazendo uso de "uma política fiscal keynesiana", com redução de impostos, mas especialmente com expansão dos investimentos públicos, "sem preocupação com o equilíbrio orçamentário".

Para Lara Resende, "quando a taxa de juros está próxima de zero, o custo da dívida pública é insignificante. Investimentos públicos na infraestrutura e em outras áreas que estimulem a produtividade não correm risco de elevar de forma permanente a relação da dívida com o PIB".

André Lara insiste na ideia de que moeda é um bem público indissociável do poder: "só se cria a moeda quando se tem o poder central, o Estado. Não existe mercado sem a moeda e não existe moeda sem Estado, logo não existe mercado sem o Estado. O que cria o mercado competitivo e competente, produtivo, é um estado competente e com consciência da importância do mercado competitivo".

Resende além de Keynes, se alicerça agora em Schumpeter nessa ampliação de sua visão sobre a macroeconomia e e a teoria monetária. Neste percurso vale realçar o destaque que ele confere à interpretação de que "não existe economia fora e dissociada da política", em última instância a Economia Política, a que muitos liberais fazem cara feia.

"A economia se arvorou como uma disciplina, mais do que independente, superior às demais ciências humanas. Basta um segundo de reflexão para concluir que questões como quanto e como tributar, onde e como investir recursos públicos, têm um inescapável componente político. Não apenas as questões tributárias e monetárias são eminentemente políticas, toda e qualquer questão econômica não pode ser analisada fora do seu contexto político e social"... "as questões econômicas são indissociáveis de suas dimensões psicológicas, políticas e sociais".

Freud explica bem a fala do Paulo Guedes

Pensando bem, Freud explica a fala do Paulo Guedes de que os servidores públicos brasileiros são parasitas.

O banqueiro dos ricos nunca fez gestão de nada no setor público.

A vida inteira foi gestor de grandes fundos financeiros que tem seus rendimentos (milhões, bilhões) isentos de impostos.

Freud assim explicaria a origem da ideia de parasita que Guedes pretendeu ver no que para ele é contrário (de classe social), o trabalhador.

Na verdade, Guedes está mais para vampiro da riqueza nacional.

Como dono de fundos (banqueiro) ele sempre sugou o sangue de quem produz riquezas.
Sim, Freud explica.

O caso é comparável ao de FHC, quando chamou os aposentados de vagabundos.

Ambos vão levar para o túmulo essa lembrança freudiana de ver nos outros o vampiro que traz em seu ser.

Freud explica!

Cadeias de Valor Global (CVG) ficam evidentes e expostas com o coronavírus

Cadeia de valor global (CVG) é a denominação que se dá para a compartimentação de etapas de produção de um produto (bem) instalada de forma espalhada por mais de um país.

A reestruturação produtiva expandiu essa realidade, de forma especial, para a produção de materiais, produtos ou equipamentos mais adensados tecnologicamente.

Hoje as CVGs são em cada vez maior em quantidade e também mais espalhadas espacialmente por mais países e continentes. As CVG dependem basicamente de uma eficiente logística (etapa de circulação) para levar partes de produtos e equipamentos, para serem montados em locais distantes de sua produção.

As CVG contam de forma especial com a redução de custos (e a fluidez) dos terminais portuários, dos contêineres (espinha dorsal da globalização) e dos hubs ferroviários e logísticos para deslocar rapidamente os produtos intermediários".

De uma forma geral, as CVGs são pouco percebidas pelo público em geral e menos no dia-a-dia da produção. Por exemplo, pouca gente sabe que uma parte dos aviões da Embraer é feita numa pequena cidade de Portugal.

O caso agora da montadora coreana Hyundai que ontem fechou todas suas fábricas naquele país, por conta da falta de fornecimento de peças que são feitas na China expõe e identifica bem essa realidade. (Veja matéria do Valor 05-02-2020, P.B1. Hyndai fecha fábricas na Coreia do Sul por falta de peças chinesas).

Já se espera problemas semelhantes para fábricas americanas e europeias e de outras regiões da Ásia. No Brasil, hoje (06 Fevereiro de 2020), os jornais O Globo (aqui) e o Valor (aqui) noticiaram impactos também de indústria da CVG do setor de eletro-eletrônico no Brasil.

Essa dependência de uma rede global de fornecedores não é caso exclusivo das montadoras de automóveis e hoje se estende a outras cadeias produtivas.

Aliás, eu tenho dito, que se se bem observada, a atual e trágica situação da paralisação das atividades econômicas da China, por conta da rotavírus, tem enorme potencial para mostrar hoje, com maior clareza, as relações globais daquele pais com o restante do mundo.

O fato, com o todo o arcabouço que hoje se tem para armazenar dados e informações (com o Big Data e os algoritmos da Inteligência Artificial) permitirá uma potente diagnóstico sobre a economia global.

O caso poderá, após os percalços, fortalecer ainda mais a China, dependendo de sua capacidade de resposta, ou ao seu maior concorrente, os EUA.

É interessante observar este fenômeno como parte da complexa economia política mundial.

"A dita `financeirização´ não é uma deformação do capitalismo, mas um `aperfeiçoamento´da sua natureza", por Belluzzo

O professor Belluzzo (Economia da Unicamp) é uma das vozes coerentes que sempre faz boas interpretações sobre o movimento do capital e sobre a "evolução" do capitalismo, no Brasil e no mundo.

Em um dos seus livros Belluzzo se diz keynesiano e marxista, o que para muitos seria uma contradição. Porém, ele sustenta essa posição em termos de propostas e de análises, no campo da economia política. No texto abaixo Belluzzo mostra como se utiliza dos dois de forma complementar.

Belluzzo identifica nas desigualdades e na ampliação dos ganhos financeiros os riscos do sistema, da mesma forma que temos insistido aqui nesse espaço, em várias análises, inclusive na identificação do crescimento da utilização do instrumento dos fundos financeiros no capitalismo contemporâneo.

Portanto, uma economia mais monetária e financeira do que de trocas de mercadorias, quando ele aponta, uma das questões atuais que mostra como papel dos bancos e da intermediação financeira foi se alterando ao longo do tempo, quando a "máquina das dívidas" e dos créditos assumiu o controle do sistema. Neste contexto ele traz à tona a distinção pouco percebida entre dinheiro e moeda.

É um texto mais conceitual e denso, mas importante. Por isso e mais, vale conferir o seu último artigo, publicado ontem (04/02/2020), P. A11, no Valor, que reproduzimos abaixo. Os grifos são meus.

Schumpeter, o Dinheiro e a Moeda

Valor Econômico - Luiz Gonzaga Belluzzo - 04/02/2020

Reconhecido pelos senhores dos mercados depois da crise financeira de 2008, o economista keynesiano Hyman Minsky, falecido em 1996, escreveu em 1992 um artigo intitulado “Schumpeter and Finance”. O artigo narra a temporada de Minsky em Harvard na companhia de Paolo Sylos-Labini, então jovem economista italiano, mais tarde referência no mundo acadêmico ao escrever o clássico Oligopólio e Progresso Técnico.

Os dois chegaram a Harvard para a temporada 1948-49. Labini aportou a Harvard depois de algum tempo em Chicago. “Como completei minha graduação em Chicago, Labini e eu compartilhamos nossas opiniões sobre Chicago e Harvard em animada discussão”. Minsky graduou-se em matemática em 1941. Do mestrado (1947) ao PhD (1954), foi supervisionado por Schumpeter, Wassily Leontief e Alvin Hansen. Schumpeter morreu em janeiro de 1950.

Os alunos da pós-graduação de Harvard, em sua maioria, desdenharam as palestras de Schumpeter. Consideravam Schumpeter ultrapassado. Juntar-se a ele no estudo de economia seria considerado diletantismo. Na era da formalização matemática, o modelo de Schumpeter não era tratável.

A visão de Schumpeter concebe as economias capitalistas como sistemas em evolução, sistemas que existem em seu movimento histórico em resposta a fatores endógenos. As sociedades são bestas evolutivas que não podem ser congeladas no tempo e reduzidas a fórmulas matemáticas estáticas. “Nenhuma doutrina, nenhuma visão que reduza a economia ao estudo da sustentação de equilíbrio pode ter uma relevância duradoura”. Schumpeter lançou uma mensagem: “A história não leva ao fim da história”.

Na Teoria do Desenvolvimento Econômico Schumpeter chamou o banqueiro/financiador de ephor das economias de mercado. O ephor era um magistrado de Esparta que vigiava as atitudes e as decisões dos Reis. Em Schumpeter é a estrutura bancária de uma economia capitalista que controla e delineia o que pode ser financiado, e somente o que é financiado entra no reino do possível. Em nenhuma instância da evolução desse organismo complexo, a mudança e o empreendedorismo são mais evidentes que nos bancos e nas finanças.

Mas atenção crentes nos mercados eficientes, em um sistema evolutivo o poder e eficácia do ephor são endogenamente determinados. É indispensável perscrutar como a busca do lucro por empresários, banqueiros e gestores de portfólios promove a evolução das estruturas financeiras.

Joseph Schumpeter chamou a teoria que estuda a engrenagem financeira do capitalismo de Teoria Creditícia da Moeda e não Teoria Monetária do Crédito. Não se trata de uma troca de palavras, mas de uma transposição semântica. A expressão Creditícia da Moeda pretende subordinar a circulação monetária às relações credor-devedor, o que atribui ao portador dos títulos de dívida o direito de “apropriação” e, no caso de inadimplemento, de “expropriação” dos fluxos de rendimentos futuros ou do valor do estoque de capital existente ou em formação.

Para Schumpeter, assim como para Keynes e Karl Marx, a economia em que vivemos ou tentamos sobreviver não é uma economia simples de intercâmbio de mercadorias. É uma economia mercantil, monetária e capitalista. Nela as decisões de produção envolvem inexoravelmente a antecipação de dinheiro agora para receber mais depois.

A mobilização de recursos reais, bens de capital, terra e trabalhadores depende de adiantamento de liquidez e assunção de dívidas. Para que o crescimento seja possível, disse Schumpeter, o estoque de crédito deve crescer além do requerido para operação corrente da economia capitalista.

O economista italiano Riccardo Bellofiore estabeleceu uma instigante distinção entre Dinheiro e Moeda. Dinheiro, diz ele, é a forma geral da riqueza, poder de adquirir os elementos indispensáveis à produção de mercadorias: trabalhadores assalariados, equipamentos e materiais. No capitalismo, o Dinheiro, uma vez atirado à circulação por quem dispõe de patrimônio rentável para acessar o crédito, cria a Moeda, o fluxo monetário que paga salários, fornecedores e credores.

Sem a passagem da Potência ao Ato, diria Aristóteles, ou seja, sem a precipitação do Dinheiro no mercado com o propósito de gerar mais Dinheiro, a Moeda não gira e a economia patina. Se patina, as mercadorias não circulam, os ativos reais e financeiros avaliados “dinheiristicamente” nos balanços de bancos, empresas, famílias, padecem o risco de “perder valor” porque os mercados exigem sua “marcação em Dinheiro”. O Dinheiro de Crédito, antes riqueza potencial, circula como Moeda e reaparece nos balanços como Dinheiro-Riqueza realizado, mensurado e escriturado.

O grande economista austríaco antecipou as peripécias fáusticas dos que se entregam ao Demônio Dinheirista. Schumpeter compreendeu que o Demônio invadiu a carcaça de Fausto com dois Ânimos: o Espírito inquieto do mercado de capitais para ações, títulos, hipotecas, imóveis e terrenos e a boa Alma do Dinheiro circulante no setor de mercadorias, emprego e renda. Seguiu Marx, que no Capítulo 30 do III volume de O Capital intitulado “Capital-monetário e capital real” faz uma distinção entre o 1) “o crédito, cujo volume cresce com o crescente valor da produção”, e 2) “a infinitude do capital monetário - um fenômeno que ocorre ao lado da produção industrial”. Da mesma forma, Keynes escreveu sobre os desencontros entre o “Dinheiro na circulação financeira” e o “Dinheiro na circulação industrial”.

A dita “financeirização” não é uma deformação do capitalismo, mas um “aperfeiçoamento” de sua natureza. Na incessante busca da “perfeição”, ou seja, na busca de dinheiro a partir do dinheiro, o capitalismo excita esperanças de enriquecimento e solapa as ilusórias realidades da “economia real”.

O mundo das finanças viveu uma relativa calmaria nas três décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial. Há quem sustente que a escassez de episódios críticos deve ser atribuída, em boa medida, às politicas de “repressão financeira”. Nascidos da Grande Depressão, esses controles impuseram a separação entre os bancos comerciais e os demais intermediários financeiros, direcionamento do crédito, tetos para as taxas de juro e restrições ao livre movimento de capitais entre as praças de negócios de moedas distintas. Tentaram disciplinar o Espírito Dinheirista para dar curso à Boa Alma Moedeira. O Espírito escapou.

O escárnio e o absurdo são ferramentas dos “engenheiros do caos” para testar a lealdade e garantir o poder: o que isto tem a ver com Bolsonaro?

“Aos olhos dos eleitores, as deficiências dos líderes populistas se transformam em qualidades, sua inexperiência demonstra que não pertencem ao círculo da “velha política”, e sua incompetências é uma garantia de autenticidade. As tensões que causam em nível internacional são vistas como independência, e as fake news, marca inequívoca de sua propaganda, evidenciam sua liberdade de pensamento”.

Isso aí encima lhe faz parecer algo que tem visto pelo Brasil?

“Cada dia traz a sua própria gafe, sua polêmica, a eclosão de um escândalo e seu próprio golpe brilhante. Mal se está comentando um evento, e esse já é eclipsado por um outro, numa espiral infinita que catalisa a atenção e satura a cena midiática.” 

Esse é o mundo do Donald Trump, Boris Johnson e Bolsonaro. A afirmação é feita pelo francês Giuliano da Empoli que dirige um grupo de pesquisa em Milão, Itália e é autor do livro “Os engenheiros do caos: como as fake news, as teorias da conspiração e os algoritmos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições". 

Para Giuliano, por trás dessas manifestações está o trabalho de ideólogos e, cada vez mais cientistas do Big Data, sem os quais esses líderes nunca teriam chegado ao poder”.

É um trabalho em que os algoritmos dos “engenheiros do caos” são programados para “reinventar uma propaganda adaptada à era dos selfies e das redes sociais, e como consequência, transformar a própria natureza do jogo democrático”. 

Os algoritmos são usados para oferecer ao usuário qualquer conteúdo capaz de atrai-lo à plataforma. O objetivo é atrair pessoas e mantê-las unidas através de paixões e assim ir agrupando as mesmas em grupos e subgrupos.

Aí entra o escárnio como ferramenta que mobiliza muitos, quase todos. Assim, o absurdo se torna uma ferramenta, mais eficaz que a verdade, escreveu um blogueiro de grupo de direita americana citado por Empoli.

“Qualquer um pode crer na verdade, enquanto acreditar no absurdo é uma real demonstração de lealdade – que possui um uniforme e um exército”.

Aos olhos dessa turma, “o progressista é um pedante com o dedo mindinho empinado” (vide as falas da Regina Duarte).

Este pequeno livro do Giuliano Empoli ajuda a descortinar questões que estão ao nosso redor e na nossa política. Torna mais claro aquilo que parece estranho na cena política atual do Brasil. Conhecer essas questões são tão ou mais importantes do que tentar combate-las sem conhecer o contexto em que se instalaram.

A raiva ao vizinho, ao parente, ao colega de trabalho que foram atraídos pelos “engenheiros do caos” não resolve e não oferece resistência a este movimento de consequências e intensidades preocupantes. Evidente que nem todos são vítimas dos engenheiros do caos.

Alguns são seus auxiliares e resultados de suas conquistas. Porém, precisamos conhecer melhor esse estranho processo que é oriundo da ampliação exponencial das redes informacionais.

Enfim, uma leitura que aclara e leva à reflexão sobre os meios para enfrentamento de uma realidade que atrai e engalfinha em lutas fratricidas quem não percebe.

As taxas de juros mais baixos têm causas e efeitos, mas devem ser melhor observadas pelas questões estruturais do capitalismo contemporâneo

Há várias causas e efeitos sobre a redução da taxa de juros no mundo e agora, até no Brasil. Quem diria? Uma interessante exposição sobre esse processo foi descrita numa boa matéria do Valor, caderno Eu & Fim de Semana, 31 de janeiro de 2020, P.4-8. "Pistas para decifraro enigma dos juros baixos - Mudança demográfica, aumento da desigualdade eredução na produtividade dão pistas para decifrar fenômeno que traz váriasconsequências"

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Faço abaixo um breve complemento e uma crítica sobre a reportagem. Insisto para que se aprofunde uma pouco menos sobre as questões factuais e que se aprofunde mais detalhadamente sobre as mudanças estruturais no capitalismo contemporâneo. Chamo a atenção para um desses fatores, a "Máquina das Dívidas".

A "Máquina das Dívidas" é uma espécie de causa e consequência deste processo que levaram à redução dos juros. Mais excedentes disponíveis para poupança e crédito, por conta do medo do futuro próximo, produz juros mais baixos e juros mais baixos estimulam a demanda por crédito que movimenta várias outras frações do capital, além da financeira, como em especial o setor imobiliário.

Neste processo, há ainda uma mudança na forma de intermediação do capital. Em boa parte, ele deixa de ser bancário e via passando para o instrumento dos fundos financeiros, onde o dono do capital controla a produção material e concentra ainda mais tanto a renda (que é sugada em todos os setores e espaços) quanto a riqueza fruto do trabalho.

Junto disso, a reestruturação produtiva com aumento da produtividade na produção material leva boa parte dos investimentos em capital fixo para a inovação tecnológica (startups) em boa medida mais vinculada aos serviços e mais diretamente imbricado à fração do capital financeiro, o que lhe concede maior mobilidade e potência.

Aqui tem sucesso o esquema que temos visto do "capitalismo de plataformas" que aumenta a relação entre a demanda por serviços e as plataformas digitais bancadas pelo capital financeiro, através das engenhosas startups.

Portanto, de novo a "máquina das dívidas" estará presente, com o financiamento (aluguel) dos carros para os trabalhadores (empreendedores, sic) de transportes de pessoas e comidas, intermediação bancária (fintechs e bancos digitais).

A dívida puxa a produção a baixo custo que é madrasta do trabalho precarizado e da redução dos direitos previdenciários e trabalhistas a que temos assistido. A leitura integrada desse fenômeno passa ainda pela compreensão do papel dos fundos financeiros no capitalismo contemporâneo a que tenho me dedicado a entender e trazer para o debate.

Antes de fechar, uma crítica a uma interpretação que consta do final da reportagem do jornalista Carlos Rydelewski.

É incorreto falar como diz a matéria ao final da pouca relação entre os juros baixos no exterior e no Brasil, atribuindo apenas os fatores vinculados ao controle do déficit fiscal, controle do teto de gastos e reforma da da previdência. 

A relação do capitalismo nacional e com o global é cada vez maior, sendo parte da relação de dependência e também da forma de extração das rendas e das riquezas nacionais. De novo insisto que os fundos são os instrumentos financeiros que exercem hoje esse papel com enorme velocidade e intensidade. 

Assim, é absurdo se falar como a reportagem diz ao final em "morte da cultura rentista no Brasil". A vampirização da renda do trabalho e outras rendas derivadas é hoje cada vez maior, mesmo com os juros mais baixos, porque na prática, houve uma alteração na forma de capturar as rendas do trabalho e outras. Elas são menores nos juros, mas bem maiores no que se recolhe nos dividendos das aplicações financeiras, dos aluguéis, das propriedades das marcas, das auditorias e comissões e consultorias jurídicas, etc. 

Aliás, trato disto de forma detalhada no livro sobre A "indústria" dos fundos financeiros (item 1.5 "A pirâmide do capital e as etapas intermediárias do rentismo como hipótese do novo padrão de acumulação no atual estágio do capitalismo financeiro, P.49-61).