a) o percentual que essas rendas petrolíferas equivalem em relação ao orçamento anual;
b) as despesas custeadas pelas prefeituras com as receitas das rendas petrolíferas;
c) o percentual que cada um dos municípios recebeu do total das rendas petrolíferas distribuídas aos municípios fluminenses;
d) a renda petrolífera per capita por município; e por fim, qual será o impacto para o município se forem aprovadas as novas regras que serão julgadas no STF, próximo dia 20 de abril de 2020.
É uma ferramenta bastante interessante para a população, pesquisadores e gestores públicos. Ela serve ainda para a população em geral identificar o tamanho desta riqueza originada da extração mineral do petróleo gera para a nação e sua população.
Trata-se de um instrumento similar ao que há algum tempo foi estruturado pela Ucam que foi o InfoRoyalties. Vale conferir aqui os diversos dados e indicadores que este repositório disponibiliza publicamente.
Só para ter uma ideia, o município que mais perderá em volume de receita com as rendas petrolíferas, caso a liminar no STF caia e passe a valer as novas regras de distribuição é Maricá. Em 2019, o município recebeu R$ 1,597 bilhão. Com as novas regras as rendas petrolíferas a serem repassadas ao município de Maricá seriam de apenas R$ 137 milhões. Uma perda de cerca de R$ 1,4 bilhão. (vide imagem abaixo).
Em seguida vem Niterói que perderia aproximadamente R$ 1 bilhão. Esta mesma ferramenta indica que Campos dos Goytacazes perderia R$ 420 milhões.
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