Como já era esperado, na quarta (e última) parcela de 2020 das Participações Especiais (petróleo), só Quissamã, entre os municípios do Norte Fluminense, vai receber o valor de R$ 1,4 milhão que será depositado amanhã. Campos dos Goytacazes e Macaé não receberão nada, assim como Carapebus, São João da Barra, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu e Armação de Búzios.
Cabo Frio terá direito a R$ 220 mil e Arraial do Cabo a apenas R$ 87 mil. Novamente, as maiores receitas destas parcelas trimestrais de Participações Especiais (PE) que se dá em função da produção em poços com grande volumes de extração de petróleo, serão pagas aos municípios confrontantes da Bacia de Santos e do Pré-sal. Maricá novamente tem a liderança com receita de 218 milhões, Niterói com R$ 192 milhões e Rio de Janeiro com R$ 36 milhões.
Os dados são da ANP com tabulação do superintendente de Petróleo da Prefeitura de São João da Barra, Wellington Abreu. O quadro abaixo traz as receitas dos dois últimos anos de Participações Especiais (PE), de novembro de 2018 até novembro de 2020, que será depositada amanhã. Para ver a imagem do quadro abaixo em tamanho maior clique sobre ela.
Os dados são da ANP com tabulação do superintendente de Petróleo da Prefeitura de São João da Barra, Wellington Abreu. O quadro abaixo traz as receitas dos dois últimos anos de Participações Especiais (PE), de novembro de 2018 até novembro de 2020, que será depositada amanhã. Para ver a imagem do quadro abaixo em tamanho maior clique sobre ela.
O quadro acima reafirma mais uma vez o deslocamento dos municípios que dependem da petro-renda e da Economia dos Royalties do litoral do Norte Fluminense e da bacia de Campos para o litoral em direção ao Sul, na Bacia de Santos e Pré-sal que são aqueles de mais alta produção.
Na região Norte Fluminense, de certa forma, apenas Macaé e São João da Barra mantiveram bases do que chamo de Economia do Petróleo que garante receitas e impostos derivados dessa cadeia produtiva. São dois municípios que possuem bases operacionais e empresas de serviços, apoio e insumos desta cadeia produtiva.
Por isso, tanto tenho insistido para se compreender a diferença entre estes dois tipos de economias (do petróleo e dos royalties) que, embora tenha relações, produzem transformações distintas sobre o território, sobre os níveis de empregos, salário médio e receita de impostos, em especial o ISS (Imposto sobre Serviços).
O desmonte da Petrobras em todo o Brasil e em especial no ERJ, assim como da Política de Conteúdo Local (PCL) traz também repercussões negativas para esse circuito econômico vinculado ao petróleo, mesmo que ainda represente grandes rendas para as petroleiras privadas que está ficando com os ativos que eram da Petrobras.
Tudo isso mostra como o imobilismo das gestões municipais diante deste desmonte da Petrobras será ainda muito mais danoso para a região do que a redução das petro-rendas dos royalties do petróleo. Infelizmente, alguns dos gestores destes municípios ajudaram neste desmonte da estatal e da PCL, agradando as autoridades da ANP e da Petrobras neste período pós-golpe de 2016 político de 2016 no Brasil.
2 comentários:
Professor, gostaria que o senhor comentasse, passado o primeiro turno e diante desses dados sobre arrecadação do petróleo, sobre os interesses de grupos grandes em Campos nessa eleição atípica.
Vamos acompanhando a redução sistemática dos recursos do petróleo, no entanto, de forma particular em 2020 parece que o Município de Campos entrou em uma disputa nacional, com uma quarta via (?) protagonizada por marketing de apoio e imagem pelo Rodrigo Maia, Ex Ministro Mandetta e aliados do Pastor Silas Malafaia.
Fico curiosa como que Campos se manteve na rota de interesse da política nacional mesmo frente à redução de recursos pra governar e desenvolver a cidade. Além disso, a geopolítica e indústria do petróleo, os portos da região e o que mais motivam e mantém outros "coronéis", para além dos apoios partidários, de olho na planície?
Bom, não sei com quem estou falando, rs.
Vou resumir uma questão que merece uma análise mais ampla em continuidades e descontinuidades que envolve o controle de fundos públicos de um período economicamente canavieiro até esse período de duas décadas do petrorrentismo. Penso que vale observar mais as continuidades do que as descontinuidades.
Sobre o interesse político e econômico em Campos, como cidade de porte médio e regional, ela sempre será atraente em termos de disputa pelo poder no estado e nacional. E as eleições municipais traçam as pistas para as eleições estaduais e nacional em 2022.
Além disso, a despeito deste debate fiscal sobre a crise da redução das receitas dos royalties e das dívidas contraídas, o fundo público é muito expressivo e envolve interesses de muitos setores, em especial, aqueles que já ganharam muito quando da fartura dos royalties.
Não se deve ainda deixar de observar que o prefeito como o dirigente de uma autarquia tem poder legal sobre um conjunto enorme de interesses, propriedades, apoios, subsídios, legislações (plano diretor), tributos, fiscalizações, etc. O poder econômico sempre prescinde da articulação com o Poder Político (Estado) em seus três níveis e as suas três jurisdições. Porém, há questões que só podem ser resolvidas no lugar (local) e isso num município de médio porte e polo regional é fácil de ser compreendido.
Ilusão de quem imagina que a redução dos royalties poderia deixar o poder político menos atraente para quem o captura. A população no seu pragmatismo, sabe de tudo isso, mas raciona sobre a lógica de quem poderá lhe atender em alguma coisa, sem muitas ilusões, mas sabendo quem evitar por conta de desilusões anteriores.
Sds.
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