Última parcela trimestral de 2019 referente às Participações Especiais (royalties) trazem variações expressivas

No mesmo dia em que se sabe que o STF decidiu adiar em quatro meses a decisão sobre a mudança nos critérios de distribuição dos royalties do petróleo, também se fica sabendo que na quarta e última parcela trimestral das Participações Especiais (PE) dos royalties, paga pela grande produção dos maiores campos do petróleo, traz alterações muito significativas em relação às parcelas anteriores para os municípios fluminenses.

Maricá, sozinho com receita de R$ 245 milhões recebe três vezes mais que a receita de todos os demais municípios somados, exceto Niterói que é a segunda maior receita com R$ 240 milhões. A terceira maior receita é da capital Rio de janeiro com R$ 41 milhões, confirmando mais uma vez, a migração espacial dos maiores campos produtores de petróleo da Bacia de Campos para a Bacia de Santos, no litoral defronte a estes municípios fluminenses.

Campos dos Goytacazes tem agora apenas a quarta receita de PE, mas com apenas R$ 16,9 milhões, que é equivalente a menos da metade do que recebeu na parcela anterior paga em agosto, numa redução já esperada e mal calculada pelos gestores locais.

Como pode ser visto na tabela abaixo, com dados da ANP e tabulação do superintendente de Petróleo da Prefeitura de São João da Barra, Wellington, as variações de valores em relação à quota anterior paga em agosto e a de novembro do ano passado, são muito expressivas. Esta última quota trimestral das PEs estão previstas para serem depositadas hoje nas contras da prefeituras. Para ver a imagem da tabela em tamanho maior clique sobre a mesma.