Agência Reguladora de Serviços Públicos em Campos

Em meio ao turbilhão de denúncias e disputa do voto pelo voto, sem aprofundamentos nas propostas, o blog traz à tona, a idéia da criação de uma Agência Reguladora de Serviços Públicos no município de Campos. A proposta na verdade, é do professor, Hélio Gomes Filho, do Cefet Campos e chegou a ser aprovada, nas primeiras versões, do Plano Diretor de Campos. O ser surgimento decorre do fato de hoje não existir nenhum instrumento para regular as concessões dos serviços de água, coleta e tratamento de esgoto e coleta e disposição final de resíduos sólidos urbanos (lixo). A idéia era a de que esta agência, em substituição a uma, do emaranhado de gerências, ligadas ao gabinete do prefeito, ao ser criada, também incorporasse a obrigatoriedade do controle social a ser exercido por um conselho de usuários, como inclusive, está previsto, no novo Marco Regulatório do Saneamento, lei 11.455, de 05 de janeiro de 2007. Além do saneamento com água, esgoto e lixo que fazem parte da rede de infra-estrutura urbana do município e, que já são operadas por empresas privadas, sem nenhuma regulação, pudesse, talvez dar conta também da regulação dos serviços de transportes coletivos também concedido à iniciativa privada com regulação completamente frouxa por parte da Emut, Empresa Municipal de Transportes no município de Campos. O objetivo seria cobrar eficiência, regularidade, relação receita-despesa, metas de ampliação e dar voz aos usuários, os munícipes no controle da execução destes serviços. Sem isso teremos, apenas mais um órgão burocrático e corrupto como já vimos em outras esferas de governo. O recurso tem sido usado com eficiência em municípios de médio e grande porte do país. Campos precisa ter um setor público mais profissional, político, na mediada que deve ouvir os diversos atores e mediar os conflitos, sob o interesse público, mas não fisiológico e eleitoreiro como tem sido a prática, inclusive para ter o gordo financiamento de campanha deste prestadores de serviços à população.