A gestão do Castelo Branco e sua diretoria na Petrobras acelerou muitíssimo o processo de precarização do trabalho em diversos níveis e áreas de atuação da empresa. A precarização vai além da terceirização de atividades que acontecem cada vez mais em área, em que são extremamente especializadas e sensíveis, como a exploração de petróleo no ambiente offshore.
Tudo isso está se dando dentro de
uma lógica irresponsável de pura redução de custos que está impondo uma nova “ordem
no trabalho embarcado” que pode custar caro à empresas e seus acionistas que também
pensam em altos rendimentos e de curto prazo.
Assim, a Petrobras e as empresas
contratadas já se aproveitam da dilapidação que foi feita na CLT com a chamada “reforma”
trabalhista e a previdenciária, impondo tipos de contratos de oferta de mão de
obra que não existiam antes.
Um "caso" como referência da ampliação da precarização
Para ser mais preciso e localizar
o início desses processos, eles começaram a ser desenhados desde 2016, quando
na gestão Temer, o Pedro Parente assumiu a presidência ada Petrobras. O
estímulo aos Planos de Demissão Incentiva e Voluntária (PDIV), aumento das
terceirizações, quase sem limites em termos de tipos de serviços (abrangendo os
especializados) e áreas, inclusive nas atividades fins.
Para ampliar a compreensão do que já está em curso, vale citar uma licitação realizada no fim de 2020, da qual participou 66 empresas (pasmem, 66 empreiteiras!), que prevê no contrato junto à Petrobras, já operado desde o fim de fevereiro deste ano, atividades de “apoio técnico especializado On e Offshore” nos ativos da Unidade de Negócios da Bacia de Campos (UN-BC).
O contrato de oferta de serviços
atende as áreas em especial de Manutenção, Gestão de Materiais, Controle da
Produção e SMS (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho). Bom
lembrar que o trabalho embarcado em unidades marítimas exigem para segurança operacional
- de todos a todo o tempo -, já que o ambiente profissional e de habitabilidade
são os mesmos na plataforma de produção.
O detalhamento do contrato e das
atividades previstas deixa claro que se trata de função de planejamento e
gerência, além da própria execução/operação, em atividades que são básicas e de
responsabilidade direta da estatal e que evidentemente não se trata de “apoio
técnico” e sim responsabilidade efetiva. Esse contrato específico, envolve
quase cinco centenas de trabalhadores que já estão atuando em várias plataformas,
segundo informações obtidas junto aos mesmos.
A questão ainda mais
impressionante é que a Petrobras como empresa contratante, admitiu que o
contrato fosse feito com “prazo determinado” e com remuneração vinculada às
atividades (individual) e não a horas-homens (HH) trabalhadas, a partir de
relatórios do trabalho específico de cada trabalhador que são submetidos aos fiscais
de contrato.
Se já não fosse suficiente esses
problemas, há que se registrar, ao contrário do que imagina, a maior parte das
pessoas, se trata de serviços bem especializados, só que com remunerações que
giram em torno de apenas dois salários mínimos, só acrescidos, de alguns extras
pela condição de embarcado offshore e com cortes de direitos como plano de
saúde para a família que agora foi cortado.
Além disso, não se pode alegar
que se trata de “trabalho por tempo determinado”, se na verdade é um serviço
permanente de produção de óleo e gás, sem delimitação de início, meio e fim.
É urgente deter a precarização do trabalho no setor petróleo
Do jeito que as coisas estão caminhando, sem limites e responsabilidades, dentro de pouco tempo, a Petrobras, já estará aceitando, mesmo no ambiente de operação offshore, prestação de serviços por trabalho intermitente, em que o trabalhador só será remunerado pelo tempo trabalhado e embarcado.
Não causará espanto se a empreiteira passar
a apanhar qualquer trabalhador na esquina, para embarque e exercício de
atividades nas plataformas, a partir da exigência apenas dos certificados mínimos
de segurança previstos em lei.
O Ministério do Trabalho, a ANP,
o Ministério Público do Trabalho e os Legislativos (Congresso e Assembleias
Estaduais) precisam rapidamente exercer a reponsabilidade que possuem diante
desta realidade.
Essas desigualdades de remuneração
do trabalho é que levam a esta precarização que apenas engorda os lucros de
intermediários de mão de obra. Assim, ele atuam como uma espécie de donos de
escravos especializados e explorados. Na verdade, uma espécie de parasitas
certificados pela estatal Petrobras.
Os trabalhadores acabam se
submetendo a estas condições de exploração, porque não encontram alternativas. Desta
forma, assim como os entregadores de aplicativos digitais, eles acabam
implorando e aceitando a exploração, em troca das suas sobrevivência e das suas
famílias.
Eu que desde a década de 90
acompanho e pesquiso – mais ou menos diretamente - as relações de trabalho no
circuito econômico do petróleo, no ERJ e outras regiões do país, sequer poderia
imaginar que chegaríamos a uma situação, próxima e similar, à servidão do
feudalismo.
É inadmissível que as autoridades
locais e regionais só pensem no setor de petróleo sob a lógica do
petrorrentismo dos royalties do petróleo que chegam aos cofres dos municípios e
dos estados.
A sociedade também não pode aceitar tudo isso passivamente. O petróleo tem sido fundamental para o Brasil, sua soberania, economia, desenvolvimento de tecnologia e para a geração de empregos, etc. Até por isso não é aceitável que não se olhe para os trabalhadores do petróleo de forma ampla, solidária e responsável.
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