Sobre a reunião com o governador Cabral sobre os royalties

Do portal do governo do Estado: "Estado questiona emenda que modifica participações provenientes do petróleo" Por Julia de Brito "O governador Sérgio Cabral se reuniu, nesta quarta-feira (3/3), com prefeitos do Estado do Rio para discutir a proposta de redistribuição dos royalties que modifica as participações especiais provenientes da produção de petróleo. De autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), a proposta deve ser votada pelo plenário da Câmara no dia 10 de março. A emenda substitui os critérios atualmente vigentes pelas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). - É um desrespeito completo ao princípio federativo e aos municípios que deixam de ter recursos para cuidar da saúde, da infraestrutura, entre outras demandas. São recursos fundamentais que serão roubados. É um roubo feito de uma maneira irresponsável – enfatizou o governador Sérgio Cabral. De acordo com as informações apresentadas pelos municípios produtores de petróleo, o total de arrecadação de R$ 1,9 bilhão ao ano se transformará em apenas R$ 9 milhões anuais para os municípios fluminenses. - Na última hora surge uma emenda sem cabimento, inconstitucional, desrespeitosa com a população do nosso estado. Vamos lutar de maneira inteligente, sem perder a serenidade. A reunião foi muito positiva. Tenho certeza de que os próprios congressistas brasileiros irão ver que não é possível - acrescentou. No dia 10 de março, Cabral e os prefeitos das cidades beneficiadas com royalties do petróleo se encontrarão com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a partir das 12h30. - Queremos manifestar nossa preocupação e nossa indignação, afinal o Supremo é a casa que garante o estado de direito democrático – disse. Na próxima segunda-feira, o governador Sérgio Cabral também pretende conversar com o presidente Lula sobre o tema. Eles se encontrarão na cidade do Rio para a inauguração de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), além da visita a obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e da celebração pelo Dia Internacional da Mulher, na Estação da Leopoldina. Participaram da reunião os prefeitos das cidades de Campos, São João da Barra, Quissamã, Carapebus, Búzios, Macaé, Casimiro de Abreu, entre outros municípios."