quinta-feira, março 11, 2010

A opinião da Miriam Leitão sobre o critério para distribuição dos royalties

Publicada em seu blog: "Mudança na distribuição dos royalties é assunto sério" "Sobre a mudança na distribuição dos royalties do pré-sal entre estados não dá para não colocar na conta o seguinte fator: estados produtores gastam mais e portanto recebem mais. O Rio de Janeiro não gostou nada da proposta. Trata-se da riqueza dos estados. O mais importante é entender que esse dinheiro já é distribuído para todo o país, porque a maior parte vai para o governo federal que redistribui a verba em forma de fundos de participação a estados e municípios. Então, tem um benefício geral, mas tem que ter mais benefício para quem produz. O Rio de Janeiro fornece 85% do petróleo do Brasil. Foram 369 votos, o presidente Lula prometeu ao governador Sérgio Cabral que ele ia atuar para tentar reverter a situação. Cabral ficou em silêncio esperando. Mas aconteceu que Lula não trabalhou, porque a base do governo votou a favor. Assim, há um risco de o presidente vetar e essa mesma base derrubar o veto. Isso é um conflito federativo. O assunto é muito sério e precisa ser olhado com mais atenção. Há uma impressão que o Rio fica com o filé mignon, mas é o estado produtor. Os outros estados também ficam com o filé mignon das riquezas que são produzidas em seus territórios".

2 comentários:

Pr. Ciro Freitas disse...

Muito bem colocada a opinião da Miriam Leitão. Imagino que a tarefa do Lula agora ficou complicada. Se a emenda passar pelo Senado da msm forma que passou pela Câmara, vai ficar difícil reverter!
Mas, em política tdo pode acontecer...e aguardar os próximos capítulos.

Outro fator que precisa ser levado em consideração é o uso do dinheiro dos royalties. É necessário uma prestação de contas e fiscalização para que a verba seja, de fato, usada onde é devida.

Anônimo disse...

É possível então concluir que toda e qualquer riqueza de domínio da União, que seja passível de compensação pela via indenizatória dos royalties, inclusive as existentes no Rio Grande do Sul e demais entes federativos deverão a partir de agora, com a nova fórmula apresentada pelos “desavisados” congressistas, ser repartida entre os Estados e Municípios não produtores, na mesmíssima proporção dos percentuais propostos pelo ilustre deputado gaúcho, valendo ainda dizer que as designações de origem do vinho produzido no Estado Sulista, com suas especialíssimas áreas de reserva, deixam também de existir no plano legal a partir desse momento, visto que no Brasil deixa também de existir o Estado de Direito, bem como todo o acervo de leis que o legitimam enquanto integrante do mundo civilizado. Esta é a proposta dos incendiários signatários da emenda para todo o país.